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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

PreparoPetição Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CV TYRES EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

COORDENADOR DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

COORDENADOR DE FISCALIZACAO

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JANSON DE OLIVEIRA MATOS FILHO· OAB SC 054858

ANA PAULA BORTOLINI· OAB SC 038614· CPF 007.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194865/MS (2025/0026598-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: CV TYRES LTDA ADVOGADOS: IVAN CADORE - SC026683 ANA PAULA BORTOLINI - SC038614 JANSON DE OLIVEIRA MATOS FILHO - SC054858 RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE - MS009780B Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CV TYRES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Autor:

ANA PAULA BORTOLINI· CPF 007.***.***-61

Autor:

JANSON DE OLIVEIRA MATOS FILHO· CPF 058.***.***-17

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00417403/2025 - AgInt no REsp 2194865/MS (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CV TYRES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Autor:

ANA PAULA BORTOLINI

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CV TYRES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Autor:

ANA PAULA BORTOLINI

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CV TYRES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Autor:

JESSICA LUANA BONIN

Autor:

ANA PAULA BORTOLINI

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Último movimento: INCONSISTENTE (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CV TYRES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Autor:

JESSICA LUANA BONIN

Autor:

ANA PAULA BORTOLINI

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CV TYRES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (31/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CV TYRES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CV TYRES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CV TYRES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 1.805,94

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 010788

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELINO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELINO FERREIRA DE SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELINO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELINO FERREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELINO FERREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

Reu

MARCELINO FERREIRA DE SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 012199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.488,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

Reu

MARCELINO FERREIRA DE SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 012199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Certidão (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ROBERTO DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 136.800,00

Autor

PEDRO GONçALVES FEITOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Outros

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327· CPF 813.***.***-15

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Pedro Gonçalves Feitosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Embargos de Declaração Cível nº 1418036-32.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alex... (27/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO GONçALVES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO GONçALVES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Maxlog Importação e Exportação Ltda Advogado: Marco Antonio Hengles (OAB: 136748/SP) Interessado: Ministério Público Estadual Recurso Especial nº 0806357-81.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão... (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAXLOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXLOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAXLOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAXLOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 4.213,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

JEAN CARLOS FRANCO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

JEAN CARLOS FRANCO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JEAN CARLOS FRANCO TEIXEIRACPF

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

JEAN CARLOS FRANCO TEIXEIRACPF

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS· OAB MS 20667· CPF 038.***.***-12

Autor:

GERALDINA ORTEGA LUGO· CPF 823.***.***-20

Autor:

RONI VARGAS SANCHES· OAB MS 18758· CPF 031.***.***-37

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

BELMIRES SOLES RIBEIRO

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

MILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

BANCO BMG S/A

Advogados

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS· OAB MS 20667· CPF 038.***.***-12

Reu:

RONI VARGAS SANCHES· OAB MS 18758· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MILTON BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS· OAB MS 20667· CPF 038.***.***-12

Autor:

RONI VARGAS SANCHES· OAB MS 18758· CPF 031.***.***-37

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CLAUDINEY BELO DA SILVACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DA AGEPEN

SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRACAO

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEY BELO DA SILVACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DA AGEPEN

SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRACAO

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEY BELO DA SILVACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DA AGEPEN

SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRACAO

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA NETO· OAB SP 446538· CPF 398.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA NETO· OAB SP 446538· CPF 398.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA NETO· OAB SP 446538· CPF 398.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA NETO· OAB SP 446538· CPF 398.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2024)

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