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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 185.428,95

Autor

SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELICNPJ

Reu

MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 38.246,11

Autor

MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ELIDIANE BRUNELLA MUCHILIN CAETANO OLIVEIRA

ELIDIANE BRUNELLA MUCHILIN CAETANO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 185.428,95

Autor

MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 20.359,46

Autor

MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Reu:

EDSON ROSSETO LIMA FILHO· OAB ES 11213· CPF 086.***.***-06

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REQUERIDO: ALLIANZ SEGUROS S/A SENTENÇA Cuidam os autos de demanda em fase de Cumprimento de Sentença ajuizada por MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em face de ALLIANZ SEGUROS S/A. Em meio ao regular processamento do feito, as partes noticiaram, sob id 95798283, terem chegado a uma composição amigável, pelo que pugnaram pela extinção do processo. É o relatório. Decido. No caso vertente, não... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Reu:

EDSON ROSSETO LIMA FILHO· OAB ES 11213· CPF 086.***.***-06

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB ES 011412· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (17/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COORDENADOR GERAL DE FISCALIZACAO E CERTIFICACAO FITOSSANITARIA INTERNACIONAL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VITORIA

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB ES 011412· CPF 086.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Despacho AduaneiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB ES 011412· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 231.115,67

Autor

MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ITIEL JOSÉ RIBEIRO· OAB ES 014072· CPF 094.***.***-05

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB ES 011412· CPF 086.***.***-00

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/1995

Distribuição

18/04/1995

Valor

R$ 18.131.690,68

Autor

FIDC NPL IPANEMA IICNPJ

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ACNPJ

Reu

MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EUCLIDES MARTINS DE CAMARGOCPF

JULIO IVO ALBERTONICPF

Outros

JOÃO PAULO MORAES ALMEIDA· OAB DF 026324· CPF 005.***.***-45

MAYLA PALMA BEOLCHI RANGEL· OAB SP 192794· CPF 165.***.***-13

MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 010407

ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR· OAB DF 007447· CPF 369.***.***-82

JOSE LUIZ BUCH· OAB SP 021938· CPF 302.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1613332/SP (2019/0328589-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JOAO ANTONIO MOTTA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EMBARGANTE: JOÃO ANTÔNIO CÉSAR DA MOTTA ADVOGADOS: JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA - SP124363 FRANCISCO LUIS ASSUMPÇÃO FERREIRA LEITE - SP233515 KARINA DE PAULA KUFA - SP245404 CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA - DF000530 THIAGO ROCHA DOMINGUES - RJ199596 EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BR... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Autor:

FRANCISCO LUIS ASSUMPCAO FERREIRA LEITE· CPF 048.***.***-44

Reu:

LUCIANA BUCH· CPF 276.***.***-98

Reu:

JOSE LUIZ BUCH· OAB SP 021938· CPF 302.***.***-15

Reu:

RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO· CPF 339.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LUIS ASSUMPCAO FERREIRA LEITE· CPF 048.***.***-44

Último movimento: Informação (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO MOTTA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025 Petição Nº 358284/2025 - ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

LUCIANA BUCH· CPF 276.***.***-98

Reu:

JOSE LUIZ BUCH· OAB SP 021938· CPF 302.***.***-15

Reu:

RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO· CPF 339.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/11/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 18.131.690,68

Autor

JOAO ANTONIO MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Autor:

FRANCISCO LUIS ASSUMPCAO FERREIRA LEITE· CPF 048.***.***-44

Reu:

LUCIANA BUCH· CPF 276.***.***-98

Reu:

JOSE LUIZ BUCH· OAB SP 021938· CPF 302.***.***-15

Reu:

RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO· CPF 339.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO ANTONIO MOTTA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

2. JOÃO ANTÔNIO CÉSAR DA MOTTA (AGRAVANTE)

4. EUCLIDES MARTINS DE CAMARGO (INTERESSADO)

5. MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (INTERESSADO)

6. JÚLIO IVO ALBERTONI (INTERESSADO)

Reu

3. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIS ASSUMPÇÃO FERREIRA LEITE· OAB SP 233515· CPF 048.***.***-44

Autor:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Autor:

MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 010407

Autor:

JOÃO PAULO MORAES ALMEIDA· OAB DF 026324· CPF 005.***.***-45

Autor:

MAYLA PALMA BEOLCHI RANGEL· OAB SP 192794· CPF 165.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO LUIS ASSUMPÇÃO FERREIRA LEITE· OAB SP 233515· CPF 048.***.***-44

Reu:

JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA· OAB SP 124363· CPF 377.***.***-87

Reu:

MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB DF 010407

Reu:

JOÃO PAULO MORAES ALMEIDA· OAB DF 026324· CPF 005.***.***-45

Reu:

MAYLA PALMA BEOLCHI RANGEL· OAB SP 192794· CPF 165.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 122.797,14

Autor

MANAUS AMBIENTAL SACNPJ

Reu

MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SANTOS FERNANDES MOREIRA· OAB RJ 225025· CPF 010.***.***-70

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB AM 14803· CPF 942.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/05/2025 23:59. (21/05/2025)

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