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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 11.609,42

Autor

MILENA PINHEIROCPF

Reu

BORGES E SELEME ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA RENAUT PINHEIRO· CPF 037.***.***-64

Autor:

DENIS SANSON· OAB PR 85871· CPF 061.***.***-47

Autor:

ARIEL ALEXANDRE PASSONI JUNIOR· OAB PR 91458· CPF 093.***.***-08

Autor:

CARLA BEATRIZ TURMINA· OAB PR 103070· CPF 029.***.***-40

Reu:

DIEGO RODRIGUES PORTELA· OAB PR 104148· CPF 071.***.***-06

Reu:

DIEGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 80917· CPF 064.***.***-98

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/01/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2001

Distribuição

11/09/2001

Valor

R$ 1.700,00

Último movimento: Conclusos (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CHAVES MENDESCPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0558089172000806000120250423153417 (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.700,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO CHAVES MENDES

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MILENA PINHEIRO LIMA· CPF 615.***.***-68

Reu:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 019253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Remessa (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 1.700,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIA ELENILZA ARAUJO MENDESCPF

JOAO CHAVES MENDES FILHO

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ESPOLIO DE MANOEL MORAES PINHEIROCPF

MARIA NECI DE HOLANDA PINHEIROCPF

Reu

HAPVIDA

Advogados

Autor:

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 038484· CPF 063.***.***-89

Autor:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Reu:

ANA CLAUDIA MADEIRO FACANHA· CPF 399.***.***-00

Reu:

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 038484· CPF 063.***.***-89

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MILENA PINHEIRO LIMA· CPF 615.***.***-68

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Outros

GABRIEL GIORGIO CICCHELERO· OAB CE 045930· CPF 034.***.***-93

SAMYA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 043044

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 008667· CPF 265.***.***-20

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 018900

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 013781

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ESPOLIO DE MANOEL MORAES PINHEIROCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

ESPOLIO DE MANOEL MORAES PINHEIROCPF

CLINICA DE ENDOSCOPIA E CIRURGIA DIGESTIVA DR. EDGAR NADRA ARY LTDA.- HOSPITAL GASTROCLINICACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Autor:

IGOR MARCELO MARREIRO· OAB CE 022757· CPF 022.***.***-35

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Reu:

IGOR MARCELO MARREIRO· OAB CE 022757· CPF 022.***.***-35

Reu:

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 013781· CPF 689.***.***-00

Reu:

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO· CPF 314.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL MORAES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

IGOR MARCELO MARREIRO· OAB CE 022757· CPF 022.***.***-35

Reu:

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO· OAB CE 017677· CPF 878.***.***-04

Reu:

PAULO CÉZAR NOBRE MACHADO FILHO· OAB CE 038484· CPF 063.***.***-89

Último movimento: Remessa (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/1999

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA MARIA MENDES LOPES MATOSCPF

THYCIANNE MARIA MENDES LOPESCPF

KARINNE MARIA MENDES LOPESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEFCNPJ

Advogados

Autor:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 008530· CPF 232.***.***-34

Reu:

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB CE 021189· CPF 929.***.***-68

Outros

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 014750

JADERSON HENRIQUE FEITOSA SALES· OAB CE 026931

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 019224

ANA KAROLINA CORREIA MENEZES· OAB CE 022798

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 173622545 (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEFCNPJ

Reu

THYCIANNE MARIA MENDES LOPESCPF

KARINNE MARIA MENDES LOPESCPF

PAULA MARIA MENDES LOPES MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2006

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEFCNPJ

Reu

THYCIANNE MARIA MENDES LOPES

KARINNE MARIA MENDES LOPES REP POR MOEMA LUCIA FERNANDES MENDES LOPES

PAULA MARIA MENDES LOPES REP POR MOEMA LUCIA FERNANDES MENDES LOPES

Último movimento: Remessa (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISLEY PEREIRA BRITOCPF

Reu

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

Autor:

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB CE 21189· CPF 929.***.***-68

Autor:

ANA KAROLINA CORREIA MENEZES· OAB CE 22798· CPF 000.***.***-51

Autor:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Autor:

JADERSON HENRIQUE FEITOSA SALES· OAB CE 26931· CPF 027.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 8530· CPF 232.***.***-34

Reu:

FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB CE 21189· CPF 929.***.***-68

Reu:

ANA KAROLINA CORREIA MENEZES· OAB CE 22798· CPF 000.***.***-51

Reu:

EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO· OAB CE 14750· CPF 619.***.***-91

Reu:

JADERSON HENRIQUE FEITOSA SALES· OAB CE 26931· CPF 027.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Forta... (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

JOSE ALDEMIR DE HOLANDA FILHOCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

ERICA DA SILVA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Autor:

HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES· OAB CE 10662· CPF 455.***.***-72

Reu:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Reu:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 4.084,54

Autor

ROBERTA BECCO DE SOUZACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 14.998,45

Autor

CRISTIANO PEIXOTO MAIACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 5.591,85

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025. Documento: 174457027 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 5.591,85

Autor

MARIA AURIDEIA APOLIANO ARUCENACPF

Reu

LEONARDO MENDES LOUZADA 00915862328CNPJ

LEONARDO MENDES LOUZADACPF

Advogados

Autor:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Reu:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AURIDEIA APOLIANO ARUCENACPF

Reu

LEONARDO MENDES LOUZADA 00915862328

Advogados

Autor:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Autor:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Reu:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Reu:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Reu:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AURIDEIA APOLIANO ARUCENACPF

Reu

LEONARDO MENDES LOUZADA 00915862328

Advogados

Autor:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Autor:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Autor:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Reu:

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

Reu:

VALDIR LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 5513· CPF 117.***.***-49

Reu:

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Proc.: 3000997-68.2021.8.06.0222 Certifico que o bloqueio de valores restou infrutífero, razão pela qual, de ordem da MM Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, e em cumprimento ao despacho já exarado, encaminho para a consulta via Renajud. Fortaleza, data digital Assi... (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANTONIO SITONHO DA SILVACPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACPF

Outros

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

MARDÔNIO PAIVA DE SOUSA· OAB CE 43658· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

WILSON EMIDIO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA SAMARIA LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MILENA PINHEIRO LIMA· OAB CE 19224· CPF 615.***.***-68

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 19253· CPF 958.***.***-72

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB RN 11195· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (08/11/2024)

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