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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Documento (08/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 10.523,34

Autor

MARIA ADELAIDE SENA GAMA

ANTONIA MARIA LEAL VIEIRACPF

ANA MARIA LALOR GAMACPF

NELSON CONCEICAO VENTURACPF

AMARILDO PACHECO FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI

Advogados

Autor:

GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES· OAB PA 7767· CPF 330.***.***-04

Autor:

CORDOLINA DO SOCORRO FERREIRA RIBEIRO· OAB PA 6766· CPF 257.***.***-20

Último movimento: Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Reu

MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59. (21/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

RAIMUNDO PEREIRA MONTEIRO

Advogados

Reu:

ALEXANDRE LOPES FILHO· OAB PI 5322· CPF 785.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTÔNIO FURTADO DA COSTA· OAB PI 3250· CPF 479.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/12/2010

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 4.355,28

Autor

MARIA SUELI DA SILVA BRASILCPF

MARCOS INDIO BRASILCPF

Reu

ESTHER FAGGIANI GIRARDICPF

TERCILIO GIRARDI

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA· OAB PR 28133· CPF 597.***.***-34

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA SILVA MACUCO· OAB PR 57053· CPF 064.***.***-67

Autor:

ALEX SANDRO NOEL NUNES· OAB PR 50787· CPF 853.***.***-04

Reu:

MARIA ELIZABETH GIRARDI DE SOUZA· CPF 078.***.***-05

Reu:

ERNANI OSMIR GIRARDI

Reu:

ODAIR BONIFACIO GIRARDI· CPF 088.***.***-34

Reu:

MARIA HELENA BATISTA· CPF 479.***.***-15

Reu:

MARIA ELICE GIRARDI· CPF 611.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE HENRIQUE CORREA PAZCPF

Reu

TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/ACNPJ

DESCARGA TFM

MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

EDSON DA SILVA COSTA· OAB RJ 103308· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remessa (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE HENRIQUE CORREA PAZCPF

Reu

TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/ACNPJ

TFM TERRAPLANAGEM , TRANSPORTES ,LOCACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 96267· CPF 035.***.***-70

Autor:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· OAB RJ 133306· CPF 055.***.***-09

Reu:

EDSON DA SILVA COSTA· OAB RJ 103308· CPF 021.***.***-30

Reu:

JOICE CAROLINA DA SILVA SOUZA DE MOURA· OAB RJ 182048· CPF 053.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESCARGA TFM

MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

JORGE HENRIQUE CORREA PAZ

TORRE E CIA SUPERMERCADOS S.A

Último movimento: Remessa (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico a existência de Embargos de Declaração já julgados (ID 316643433), mas que ainda constam como pendentes no sistema. Dessa forma, proceda a secretaria a regularização do registro, com a devida b... (16/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIANA BRITO FELIX (RECORRENTE)

Reu

2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCAS MACEDO DOS SANTOS· OAB SP 379190· CPF 145.***.***-02

Autor:

MARCELO MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 374167· CPF 300.***.***-01

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Reu:

LUCAS MACEDO DOS SANTOS· OAB SP 379190· CPF 145.***.***-02

Reu:

MARCELO MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 374167· CPF 300.***.***-01

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 087929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Publicação (29/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAMARA MONTEMURRO CORREA (AGRAVANTE)

Reu

2. PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MACEDO DOS SANTOS· OAB SP 379190· CPF 145.***.***-02

Autor:

JOSÉ PEDRO DORETTO· OAB SP 162883· CPF 074.***.***-71

Autor:

MARCELO MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 374167· CPF 300.***.***-01

Reu:

LUCAS MACEDO DOS SANTOS· OAB SP 379190· CPF 145.***.***-02

Reu:

JOSÉ PEDRO DORETTO· OAB SP 162883· CPF 074.***.***-71

Reu:

MARCELO MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 374167· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

LUCIANA GONCALVES SANTOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARCELO MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 374167· CPF 300.***.***-01

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB PR 64914· CPF 005.***.***-93

Reu:

MARCELO MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 374167· CPF 300.***.***-01

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB PR 64914· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Definitivo (06/09/2022)

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