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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/01/2011

Distribuição

06/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GONGOGI

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Reu

MILTON PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ

Reu

MILTON PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MILTON PEREIRA SANTOS em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

17/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO DA SILVA BARROS

LUIZ SILVA QUEIROZ

MILTON PEREIRA SANTOS

THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS

WILTON PEREIRA SANTOS

Reu

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVACPF

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDOCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB BA 18143· CPF 922.***.***-53

Autor:

THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS· OAB BA 37402· CPF 028.***.***-18

Autor:

LUIZ SILVA QUEIROZ· OAB BA 8556

Autor:

MILTON PEREIRA SANTOS· OAB BA 19955· CPF 061.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA· OAB BA 18143· CPF 922.***.***-53

Reu:

THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS· OAB BA 37402· CPF 028.***.***-18

Reu:

LUIZ SILVA QUEIROZ· OAB BA 8556

Reu:

MILTON PEREIRA SANTOS· OAB BA 19955· CPF 061.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Direito de VizinhançaProcedimento Sumário

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS PRAZERES PASSOSCPF

RICARDO VELLOSO FACOCPF

Reu

ADALGISA FREIRE LIMA BOURGEOIS - ME

MILTON PEREIRA SANTOS

SERGIO SOUZA MATOS

Advogados

Autor:

RICARDO VELLOSO FACO· OAB BA 17340

Autor:

MILTON PEREIRA SANTOS· OAB BA 19955· CPF 061.***.***-72

Autor:

SERGIO SOUZA MATOS· OAB BA 15344· CPF 241.***.***-68

Reu:

RICARDO VELLOSO FACO· OAB BA 17340

Reu:

MILTON PEREIRA SANTOS· OAB BA 19955· CPF 061.***.***-72

Reu:

SERGIO SOUZA MATOS· OAB BA 15344· CPF 241.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 74.491,20

Autor

PAULO FELIPE NEVES DE ARAUJOCPF

Reu

HERUNDINA CONCEICAO SANTOSCPF

BRAS ABREU DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MILTON PEREIRA SANTOS· OAB BA 19955· CPF 061.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Paulo Felipe Neves De Araujo Advogado: Milton Pereira Santos (OAB:BA19955) Interessado: Brás Abreu Do Nascimento Interessado: Herundina Conceicao Santos Terceiro Interessado: Simone Santos Nascimento Advogado: Franklim Da Silva Peixinho (OAB:BA29379) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON PEREIRA SANTOS

PAULO FELIPE NEVES DE ARAUJOCPF

Reu

BRAS ABREU DO NASCIMENTO

HERUNDINA CONCEICAO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON PEREIRA SANTOS· OAB BA 19955· CPF 061.***.***-72

Autor:

FRANKLIM DA SILVA PEIXINHO· OAB BA 29379· CPF 818.***.***-04

Reu:

MILTON PEREIRA SANTOS· OAB BA 19955· CPF 061.***.***-72

Reu:

FRANKLIM DA SILVA PEIXINHO· OAB BA 29379· CPF 818.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (17/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO FRANCO DE PAULACPF

FERNANDO FRANCO DE PAULA

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177· CPF 966.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON PEREIRA SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JULIANA REZENDE DE ABREU· OAB MT 26358· CPF 003.***.***-73

Reu:

JULIANA REZENDE DE ABREU· OAB MT 26358· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (01/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON PEREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

GENIVAL RODRIGUES PESSOA JUNIOR· OAB RO 7185· CPF 938.***.***-87

Reu:

ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO· OAB RO 4624· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MILTON PEREIRA SANTOS

Último movimento: Definitivo (23/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 1.442.262,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MILTON PEREIRA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (08/03/2022)

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