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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 2.789,48

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

MINERACAO AGUA BOA LTDACNPJ

JOAO ALVES BRASILEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 2.789,48

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

MINERACAO AGUA BOA LTDACNPJ

JOAO ALVES BRASILEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/1997

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A

C.C.O. MINERACAO LTDACNPJ

MINERACAO FORMOSA LIMITADACNPJ

MINERACAO AGUA BOA LTDACNPJ

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/1997

Distribuição

27/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A

C.C.O. MINERACAO LTDACNPJ

MINERACAO FORMOSA LIMITADACNPJ

MINERACAO AGUA BOA LTDACNPJ

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.CNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINERACAO SANTA MARIA LTDACNPJ

BRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA.CNPJ

MINERACAO AGUA BOA LTDACNPJ

Outros

VINICIUS MOREIRA MITRE· OAB MG 47865

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (01/07/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 6.551,87

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERACAO AGUA BOA LTDACNPJ

BW MINERACAO LTDACNPJ

MINERACAO SANTA MARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntado(a) (21/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 6.551,87

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO AGUA BOA LTDACNPJ

BW MINERACAO LTDACNPJ

MINERACAO SANTA MARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2000

Distribuição

08/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PLINIO CARNEIROCPF

JOAO ALVES BRASILEIROCPF

BALTHASAR DO NASCIMENTO NETOCPF

MINERACAO AGUA BOA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 101.587,34

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

VILLAS BOAS MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIS NOBREGA· OAB SP 120885· CPF 105.***.***-14

Reu:

OTÁVIO AUGUSTO DO AMARAL JUNQUEIRA ANDRADE· OAB SP 356806· CPF 397.***.***-03

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/09/2025)

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