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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 13.251,06

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

MIGUEL SILVA

Advogados

Autor:

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA· OAB BA 21952· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2005

Distribuição

28/09/2005

Valor

R$ 362,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 362,36

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MIGUEL SILVA

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 2.700,00

Autor

MARLI VIANDEL DE SALESCPF

Reu

MIGUEL SILVA 49329910378CNPJ

MIGUEL SILVACPF

Advogados

Autor:

ELVENS LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 21040· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI VIANDEL DE SALESCPF

Reu

MIGUEL SILVA

MIGUEL SILVA 49329910378

Advogados

Autor:

ELVENS LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 21040· CPF 265.***.***-00

Reu:

ELVENS LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 21040· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Documento (24/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO DE OLIVEIRA

COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARA

Reu

ELISANGELA LOPESCPF

MARCUS SADAO HASEGAWA PORTELLACPF

JHULY CARVALHO DE OLIVEIRACPF

ELIONETE DA SILVA SEIXASCPF

MAYARA ALVES DUARTECPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA CASTRO RODRIGUES VIDINHA· OAB PA 10491· CPF 629.***.***-87

Reu:

LUANA OLIVIA SA FRANCA· OAB PA 21546· CPF 009.***.***-95

Reu:

JOSE OCTAVIO FERREIRA FRANCA· OAB PA 6326· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES· OAB PB 12238· CPF 001.***.***-10

Autor:

PLINIO NUNES SOUZA· OAB PB 13228· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES· OAB PB 12238· CPF 001.***.***-10

Autor:

PLINIO NUNES SOUZA· OAB PB 13228· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Miguel Silva Advogado: Plínio Nunes Souza (OAB/PB 13.228-A) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Advogado: Carlos Magno Guimarães Ramires (OAB/PB 12.238-A) Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MULTAS DE TRÂNSITO. VEÍCULO ROUBADO. AUTUAÇÕES LAVRADAS POR ÓRGÃO MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN ESTADUAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INADEQUAÇÃO PARA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO. INEXISTÊNCIA... (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 2.300,00

Autor

POLIANA DE SOUZA COELHOCPF

Reu

MIGUEL SILVA

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIGUEL SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALICIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB RJ 240958· CPF 136.***.***-77

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL SILVA

Advogados

Autor:

ALICIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB RJ 240958· CPF 136.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. VALDIR KOTZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Autor:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Autor:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Autor:

MIGUEL SILVA NETO· OAB RS 017633· CPF 271.***.***-53

Autor:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Reu:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

MIGUEL SILVA NETO· OAB RS 017633· CPF 271.***.***-53

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARINA DE ÁVILA RIEFFEL (AGRAVADO)

3. JORGE DE AVILA RIEFFEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 73303

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 80385· CPF 948.***.***-91

Autor:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 71365· CPF 995.***.***-20

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 73303

Reu:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 80385· CPF 948.***.***-91

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 71365· CPF 995.***.***-20

Reu:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Reu:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ ANTONIO DE MENEZES GONI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 71365· CPF 995.***.***-20

Autor:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 82896· CPF 807.***.***-34

Autor:

MIGUEL SILVA NETO· OAB RS 17633· CPF 271.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 72982· CPF 519.***.***-87

Autor:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 59785· CPF 803.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 71365· CPF 995.***.***-20

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 82896· CPF 807.***.***-34

Reu:

MIGUEL SILVA NETO· OAB RS 17633· CPF 271.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 72982· CPF 519.***.***-87

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 59785· CPF 803.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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