MINERACAO ROSICLER LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.838.078,16

Autor

MINERACAO RETIRO LIMITADACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Outros

VANEY JOSE DE FIGUEIREDO· OAB MG 21240· CPF 066.***.***-04

LUIZ ANTONIO VALGAS· OAB MG 148781

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINERACAO RETIRO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

FABIANO ANTONACCI NEVES· OAB MG 83209· CPF 047.***.***-57

Autor:

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL· OAB MG 83217· CPF 001.***.***-12

Autor:

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL· OAB MG 083217· CPF 001.***.***-12

Autor:

FABIANO ANTONACCI NEVES· OAB MG 083209· CPF 047.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

FABIANO ANTONACCI NEVES· OAB MG 83209· CPF 047.***.***-57

Reu:

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL· OAB MG 83217· CPF 001.***.***-12

Reu:

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL· OAB MG 083217· CPF 001.***.***-12

Reu:

FABIANO ANTONACCI NEVES· OAB MG 083209· CPF 047.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002251-84.2010.4.01.3812/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: MINERACAO RETIRO LIMITADA ADVOGADO(A): FABIANO ANTONACCI NEVES (OAB MG083209) ADVOGADO(A): CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINERACAO RETIRO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

FABIANO ANTONACCI NEVES· OAB MG 83209· CPF 047.***.***-57

Autor:

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL· OAB MG 83217· CPF 001.***.***-12

Autor:

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL· OAB MG 083217· CPF 001.***.***-12

Autor:

FABIANO ANTONACCI NEVES· OAB MG 083209· CPF 047.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

FABIANO ANTONACCI NEVES· OAB MG 83209· CPF 047.***.***-57

Reu:

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL· OAB MG 83217· CPF 001.***.***-12

Reu:

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL· OAB MG 083217· CPF 001.***.***-12

Reu:

FABIANO ANTONACCI NEVES· OAB MG 083209· CPF 047.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002251-84.2010.4.01.3812/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: MINERACAO RETIRO LIMITADA ADVOGADO(A): FABIANO ANTONACCI NEVES (OAB MG083209) ADVOGADO(A): CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Reu

MINERACAO RETIRO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VALGAS· OAB MG 148781· CPF 086.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO VALGAS· OAB MG 148781· CPF 086.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1006555-80.2023.4.06.9999/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA PARTE AUTORA: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PARTE RÉ: MINERACAO RETIRO LIMITADA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO VALGAS (OAB MG148781) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO RETIRO LIMITADACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VALGAS· OAB MG 148781· CPF 086.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO VALGAS· OAB MG 148781· CPF 086.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO RETIRO LIMITADACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VALGAS· OAB MG 148781· CPF 086.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO VALGAS· OAB MG 148781· CPF 086.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 4.438,33

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERACAO FORMOSA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (03/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

03/12/2004

Valor

R$ 4.438,33

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO FORMOSA LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MINERACAO FORMOSA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERACAO FORMOSA LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/1997

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A

C.C.O. MINERACAO LTDACNPJ

MINERACAO FORMOSA LIMITADACNPJ

MINERACAO AGUA BOA LTDACNPJ

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/1997

Distribuição

27/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A

C.C.O. MINERACAO LTDACNPJ

MINERACAO FORMOSA LIMITADACNPJ

MINERACAO AGUA BOA LTDACNPJ

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.CNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2000

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDACNPJ

CONSTRUTORA CCO LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA RELEVO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/06/2000

Distribuição

28/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SACNPJ

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHOCPF

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDACNPJ

CONSTRUTORA CCO LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA RELEVO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CLEIDE JANE NETTO PIRES· OAB MG 47824· CPF 431.***.***-00

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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