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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL GARCIA

Reu

GUSTAVO FERNANDO SAEZ JARUGACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ZAINEDIN· OAB PR 70297· CPF 068.***.***-02

Reu:

MATHEUS ZAINEDIN· OAB PR 70297· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 173) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2001

Distribuição

17/08/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRIAM VALERIA DA SILVA GARCIACPF

ANNELISE LUANA GARCIACPF

MARCUS LEANDRO GARCIACPF

VINICIUS LUANDOS GARCIACPF

Reu

MIGUEL GARCIA

Advogados

Autor:

HELENA MOREIRA QUINTANA· OAB SP 284663· CPF 301.***.***-99

Autor:

MARCUS LEANDRO GARCIA· OAB SP 340464· CPF 251.***.***-11

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 89.559,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5009057-42.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Jose Clemildo Martins PereiraRéu:Aguilera Autopecas de Goias Ltda DECISÃO (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (31/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JORGE QUINTINO FERREIRACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SEABRA-BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE SEABRA-BA

Advogados

Autor:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JORGE QUINTINO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JORGE QUINTINO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime contra a administração ambientalEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crime contra a administração ambientalPetição Criminal

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 204.374,00

Último movimento: Autos Conclusos (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE FERNANDES

Reu

JOSIMAR DE SOUSA FERREIRA

Advogados

Autor:

BRUNA FERREIRA CRUVINEL· OAB GO 31644· CPF 005.***.***-80

Autor:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB GO 18790

Reu:

BRUNA FERREIRA CRUVINEL· OAB GO 31644· CPF 005.***.***-80

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB GO 18790

Outros

CELSO GONÇALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Suspensão Condicional de ProcessoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada -> Petição (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

Suspensão Condicional de ProcessoApelação Criminal

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS DA SILVEIRA

Advogados

Reu:

JULIO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 224935· CPF 299.***.***-30

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Reu:

JULIO CORREA DE OLIVEIRA· OAB GO 224935· CPF 299.***.***-30

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB GO 18790

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Suspensão Condicional de ProcessoExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS DA SILVEIRA

Advogados

Reu:

JULIO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 224935· CPF 299.***.***-30

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Reu:

JULIO CORREA DE OLIVEIRA· OAB GO 224935· CPF 299.***.***-30

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB GO 18790

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS RUBI LTDACNPJ

VIVIANE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS RUBI LTDACNPJ

VIVIANE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TERESINHA DE FATIMA LUFT PEDROSOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

WILLIAM ROSA FERREIRA· OAB MS 12971· CPF 003.***.***-75

Autor:

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG· OAB MS 8595· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA DE FáTIMA LUFT PEDROSO

Advogados

Autor:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Autor:

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG· OAB MS 8595· CPF 595.***.***-20

Autor:

WILLIAM ROSA FERREIRA· OAB MS 12971· CPF 003.***.***-75

Autor:

REJANNE CRISTINA GALVÃO DA SILVA· OAB MT 11808· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KATIANIA RODRIGUES GONCALVES ORMONDCPF

HUDSON RODRIGUES GONCALVESCPF

KATIUSCIA RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

WILSON FRANCISCO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

REJANNE CRISTINA GALVÃO DA SILVA· OAB MT 11808· CPF 971.***.***-49

Autor:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Autor:

MINAMAR LEITE COSTA JUNIOR· OAB MS 22804· CPF 922.***.***-15

Outros

VINICIUS ROCHA DE ALMEIDA· OAB MS 26976· CPF 046.***.***-24

THAIS LIMA GADÊLHA· OAB MS 26604· CPF 728.***.***-53

RAFAEL HIDEKI OSELAME ARASHIRO· OAB MS 25673

BRUNO MOREL DE ABREU· OAB MS 25305· CPF 050.***.***-25

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

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