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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

139 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 9.444.395,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIZA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MINAS DIESEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIZA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MINAS DIESEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 74528

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIZA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MINAS DIESEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

LUCAS DINIZ REVERT

Autor:

GUILHERME VITORINO MORAES· OAB MG 201873

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU· OAB MG 167857

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 74528

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REALIZA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MINAS DIESEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

LUCAS DINIZ REVERT

Autor:

ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU· OAB MG 167857

Autor:

ANDREA VIGGIANO GONCALVES· OAB MG 45943· CPF 580.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374

Reu:

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 74528

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Classificação de créditosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REALIZA HOLDING S.A.

Reu

MINAS DIESEL PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 74528· CPF 832.***.***-15

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 74528· CPF 832.***.***-15

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REALIZA HOLDING S.A.

Reu

MINAS DIESEL PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 74528· CPF 832.***.***-15

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE VAZ RODRIGUES· OAB MG 74528· CPF 832.***.***-15

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: REALIZA HOLDING S.A. CPF: 02.602.923/0001-49 RÉU: MINAS DIESEL PARTICIPACOES S/A CPF: 17.155.540/0001-47 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5020909-34.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (... (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 9.157.729,09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITOCPF

Advogados

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração judicialOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 20.834,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MINAS DIESEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

OBREGON DE CARVALHOCPF

SILVIO LUCIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374

Reu:

NATALIA LUDMILA PEREIRA CANDIDO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

OBREGON DE CARVALHOCPF

SILVIO LUCIO DE ARAUJOCPF

MINAS DIESEL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374

Reu:

NATALIA LUDMILA PEREIRA CANDIDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/11/2000

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MINAS DIESEL S/A

OBREGON DE CARVALHOCPF

SILVIO LUCIO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

NATALIA LUDMILA PEREIRA CANDIDO· OAB MG 83637

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

NATALIA LUDMILA PEREIRA CANDIDO· OAB MG 83637

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MINAS DIESEL S/A

OBREGON DE CARVALHOCPF

SILVIO LUCIO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

NATALIA LUDMILA PEREIRA CANDIDO· OAB MG 83637

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

NATALIA LUDMILA PEREIRA CANDIDO· OAB MG 83637

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MINAS DIESEL S/A

OBREGON DE CARVALHOCPF

SILVIO LUCIO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

NATALIA LUDMILA PEREIRA CANDIDO· OAB MG 83637

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

NATALIA LUDMILA PEREIRA CANDIDO· OAB MG 83637

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA & FERREIRA TRATORES LTDACNPJ

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ROBERTO DE REZENDE· OAB GO 020510

Autor:

GUSTAVO CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Autor:

WALBER DE MELO ROSA

Reu:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 065842

Outros

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES· OAB MG 217409

SHIRLEY DOS REIS TEODORO· OAB MG 126999· CPF 081.***.***-61

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA & FERREIRA TRATORES LTDACNPJ

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424

Reu:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 065842

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA & FERREIRA TRATORES LTDACNPJ

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Autor:

SHIRLEY DOS REIS TEODORO· CPF 081.***.***-61

Autor:

BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES· CPF 022.***.***-02

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

Reu:

GERALDO MAGELA LEITE· CPF 444.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA & FERREIRA TRATORES LTDACNPJ

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424

Reu:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 065842

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA & FERREIRA TRATORES LTDACNPJ

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424

Autor:

ANTÔNIO ROBERTO DE REZENDE· OAB GO 020510

Reu:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 065842

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Suporte Administrativo - GASAGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

03/06/2008

Valor

R$ 1.420.915,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO LIGORIO DA SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO DA SILVA LIGORIOCPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190· CPF 033.***.***-10

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR· OAB MG 050762· CPF 501.***.***-87

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 059512· CPF 707.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificação de Suporte Administrativo - GASAGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO LIGORIO DA SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO DA SILVA LIGORIOCPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

Reu:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação de Suporte Administrativo - GASAGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO LIGORIO DA SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO DA SILVA LIGORIOCPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

Reu:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação de Suporte Administrativo - GASAGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO LIGORIO DA SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO DA SILVA LIGORIOCPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Reu:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação de Suporte Administrativo - GASAGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

AFONSO LIGORIO DA SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO DA SILVA LIGORIOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

Autor:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Suporte Administrativo - GASAGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

AFONSO LIGORIO DA SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO DA SILVA LIGORIOCPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

PAULO ROBERTO DA SILVA LIGORIOCPF

AFONSO LIGORIO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

Autor:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

Reu:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 085190

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Reu

AFONSO LIGORIO DA SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO DA SILVA LIGORIOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Autor:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS· OAB MG 73164· CPF 027.***.***-95

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 59512· CPF 707.***.***-49

Reu:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS· OAB MG 73164· CPF 027.***.***-95

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190· CPF 033.***.***-10

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1024283-83.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 PAULO ROBERTO DA SILVA LIGORIO CPF: 428.168.316-04 e outros S... (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE CALDEIRA REISCPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

Autor:

LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI

Autor:

CAMILA OLIVEIRA REIS

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Reu:

GERALDO MAGELA LEITE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE CALDEIRA REISCPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 079732· CPF 037.***.***-00

Reu:

GERALDO MAGELA LEITE· CPF 444.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE CALDEIRA REISCPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Autor:

CAMILA OLIVEIRA REIS

Autor:

LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI

Reu:

GERALDO MAGELA LEITE

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS JOSÉ CALDEIRA REIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842· CPF 444.***.***-87

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 079732· CPF 037.***.***-00

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 065842

Autor:

RUY COSTA· OAB MG 32499· CPF 147.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842· CPF 444.***.***-87

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 079732· CPF 037.***.***-00

Reu:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 065842

Reu:

RUY COSTA· OAB MG 32499· CPF 147.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MABEL CARDOSO DE MENEZESCPF

ALDA NAIR SOUZA MENDESCPF

JADER CAVALCANTI DE CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR· OAB MG 050762· CPF 501.***.***-87

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA· OAB MG 059512· CPF 707.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MABEL CARDOSO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

Autor:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS

Autor:

FLAVIA MOTTA GUIMARAES

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

Reu:

MARIANE SOARES GONCALVES

Reu:

MARIA LUZENI SOARES

Reu:

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA

Reu:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 062046

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MABEL CARDOSO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

Autor:

FLAVIA MOTTA GUIMARAES

Autor:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS

Reu:

MARIA LUZENI SOARES

Reu:

MARIANE SOARES GONCALVES

Reu:

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA

Reu:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 062046

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MABEL CARDOSO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

Autor:

FLAVIA MOTTA GUIMARAES

Autor:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

Reu:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 062046

Reu:

MARIANE SOARES GONCALVES

Reu:

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA

Reu:

MARIA LUZENI SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MABEL CARDOSO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR

Autor:

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

Autor:

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS

Autor:

FLAVIA MOTTA GUIMARAES

Reu:

MARIA LUZENI SOARES

Reu:

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 062046

Reu:

MARIANE SOARES GONCALVES

Reu:

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 202.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2236699/MG (2022/0337259-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA ADVOGADOS: VIRGÍLIO NOGUEIRA DINIZ - MG068006 HENRIQUE CUNHA BARBOSA - MG087931 PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES - MG191729 EMBARGADO: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS ADVOGADOS: CAROLINA COUTO PEREIRA - MG080941 FÁBIO DINIZ LOPES - MG080243 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO:... (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354820/2026 (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Reu:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Autor:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Reu:

CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Reu:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA

Autor:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Reu:

CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Reu:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Reu:

SIMONE RESENDE FONSECA

Reu:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Reu:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Autor:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - MECNPJ

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA

Autor:

SIMONE RESENDE FONSECA

Autor:

HENRIQUE CUNHA BARBOSA· OAB MG 087931

Autor:

VIRGILIO NOGUEIRA DINIZ

Reu:

CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

Reu:

FABIO DINIZ LOPES· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Impugnação) (03/08/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 567.243,44

Autor

CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMACPF

FERNANDA TEIXEIRA VIEGASCPF

ANTONIO VALLADARES BAHIA NETOCPF

LEONORA MARIA APARECIDACPF

BARBARA EMILIA MARONI SAFE SILVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

HENRIQUE MACEDO DE VASCONCELOSCPF

MARIA LUCIA MACEDO BORGESCPF

JESSICA MACEDO LEMOSCPF

JOSE GENEBALDO DE OLIVEIRA MACEDOCPF

MONIA MACEDO DE VASCONCELOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA· CPF 869.***.***-15

Autor:

FERNANDA TEIXEIRA VIEGAS· CPF 011.***.***-29

Autor:

ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO· CPF 944.***.***-20

Autor:

LEONORA MARIA APARECIDA· CPF 503.***.***-49

Autor:

BARBARA EMILIA MARONI SAFE SILVEIRA· OAB MG 094543· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 096727· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MACEDO DE VASCONCELOSCPF

JESSICA MACEDO LEMOSCPF

JOSE GENEBALDO DE OLIVEIRA MACEDOCPF

MARIA LUCIA MACEDO BORGESCPF

MONIA MACEDO DE VASCONCELOS CARDOSOCPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 096727· CPF 045.***.***-17

Reu:

BARBARA EMILIA MARONI SAFE SILVEIRA· OAB MG 094543· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MACEDO DE VASCONCELOSCPF

JESSICA MACEDO LEMOSCPF

JOSE GENEBALDO DE OLIVEIRA MACEDOCPF

MARIA LUCIA MACEDO BORGESCPF

MONIA MACEDO DE VASCONCELOS CARDOSOCPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA

Reu:

BARBARA EMILIA MARONI SAFE SILVEIRA SILVA

Reu:

ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIA MACEDO DE VASCONCELOS CARDOSOCPF

JESSICA MACEDO LEMOSCPF

MARIA LUCIA MACEDO BORGESCPF

HENRIQUE MACEDO DE VASCONCELOSCPF

JOSE GENEBALDO DE OLIVEIRA MACEDOCPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA

Reu:

ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA

Reu:

BARBARA EMILIA MARONI SAFE SILVEIRA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MACEDO DE VASCONCELOSCPF

JOSE GENEBALDO DE OLIVEIRA MACEDOCPF

MONIA MACEDO DE VASCONCELOS CARDOSOCPF

JESSICA MACEDO LEMOSCPF

MARIA LUCIA MACEDO BORGESCPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA

Reu:

ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA

Reu:

BARBARA EMILIA MARONI SAFE SILVEIRA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARCELO JOSE LARACPF

OSVALDO ROSA GOULARTCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

MOACIR PARREIRA BORGES

Reu:

BRUNO DUTRA RODRIGUES

Último movimento: Juntada de documento (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARCELO JOSE LARACPF

OSVALDO ROSA GOULARTCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Autor:

DAMIRES JADIELLY BARROS SAPUCAIA· CPF 077.***.***-46

Reu:

BRUNO DUTRA RODRIGUES· CPF 103.***.***-58

Reu:

MOACIR PARREIRA BORGES· CPF 005.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARCELO JOSE LARACPF

OSVALDO ROSA GOULARTCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

MOACIR PARREIRA BORGES

Reu:

BRUNO DUTRA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2025)

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