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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 58.228,10

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

MILTON MONTEIROCPF

MILTON MONTEIRO JUNIORCPF

YAGO FERREIRA MONTEIROCPF

EVALDO COSTA JUNIORCPF

PRISCILLA DE OLIVEIRA CANCELA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 58.228,10

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

MILTON MONTEIROCPF

MILTON MONTEIRO JUNIORCPF

YAGO FERREIRA MONTEIROCPF

EVALDO COSTA JUNIORCPF

PRISCILLA DE OLIVEIRA CANCELA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S A

Reu

EVALDO COSTA JUNIOR

MILTON MONTEIRO

MILTON MONTEIRO JUNIOR

PRISCILLA DE OLIVEIRA CANCELA COSTACPF

YAGO FERREIRA MONTEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Mero expediente (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MONTEIRO

Advogados

Autor:

IURI CUOCO SAMPAIO· OAB PA 22857· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MONTEIRO

Advogados

Autor:

IURI CUOCO SAMPAIO· OAB PA 22857· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Definitivo (18/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/1986

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VERNER ROBERTO BOLLCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

AFONSO GENTILCPF

ALBEMIR BARACHO CAVALCANTICPF

ALEXANDRE TAMBURRINOCPF

+ 353 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2 (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ARIVALDO SEGHESECPF

CID EMANUEL BATISTACPF

JORGE DE OLIVEIRA FONTESCPF

NORMA ADAO VIDALCPF

SERGIO FABIO FERREIRACPF

+ 349 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADA

DILERMANDO DE PINHO CARVALHO

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193,... (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINER LADEIA DE BRITTOCPF

ADAIL COUTO PAESCPF

ADAO SOARES JARDIMCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

ADELINO BETTIOLCPF

+ 347 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADACPF

DILERMANDO DE PINHO CARVALHOCPF

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADACPF

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLOCPF

Advogados

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Reu:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/1986

Distribuição

30/04/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINER LADEIA DE BRITTOCPF

ADAIL COUTO PAESCPF

ADAO SOARES JARDIMCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

ADELINO BETTIOLCPF

+ 347 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADACPF

DILERMANDO DE PINHO CARVALHOCPF

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADACPF

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLOCPF

Advogados

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Reu:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0768579-92.1900.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 07685799219004025101/RJ) RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ABINER LADEIA DE BRITTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): WALTER BRAUN (OAB RJ019031) APELANTE: ADAIL COUTO PAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): WALTER... (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 65.000,00

Autor

MARIA CRISTINA PIRES FARIASCPF

LUIS FERNANDO PAIVA FARIASCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DO RIO GRANDE/RSCNPJ

MARCOS VARELA

MARIA DE LOURDES PAIVA MONTEIRO

MILTON MONTEIRO

Advogados

Autor:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Autor:

CLAUDIO TONIETTO FINKEL· CPF 821.***.***-53

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

FERNANDA ARAUJO BARCELOS· CPF 935.***.***-04

Reu:

NATHALIA MARIA ARISTON TRINDADE· CPF 073.***.***-02

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Outros

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA· OAB RS 055370· CPF 935.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

LUIS FERNANDO PAIVA FARIASCPF

MARIA CRISTINA PIRES FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO GRANDE/RSCNPJ

MARCOS VARELA

MILTON MONTEIRO

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MARIA DE LOURDES PAIVA MONTEIRO

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Autor:

DANIEL PHEULA CESTARI· CPF 973.***.***-78

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

Reu:

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· CPF 712.***.***-53

Reu:

FERNANDA ARAUJO BARCELOS· CPF 935.***.***-04

Reu:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2003

Distribuição

07/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON LOPES

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogados

Autor:

WALLACE DAMASCENO LOPES· OAB MG 82838· CPF 001.***.***-55

Autor:

RENATA CRIVELLARI· OAB MG 62830

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Autor:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO· OAB MG 10163

Autor:

ROBERTO KER ELIAS· OAB MG 66241· CPF 267.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WALLACE DAMASCENO LOPES· OAB MG 82838· CPF 001.***.***-55

Reu:

RENATA CRIVELLARI· OAB MG 62830

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Reu:

MARCOS JOSE MOREIRA DE ANDRADE NETO· OAB MG 10163

Reu:

ROBERTO KER ELIAS· OAB MG 66241· CPF 267.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEIR BRAGA MARIANOCPF

AILTON FANTINATI MARIANOCPF

NILVA APARECIDA MARQUES MULINA

Advogados

Reu:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Reu:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 15116

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON FANTINATI MARIANOCPF

NILVA APARECIDA MARQUES MULINA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 15116

Reu:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2022 (23/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVA APARECIDA MARQUES MULINA

AILTON FANTINATI MARIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 15116

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVA APARECIDA MARQUES MULINA

AILTON FANTINATI MARIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 15116

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVA APARECIDA MARQUES MULINA

AILTON FANTINATI MARIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 15116

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVA APARECIDA MARQUES MULINA

AILTON FANTINATI MARIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 15116

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVA APARECIDA MARQUES MULINA

AILTON FANTINATI MARIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 15116

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVA APARECIDA MARQUES MULINA

AILTON FANTINATI MARIANOCPF

ADEIR BRAGA MARIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 15116

Autor:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Certidão (13/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AILTON FANTINATI MARIANOCPF

ADEIR BRAGA MARIANOCPF

ADOLFO MARQUES MULINACPF

NILVA APARECIDA MARQUES MULINACPF

Advogados

Reu:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 15116

Reu:

ANDRE BUENO GUIMARÃES· OAB MS 21447· CPF 046.***.***-90

Reu:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Reu:

ARTHUR PINHEIRO DE AZEVEDO BANZATTO· CPF 036.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVA APARECIDA MARQUES MULINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ORTEGA JÚNIOR· OAB MS 19047· CPF 003.***.***-90

Reu:

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEIR BRAGA MARIANOCPF

AILTON FANTINATI MARIANOCPF

ADOLFO MARQUES MULINACPF

NILVA APARECIDA MARQUES MULINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Autor:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB SP 275314· CPF 337.***.***-17

Autor:

ANDRE BUENO GUIMARÃES· OAB MS 21447· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0800633-58.2021.8.14.0007 (09/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FERREIRA ROSA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WALLACE LIRA FERREIRA· OAB PA 22402· CPF 008.***.***-56

Autor:

OMAR ADAMIL COSTA SARÉ· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIMAR FRANCISCO ALVES

JUCIEL SANTOS PINHEIROCPF

COSME FRANCISCO ALVES

FERNANDO FERREIRA ROSA FILHOCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

FABIANA FERREIRA SILVACPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ADAMIL COSTA SARÉ· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Autor:

WALLACE LIRA FERREIRA· OAB PA 22402· CPF 008.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME FRANCISCO ALVESCPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MADSON NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 21227· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENIR FARIAS LIMACPF

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAIAO

VALDENIR FARIAS LIMACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE DAMASCENO ALVES· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP) (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENIR FARIAS LIMACPF

Reu

SAMARA COELHO CRUZ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DAMASCENO ALVES· OAB PA 35234

Reu:

ADRIANO LEITE DA SILVA· OAB PA 31441· CPF 018.***.***-83

Reu:

SAMARA COELHO CRUZ· OAB PA 27357· CPF 999.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS LEAO DE SOUZA· OAB PA 28588· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Mero expediente (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENIR FARIAS LIMACPF

Reu

SAMARA COELHO CRUZ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DAMASCENO ALVES· OAB PA 35234

Reu:

ADRIANO LEITE DA SILVA· OAB PA 31441· CPF 018.***.***-83

Reu:

SAMARA COELHO CRUZ· OAB PA 27357· CPF 999.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS LEAO DE SOUZA· OAB PA 28588· CPF 020.***.***-45

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/08/2024)

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