Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 841,55

Autor

IRENALDO LEMES CARRIELCPF

Reu

MINERACAO CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO GARCIA DE FONSECA· OAB PR 54108· CPF 054.***.***-45

Autor:

ANNE KAROLINE BROVOSKI SANTANA· CPF 087.***.***-07

Reu:

ROGERIO PETRONILIO· OAB PR 19893· CPF 603.***.***-20

Reu:

JAKELINE FERNANDES STEFANELLO· OAB PR 39995· CPF 027.***.***-83

Outros

ANNE KAROLINE BROVOSKI· OAB PR 88550· CPF 087.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 276.744,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 276.744,38

Autor

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

Reu

CASSIA CRISTINA BORBA SOARESCPF

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB PA 99056· CPF 060.***.***-98

Reu:

EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA· OAB PA 31929· CPF 278.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

TransaçãoMonitória

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA

Reu

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB PA 99056· CPF 060.***.***-98

Autor:

EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA· OAB PA 31929· CPF 278.***.***-34

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB PA 99056· CPF 060.***.***-98

Reu:

EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA· OAB PA 31929· CPF 278.***.***-34

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA

Reu

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB PA 99056· CPF 060.***.***-98

Autor:

EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA· OAB PA 31929· CPF 278.***.***-34

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB PA 99056· CPF 060.***.***-98

Reu:

EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA· OAB PA 31929· CPF 278.***.***-34

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0806224-62.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em face de CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP e outros, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Termo de acordo e pedido de homologação (i... (19/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 133.060,78

Reu

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA MARA VAREJAO GOBBI MATEUS· OAB PA 18250· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 339.106,85

Autor

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

RBS ENGENHARIA SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA· OAB PA 31929· CPF 278.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 22.523.043,70

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - MECNPJ

Reu

COENGER - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

ROSA DESIGN - PROJETOS E DECORACOES EIRELI - MECNPJ

CAIO FERNANDO DOS REIS VELOSOCPF

R. C. ENGENHARIA & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· OAB PA 17300· CPF 946.***.***-10

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 26949· CPF 017.***.***-24

Autor:

VYCTOR BARATA RIBEIRO· OAB PA 34667· CPF 026.***.***-60

Reu:

LEO POLITO DE ANDRADE· OAB PA 19362· CPF 013.***.***-69

Reu:

SEBASTIAO AZEVEDO· OAB MA 2079

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 22.523.043,70

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - MECNPJ

Reu

COENGER - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

ROSA DESIGN - PROJETOS E DECORACOES EIRELI - MECNPJ

CAIO FERNANDO DOS REIS VELOSOCPF

R. C. ENGENHARIA & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS· OAB PA 5541· CPF 259.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· OAB PA 17300· CPF 946.***.***-10

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 26949· CPF 017.***.***-24

Reu:

LEO POLITO DE ANDRADE· OAB PA 19362· CPF 013.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/02/2020)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME

Reu

CAIO FERNANDO DOS REIS VELOSOCPF

COENGER - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP

R. C. ENGENHARIA & SERVICOS LTDA

ROSA DESIGN - PROJETOS E DECORACOES EIRELI - ME

Advogados

Autor:

VYCTOR BARATA RIBEIRO· OAB PA 34667· CPF 026.***.***-60

Autor:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 26949· CPF 017.***.***-24

Autor:

SEBASTIAO AZEVEDO· OAB MA 2079

Autor:

LEO POLITO DE ANDRADE· OAB PA 19362· CPF 013.***.***-69

Autor:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· OAB PA 17300· CPF 946.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VYCTOR BARATA RIBEIRO· OAB PA 34667· CPF 026.***.***-60

Reu:

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO· OAB PA 26949· CPF 017.***.***-24

Reu:

SEBASTIAO AZEVEDO· OAB MA 2079

Reu:

LEO POLITO DE ANDRADE· OAB PA 19362· CPF 013.***.***-69

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS· OAB PA 17300· CPF 946.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004260-09.2018.8.14.0040. REQUERENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME REQUERIDO: COENGER - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (4) ENDEREÇO: Nome: COENGER - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME Endereço: Rua Quinze de Novembro, 415, CENTRO, QUARAí - RS - CEP: 97560-000 Nome: CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP Endereï¿½o: desconhecido Nome: ROSA DESIGN - PROJETOS E DECORACOES EIRELI - ME Endereço:... (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 31.323,13

Autor

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

S. M. CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 38.648,14

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 38.648,14

Autor

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE VALDENIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

JOSE VALDENIO BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADEMIR DONIZETI FERNANDES· OAB PA 10107· CPF 145.***.***-58

Autor:

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 13228· CPF 989.***.***-68

Autor:

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

Reu:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Reu:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Reu:

RAPHAELLA YANCA SANTIS ANDRADE· OAB PA 29856· CPF 557.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 333.549,78

Autor

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS· OAB PA 25027· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 333.549,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS· OAB PA 25027· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP

Reu

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS· OAB PA 25027· CPF 930.***.***-91

Reu:

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS· OAB PA 25027· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP

Reu

CONCREMIL CONCRETO E MINERACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS· OAB PA 25027· CPF 930.***.***-91

Reu:

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS· OAB PA 25027· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, intimo a parte interessada de que foi oposto recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. (26/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal