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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.026.426,52

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

MILTON XAVIER DIAS NETO

MILTON XAVIER DIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA GOMES· OAB CE 27462· CPF 036.***.***-00

Autor:

VITORIA MARIA DINIZ GOMES· OAB CE 49267· CPF 068.***.***-23

Reu:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 20829· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ArquivamentoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON XAVIER DIAS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

Outros

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 20829· CPF 260.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

R$ 40.070,65

Autor

TROMBONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARROS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Autor:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Autor:

SIDNEY GUERRA REGINALDO· OAB CE 6923· CPF 235.***.***-68

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON XAVIER DIAS NETO· CPF 859.***.***-87

Reu:

EVAMARY ALVES MAIA· OAB CE 29647· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 163702765 (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 40.070,65

Autor

TROMBONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARROS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Autor:

SIDNEY GUERRA REGINALDO· OAB CE 6923· CPF 235.***.***-68

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

MILTON XAVIER DIAS NETO· CPF 859.***.***-87

Reu:

EVAMARY ALVES MAIA· OAB CE 29647· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.ACPF

TROMBONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARROS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Autor:

EVAMARY ALVES MAIA· OAB CE 29647· CPF 025.***.***-40

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

MILTON XAVIER DIAS NETO· OAB CE 35989

Autor:

SIDNEY GUERRA REGINALDO· OAB CE 6923· CPF 235.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Reu:

EVAMARY ALVES MAIA· OAB CE 29647· CPF 025.***.***-40

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

MILTON XAVIER DIAS NETO· OAB CE 35989

Reu:

SIDNEY GUERRA REGINALDO· OAB CE 6923· CPF 235.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.ACPF

TROMBONE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARROS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Autor:

EVAMARY ALVES MAIA· OAB CE 29647· CPF 025.***.***-40

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

MILTON XAVIER DIAS NETO· OAB CE 35989

Autor:

SIDNEY GUERRA REGINALDO· OAB CE 6923· CPF 235.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO· OAB CE 20249· CPF 089.***.***-10

Reu:

EVAMARY ALVES MAIA· OAB CE 29647· CPF 025.***.***-40

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

MILTON XAVIER DIAS NETO· OAB CE 35989

Reu:

SIDNEY GUERRA REGINALDO· OAB CE 6923· CPF 235.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR BARBUDA DE FREITASCPF

FABIO COSTA DE BRITOCPF

HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETOCPF

JOSE BOMFIM BATISTA DE JESUSCPF

JOSE CARLOS DA SILVA SANTANACPF

+ 1 outros

Reu

ESTACIO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES CORREIA RIBEIRO· OAB BA 50144· CPF 850.***.***-04

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Autor:

CAMILA DA SILVA VIEIRA· OAB BA 59631· CPF 018.***.***-50

Reu:

PAULO GONCALVES TEIXEIRA· OAB BA 32623· CPF 777.***.***-68

Outros

CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB BA 19711· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR ALVES CORREIA RIBEIRO em 25/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIO ALBERTO LAVASCPF

Reu

HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETOCPF

Advogados

Autor:

HILDELICIO FIUZA GUIMARAES DE SENA· OAB BA 10798· CPF 212.***.***-91

Reu:

MÁRIO PESTANA DE ARAUJO FILHO· OAB BA 15616· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO ALBERTO LAVAS em 24/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO VELLOSO FACOCPF

HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETOCPF

ELIOMAR BARBUDA DE FREITASCPF

FABIO COSTA DE BRITOCPF

JOSE BOMFIM BATISTA DE JESUSCPF

+ 1 outros

Reu

ESTACIO LIMA DOS SANTOSCPF

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ (BA)

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HILDEGARDO DE CARVALHO CAMERA NETOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS· OAB BA 24985· CPF 014.***.***-36

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 28268· CPF 827.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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