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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 163.676.218,55

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECACPF

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECACPF

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO· OAB DF 3190· CPF 004.***.***-72

Reu:

FERNANDA LUCIA MIRANDA ALMEIDA DE LIRA· OAB GO 37561· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (12/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 2.520.181,56

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECACPF

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDACNPJ

ALEXANDRE W DOS S FONSECA

ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECACPF

TATIANA WESTER DOS SANTOS FONSECACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO· OAB DF 3190· CPF 004.***.***-72

Reu:

VICTORINO RIBEIRO COELHO· OAB DF 146· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 372.041,96

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECACPF

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO· OAB DF 3190· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/1999

Distribuição

02/06/1999

Valor

R$ 13.776,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECACPF

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (17/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2000

Distribuição

05/12/2000

Valor

R$ 23.572,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECACPF

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/1994

Distribuição

18/11/1994

Valor

R$ 12.466,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDACNPJ

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/1995

Distribuição

21/06/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDACNPJ

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECACPF

LUISA WESTER DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VALERIA CRISTINA PEREIRA MIRANDA· CPF 516.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (27/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/1996

Distribuição

09/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/1996

Distribuição

09/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/1995

Distribuição

21/02/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECACPF

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 16/07/2021 23:59. (17/07/2021)

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