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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 20,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS SERGIO SENA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 20,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MILTON ALVES DE OLIVEIRACPF

LUIS SERGIO SENA DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

ERIVALDO CONCEICAO MAIACPF

JURANDIR LIMA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981

Último movimento: Decorrido prazo de JURANDIR LIMA DA SILVA em 27/04/2022 23:59. (28/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOCLIDES JOSE SANTOS

DIVANILDO NUNES DE OLIVEIRA

ERIVALDO CONCEICAO MAIACPF

INGRID CARIBE BASTOSCPF

JORGE LUIS SOUZA SANTOS

+ 8 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981· CPF 857.***.***-03

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981· CPF 857.***.***-03

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON ALVES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: ALEANDERSON POZZATTI GUSMAO - ES37913, FELIPE CAETANO FERREIRA - ES11142-A, FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF - ES6590 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Criminal DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. REJEIÇÃO.I. Caso em... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ALVES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CAETANO FERREIRA· OAB ES 11142· CPF 079.***.***-92

Autor:

ALEANDERSON POZZATTI GUSMAO· OAB ES 37913· CPF 132.***.***-59

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF· OAB ES 6590· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FELIPE ALEX PINHEIRO DE OLIVIRA

LUIZ CEZAR PINHEIRO DE OLIVEIRA

FELIPE ALEX PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

LUIZ CEZAR PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDECIR DE SOUZA FARIACPF

MILTON ALVES DE OLIVEIRACPF

FLORENCIO JOSE DE FARIASCPF

VALDECIR DE SOUZA FARIA

MILTON ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FELIPE ALEX PINHEIRO DE OLIVEIRA, LUIZ CEZAR PINHEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VALDECIR DE SOUZA FARIA, MILTON ALVES DE OLIVEIRA REU: FLORENCIO JOSE DE FARIAS DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0013929-46.2015.8.08.0012 PR... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 39.215,52

Autor

MILTON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA NOGUEIRA NEVES· OAB ES 33651· CPF 148.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

AMANDA NOGUEIRA NEVES· OAB ES 33651· CPF 148.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE MAURICIO BERALDO

EDUARDO LUIZ MOREIRA

WENDER MENDES DE ARAUJO

EMILIA ANGELINA DE JESUS

PEDRO BESERRA DA CRUZ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SUZANA FERREIRA DA SILVA· OAB GO 49014

Reu:

PAULO ROBERTO CARLUCCI JUNIOR· OAB GO 56572

Reu:

CREUZIANE LOPES SOARES AMARAL· OAB GO 65188

Outros

ROGÉRIO PEREIRA LEAL· OAB GO 15285· CPF 382.***.***-53

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

MARCIO ALEANDRO DA SILVA· OAB GO 58776· CPF 887.***.***-04

PEDRO SERGIO DOS SANTOS· OAB GO 11441· CPF 330.***.***-49

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.435,22

Último movimento: Processo Arquivado (25/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

YCARO GOUVEIA RIBEIRO· OAB GO 40453· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

YCARO GOUVEIA RIBEIRO· OAB GO 40453· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

YCARO GOUVEIA RIBEIRO· OAB GO 40453· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 1.915.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59 (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA LIDIA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

ENEIAS GONCALVES DA SILVA

FLORISTELA RODRIGUES RAMOS

GERALDO MAGELA SODRE COSTACPF

GETULIO MUNIZ PORTOCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EMILIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRACPF

PAULO MAURICIO FELIX BRIZICPF

EDGAR LOPES COLHADOCPF

LUCIANO FASANAROCPF

SILVIO FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRACPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO FRANCISCO SANCHES· OAB SP 312421· CPF 226.***.***-16

Reu:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Reu:

JOAO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 242801· CPF 223.***.***-09

Reu:

CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS· OAB SP 328130· CPF 148.***.***-10

Reu:

ADALBERTO ALEXANDRE SANTOS· OAB SP 356268· CPF 305.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/07/2025)

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