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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 126.484,96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MINERACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINERACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Autor:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

RICARDO DA SILVA MALINI· OAB ES 013112· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINERACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01 (01/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 34.128,90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINERACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 77.950,90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINERACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

LEONARDO FIRME LEAO BORGES· OAB ES 008760· CPF 009.***.***-60

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (23/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINERACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINERACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bens PúblicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO INTEGRADA LTDA - ME

Reu

MINERACAO INTEGRADA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 014478· CPF 106.***.***-84

Autor:

MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO· OAB ES 007067· CPF 723.***.***-68

Autor:

MOEMA BANDEIRA AMARANTES· OAB ES 014956· CPF 095.***.***-01

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 014478· CPF 106.***.***-84

Reu:

MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO· OAB ES 007067· CPF 723.***.***-68

Reu:

MOEMA BANDEIRA AMARANTES· OAB ES 014956· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Mero expediente (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO INTEGRADA LTDA - ME

Reu

MINERACAO INTEGRADA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 014478· CPF 106.***.***-84

Autor:

MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO· OAB ES 007067· CPF 723.***.***-68

Autor:

MOEMA BANDEIRA AMARANTES· OAB ES 014956· CPF 095.***.***-01

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 014478· CPF 106.***.***-84

Reu:

MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO· OAB ES 007067· CPF 723.***.***-68

Reu:

MOEMA BANDEIRA AMARANTES· OAB ES 014956· CPF 095.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0037352-27.2017.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO EXECUTADO: MINERACAO INTEGRADA LTDA - ME ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 25/09/2025 - PETIÇÃO (02/12/2025)

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