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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/09/2006

Distribuição

11/09/2006

Valor

R$ 350,00

Autor

ELIESER DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 12790· CPF 395.***.***-20

Autor:

ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA· OAB MT 10138· CPF 713.***.***-63

Autor:

GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA· OAB MT 8575· CPF 695.***.***-68

Autor:

ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL· OAB MT 12064· CPF 979.***.***-00

Autor:

MICHELLE FASCINI XAVIER· OAB MT 11413· CPF 999.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

ELIESER DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

15/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIESER DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL· OAB MT 12064· CPF 979.***.***-00

Autor:

DANIELLE REGINA PEREIRA LIMA· OAB MT 16398· CPF 008.***.***-95

Autor:

CELIO ANTONIO DO PRADO JUNIOR· OAB MT 17527· CPF 024.***.***-21

Autor:

MICHELLE FASCINI XAVIER· OAB MT 11413· CPF 999.***.***-20

Autor:

EDLAINE RIBEIRO DA GAMA· OAB MT 17855· CPF 024.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL· OAB MT 12064· CPF 979.***.***-00

Reu:

DANIELLE REGINA PEREIRA LIMA· OAB MT 16398· CPF 008.***.***-95

Reu:

EDLAINE RIBEIRO DA GAMA· OAB MT 17855· CPF 024.***.***-03

Reu:

RICIELI FORTES· OAB MT 18097· CPF 020.***.***-01

Reu:

WILLIAN POSCA PIVOTTO· OAB MT 18634· CPF 032.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Os autos vieram-me conclusos em razão da petição acostada ao id. 160490976. Inicialmente, consigno que a retenção de IR é feita somente no momento da expedição do alvará. Ressalto ainda que, é indevida a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre a verba honorária de Sociedade de Advogados optante pelo Simples Nacional, regulamentado pela... (24/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2006

Distribuição

12/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIESER DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL· OAB MT 12064· CPF 979.***.***-00

Autor:

DANIELLE REGINA PEREIRA LIMA· OAB MT 16398· CPF 008.***.***-95

Autor:

CELIO ANTONIO DO PRADO JUNIOR· OAB MT 17527· CPF 024.***.***-21

Autor:

MICHELLE FASCINI XAVIER· OAB MT 11413· CPF 999.***.***-20

Autor:

EDLAINE RIBEIRO DA GAMA· OAB MT 17855· CPF 024.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL· OAB MT 12064· CPF 979.***.***-00

Reu:

DANIELLE REGINA PEREIRA LIMA· OAB MT 16398· CPF 008.***.***-95

Reu:

EDLAINE RIBEIRO DA GAMA· OAB MT 17855· CPF 024.***.***-03

Reu:

RICIELI FORTES· OAB MT 18097· CPF 020.***.***-01

Reu:

WILLIAN POSCA PIVOTTO· OAB MT 18634· CPF 032.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2008

Distribuição

01/07/2008

Valor

R$ 16.600,00

Autor

JOSEFA CASSIMIRO DE SOUZACPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 12790· CPF 395.***.***-20

Autor:

MICHELLE FASCINI XAVIER· OAB MT 11413· CPF 999.***.***-20

Reu:

MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON· OAB MT 12099· CPF 812.***.***-34

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 21/01/2026 23:59 (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

18/06/2008

Valor

R$ 16.600,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 16.600,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO PIRES DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 12790· CPF 395.***.***-20

Reu:

MICHELLE FASCINI XAVIER· OAB MT 11413· CPF 999.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 16.600,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO PIRES DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR ZANDONADI· OAB MT 5736· CPF 559.***.***-15

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

MICHELLE FASCINI XAVIER· OAB MT 11413· CPF 999.***.***-20

Reu:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 12790· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 13.483,20

Autor

MANOEL DOMINGOS DE CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 12790· CPF 395.***.***-20

Autor:

MICHELLE FASCINI XAVIER· OAB MT 11413· CPF 999.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 13.483,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MANOEL DOMINGOS DE CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

MICHELLE FASCINI XAVIER· OAB MT 11413· CPF 999.***.***-20

Reu:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 12790· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

04/04/2012

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WESCHYLEY MARTINS LOPES

PETERSON SEVERIANO LOPES

WESLEY ANDRADE LOPESCPF

Reu

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

MICHELLE FASCINI XAVIER· OAB MT 11413· CPF 999.***.***-20

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 12790· CPF 395.***.***-20

Reu:

IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR· CPF 770.***.***-87

Reu:

MARIA CECILIA DE LIMA AUILO· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ANDRADE LOPESCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEMIR QUEIROZ DE AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 12790· CPF 395.***.***-20

Autor:

ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA· OAB MT 10138· CPF 713.***.***-63

Autor:

MARAIZA DA SILVA PAIXAO· OAB MT 11501· CPF 004.***.***-62

Autor:

GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA· OAB MT 8575· CPF 695.***.***-68

Autor:

ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL· OAB MT 12064· CPF 979.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMIR QUEIROZ DE AMORIM em 24/04/2026 23:59 (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

R$ 18.600,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 18.600,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ROSANGELA SANTOS LIMACPF

JULIANA SANTOS LIMACPF

VIVIAN SANTOS LIMA

ILMA REGINA SANTOS LIMACPF

GILSON SANTOS LIMACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HAUEISEN DA MATA· OAB MT 26419· CPF 071.***.***-73

Autor:

YURI DE LIMA SANTOS· OAB MT 27260· CPF 015.***.***-71

Autor:

LAURA MARTINS OLIVEIRA· OAB MT 26772· CPF 124.***.***-99

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB MT 26417· CPF 027.***.***-28

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 12790· CPF 395.***.***-20

Reu:

MICHELLE FASCINI XAVIER· OAB MT 11413· CPF 999.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2008

Distribuição

02/06/2008

Valor

R$ 16.600,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

20/07/2019

Valor

R$ 16.600,00

Autor

ROBSON CEZAR DOS SANTOSCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE FASCINI XAVIER· OAB MT 11413· CPF 999.***.***-20

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 12790· CPF 395.***.***-20

Autor:

ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL· OAB MT 12064· CPF 979.***.***-00

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Reu:

ROSMERI VALDUGA· OAB MT 11550· CPF 032.***.***-84

Reu:

MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON· OAB MT 12099· CPF 812.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2008

Distribuição

02/06/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (15/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MICHELLE FASCINI XAVIERCPF

WILSON MOLINA PORTOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação mp-pjc (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2008

Distribuição

03/01/2008

Valor

R$ 15.200,00

Autor

ANA TEREZA DE OLIVEIRACPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE FASCINI XAVIER· OAB MT 11413· CPF 999.***.***-20

Autor:

WILSON MOLINA PORTO· OAB MT 12790· CPF 395.***.***-20

Reu:

ROSMERI VALDUGA· OAB MT 11550· CPF 032.***.***-84

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (20/04/2023)

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