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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 17.911,10

Autor

ARLINDO LUIZ DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 169165277 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDOCPF

Reu

MIGUEL BEZERRA NETO

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 2.205,07

Autor

GILMARIO PEDRO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 179175784 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDOCPF

Reu

MIGUEL BEZERRA NETO

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual as partes não impugnaram os cálculos apresentados. Assim, homologo os cálculos de ID 126972560, para que produzam os efeitos legais. Ressalta-se que, em consonância com... (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 11.065,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 11.065,93

Autor

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Reu

FRANCISCO ADAUTO ARAUJO PASSOS, JURADOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE ARTEIRO DE BRITOCPF

ANA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SA DE ARAUJO· OAB CE 11047· CPF 233.***.***-87

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 47.805,75

Autor

JOSE FIRMINO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 176123254 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 41.021,04

Autor

FABIO CORDEIRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199280359 (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE BRITO

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Reu:

THAYNA MAGALHAES MACIEL· OAB CE 41732· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (13/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THAIS TELES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 190961677 (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Petição (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Reu

RENATO DAMASCENO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Reu:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

R$ 274.103,24

Autor

FRANCISCA RAIMUNDA SILVA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE UMBELINO DA SILVA· OAB CE 23626· CPF 017.***.***-76

Autor:

RAYLA MARIA OLIVEIRA CARNEIRO· OAB CE 41039· CPF 067.***.***-86

Autor:

FRANCISCA SOUSA MORAIS· OAB CE 33544· CPF 953.***.***-00

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Reu:

THAYNA MAGALHAES MACIEL· OAB CE 41732· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 09/02/2026 23:59. (09/02/2026)

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