MICROTECNICA COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 24.784,03

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

KELSILENE SILVA DA ROCHA

ELESLENE SILVA DA ROCHA

MICROTECNICA LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE OSASCO

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867709/SP (2025/0065075-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: RICARDO DE HOLANDA JANESCH - PR085142 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA - SP335563 TALITA LEIXAS RANGEL - SP430735 CINTIA WATANABE - SP148965 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE OSASCO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1040673642023826040520250929122717 (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE OSASCO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE OSASCO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN· OAB SP 302984· CPF 337.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5060543032022813002420250520163421 (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

+ 2 outros

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 7.855,99

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA· OAB DF 36471· CPF 024.***.***-89

Autor:

LEONARDO DE BARROS SILVA· OAB DF 28004· CPF 723.***.***-20

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 7.855,99

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA· OAB DF 36471· CPF 024.***.***-89

Autor:

LEONARDO DE BARROS SILVA· OAB DF 28004· CPF 723.***.***-20

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 19.332,36

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

KAFER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA· OAB DF 36471· CPF 024.***.***-89

Autor:

LEONARDO DE BARROS SILVA· OAB DF 28004· CPF 723.***.***-20

Autor:

HARILSON DA SILVA ARAUJO· OAB DF 14039· CPF 553.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 85142· CPF 075.***.***-33

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0715249212023807001820251003165211 (03/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 85142· CPF 075.***.***-33

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

HUGO JOSE SELLMER

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Microtecnica Informatica Ltda Advogado: Marcelo Marco Bertoldi (OAB: 21200/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização do ICMS, Indústria, Comércio e Recurso Extraordinário nº 0816716-90.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (13/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200

Último movimento: Incidente em Processamento (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

+ 3 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS

Advogados

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Inobstante não haver qualquer determinação de sobrestamento dos processos em trâmite, esta Relatora, por cautela e, diante da necessidade de observância do aludido precedente que virá a formar, de modo que o julgamento do presente recurso depende do que for decidido nas mencionadas ações, determino o sobrestamento do presente até ulterior decisão do STF. Int. Cuiabá (MT), 19 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MICROTECNICA INFORMATICA LTDACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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