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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2007

Distribuição

02/03/2007

Valor

R$ 696,95

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMACNPJ

Reu

FRANCIMAR DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MILTON SOARES

Reu:

SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA· OAB AC 5049· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 696,95

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMACNPJ

Reu

FRANCIMAR DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCILENE GURSEN DE MIRANDA ARRAES

Reu:

SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA· OAB AC 5049· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA CORINA MOSELECPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILTON SOARESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DOS SANTOS SOARES· OAB RJ 253491· CPF 057.***.***-95

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

MILTON SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE GOMES SLIMCPF

Reu

MARIA MADALENA SOARES

MARIO SOARES

MIGUEL MARINO SOARESCPF

MILTON SOARES

OSCAR JONATHAS SOARES

Advogados

Autor:

MARLON VINICIUS ANDRES· OAB RS 121212· CPF 029.***.***-09

Autor:

ADRIANA ROCHELE HELLER FREDI· OAB RS 105982· CPF 026.***.***-27

Reu:

MARLON VINICIUS ANDRES· OAB RS 121212· CPF 029.***.***-09

Reu:

ADRIANA ROCHELE HELLER FREDI· OAB RS 105982· CPF 026.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5001037-80.2024.8.21.0161/RS AUTOR: JORGE GOMES SLIM ADVOGADO(A): ADRIANA ROCHELE HELLER FREDI (OAB RS105982) ADVOGADO(A): MARLON VINICIUS ANDRES (OAB RS121212) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação de usucapião ajuizada por JORGE GOMES SLIM para reconhecer a prescrição aquisitiva e, portanto, declarar o domínio do autor sobre o imóvel descrito no memorial e planta do evento 1, OUT7. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 96.000,00

Autor

MARINA APARECIDA BUENO BALDINCPF

EXPEDITO BALDIMCPF

Reu

JOSE BALDIMCPF

NATALINA NORA BALDIM ( ADELINA NORA BALDIM)CPF

ORLANDO BALDIMCPF

JOSE BENEDITO DE MORAES FILHOCPF

HERMINIA NORA CARDOSO

+ 33 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY APARECIDO RAMOS· OAB SP 351699· CPF 272.***.***-71

Autor:

FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO· OAB SP 454764· CPF 406.***.***-67

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/1999

Distribuição

12/01/1999

Valor

R$ 2.730,00

Autor

MILTON SOARESCPF

ISAAC JOSE OBADIACPF

WALDO ARRAES DA SILVACPF

MARLENE GARCIA DA COSTACPF

JOAO PAES LOPESCPF

+ 7 outros

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNENCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA PACHECO FERNANDEZ· OAB RJ 027043· CPF 551.***.***-15

Autor:

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ· OAB RJ 133524· CPF 088.***.***-44

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS· OAB RJ 219387· CPF 159.***.***-33

Autor:

VITOR LELIS SOARES· OAB RJ 220395· CPF 137.***.***-98

Autor:

SAMIRA COSTA ARCANJO· OAB RJ 215513· CPF 118.***.***-88

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/1999

Distribuição

13/01/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LOPES

ANDREIA LOPES

ANGELICA DE ARAUJO RODRIGUES

BARBARA LOPES

ISAAC JOSE OBADIACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

TANIA PACHECO FERNANDEZ· OAB RJ 27043· CPF 551.***.***-15

Autor:

SAMIRA COSTA ARCANJO· OAB RJ 215513· CPF 118.***.***-88

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS· OAB RJ 219387· CPF 159.***.***-33

Autor:

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ· OAB RJ 133524· CPF 088.***.***-44

Autor:

VITOR LELIS SOARES· OAB RJ 220395· CPF 137.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE OSASCO - DEMUTRAN

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO· OAB BA 26213· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

ISABELLA ALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 65623· CPF 007.***.***-63

Reu:

APARECIDO DONIZETE ROMAO· OAB SP 281661· CPF 133.***.***-29

Reu:

BEATRIZ ALVES MONTEIRO· CPF 439.***.***-30

Reu:

EDSON FERNANDES DA SILVA· CPF 380.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015135340 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (10/06/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 83.931,43

Autor

BENEDITA MARIA ALVES DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA LISBOA· OAB SP 118529· CPF 059.***.***-03

Reu:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

RENATO TUFI SALIM· OAB SP 22292· CPF 199.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 83.931,43

Autor

BENEDITA MARIA ALVES DIASCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA LISBOA· OAB SP 118529· CPF 059.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

ALDIR PAULO CASTRO DIAS· OAB SP 138597· CPF 106.***.***-03

Reu:

RENATO TUFI SALIM· OAB SP 22292· CPF 199.***.***-87

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 83.931,43

Autor

BENEDITA MARIA ALVES DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA LISBOA· OAB SP 118529· CPF 059.***.***-03

Reu:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Reu:

ALDIR PAULO CASTRO DIAS· OAB SP 138597· CPF 106.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/05/2026)

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