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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITOCPF

Outros

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITOCPF

Advogados

Reu:

STELLA MOTA VITORINO

Último movimento: Juntada de documento (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PASSA QUATRO

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITOCPF

Advogados

Reu:

STELLA MOTA VITORINO

Último movimento: Remetidos os autos (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PASSA QUATRO

Reu

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITOCPF

Advogados

Reu:

STELLA MOTA VITORINO

Último movimento: Remetidos os autos (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITOCPF

Advogados

Autor:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504· CPF 110.***.***-19

Reu:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

20/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITOCPF

Advogados

Autor:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504· CPF 110.***.***-19

Reu:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (27/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

ELOI MARTINS FERREIRACPF

EDRIANE MONTEIRO BARBOSA NOGUEIRACPF

ACACIO MENDES DE ANDRADECPF

Outros

ANA PAULA DIAS RIBEIRO· OAB MG 087719

CARLA IRANIZA POROCA AZEVEDO· OAB RJ 116150

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 084545· CPF 039.***.***-75

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ACACIO MENDES DE ANDRADECPF

MUNICIPIO DE PASSA QUATRO

EDRIANE MONTEIRO BARBOSA NOGUEIRACPF

ELOI MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 084349· CPF 033.***.***-00

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 084545· CPF 039.***.***-75

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA POROCA· CPF 044.***.***-15

Reu:

CARLA IRANIZA POROCA AZEVEDO· CPF 916.***.***-04

Reu:

ANA PAULA DIAS RIBEIRO· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ACACIO MENDES DE ANDRADECPF

MUNICIPIO DE PASSA QUATRO

ELOI MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 084545· CPF 039.***.***-75

Reu:

JULIA PEIXOTO ROSCOE· CPF 059.***.***-08

Reu:

CARLA IRANIZA POROCA AZEVEDO· CPF 916.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA NADIR GASPAR MOTA

SONIA MARIA MARQUES

MARISA SILVA

CRISTINA CELIA DE FARIA RIBEIRO

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

+ 5 outros

Outros

MARCELO PEREZ DA CUNHA LIMA· OAB SP 437403

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 193879

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO· OAB MG 216

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 68182

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA KAROLL DE PAULA SIQUEIRA

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO· OAB MG 216

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

MARCELO PEREZ DA CUNHA LIMA· OAB SP 437403

Autor:

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANETE NEGREIROS ANDRADECPF

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECCCNPJ

Outros

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327· CPF 080.***.***-09

CRISTIANE RIBEIRO KOELER FONSECA· OAB MG 168777· CPF 015.***.***-09

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

ANETE NEGREIROS ANDRADECPF

Advogados

Reu:

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327

Reu:

CRISTIANE RIBEIRO KOELER FONSECA

Último movimento: Recebidos no TJMG (26/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

ANETE NEGREIROS ANDRADECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327

Reu:

CRISTIANE RIBEIRO KOELER FONSECA

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 45.826,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS MOTTACPF

SILVIA MANCASTROPPI DO NASCIMENTO LIMA MOTTACPF

Reu

WAGNER RIBEIRO NOGUEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

REUS CITADOS POR EDITAL EM LUGAR INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE NOGUEIRA GONCALVES· OAB MG 72899

Autor:

KAFFA GIGLIO· OAB MG 166774

Reu:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIA PESSOA DE OLIVEIRA

ELIANA DE FATIMA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

JULIO LOUZADA PINTO CORDEIROCPF

ROSANA LUCIA SIQUEIRA FARIA

Outros

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

MARCELO PEREZ DA CUNHA LIMA· OAB SP 437403

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327· CPF 080.***.***-09

ACACIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 181650· CPF 082.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANA DE FATIMA RIBEIROCPF

FLAVIA PESSOA DE OLIVEIRACPF

JULIO LOUZADA PINTO CORDEIROCPF

ROSANA LÚCIA SIQUEIRA FARIACPF

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

Advogados

Reu:

ACACIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 181650

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467

Reu:

MARCELO PEREZ DA CUNHA LIMA· OAB SP 437403

Reu:

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELIANA DE FATIMA RIBEIRO

FLAVIA PESSOA DE OLIVEIRA

JULIO LOUZADA PINTO CORDEIROCPF

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCPF

ROSANA LÚCIA SIQUEIRA FARIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Autor:

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327· CPF 080.***.***-09

Autor:

ACACIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 181650· CPF 082.***.***-36

Autor:

MARCELO PEREZ DA CUNHA LIMA· OAB SP 437403

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Reu:

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327· CPF 080.***.***-09

Reu:

ACACIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 181650· CPF 082.***.***-36

Reu:

MARCELO PEREZ DA CUNHA LIMA· OAB SP 437403

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELIANA DE FATIMA RIBEIRO

FLAVIA PESSOA DE OLIVEIRA

JULIO LOUZADA PINTO CORDEIROCPF

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCPF

ROSANA LÚCIA SIQUEIRA FARIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Autor:

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327· CPF 080.***.***-09

Autor:

ACACIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 181650· CPF 082.***.***-36

Autor:

MARCELO PEREZ DA CUNHA LIMA· OAB SP 437403

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Reu:

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327· CPF 080.***.***-09

Reu:

ACACIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR· OAB MG 181650· CPF 082.***.***-36

Reu:

MARCELO PEREZ DA CUNHA LIMA· OAB SP 437403

Último movimento: Publicação (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SIMONE MARIA BONIFACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

Advogados

Autor:

ROMILSON FONSECA MOURA· OAB SP 228662· CPF 000.***.***-75

Autor:

ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA· CPF 026.***.***-46

Reu:

CLARA NOGUEIRA DE ALMEIDA SOUSA FIGUEIREDO· CPF 134.***.***-00

Outros

MARCELO PEREZ DA CUNHA LIMA· OAB SP 437403

ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 93965

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 193879

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Passa Quatro (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SIMONE MARIA BONIFACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

Advogados

Autor:

ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA· CPF 026.***.***-46

Autor:

ROMILSON FONSECA MOURA· OAB SP 228662· CPF 000.***.***-75

Reu:

CLARA NOGUEIRA DE ALMEIDA SOUSA FIGUEIREDO· CPF 134.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE MARIA BONIFACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

Advogados

Autor:

ROMILSON FONSECA MOURA· OAB SP 228662

Autor:

ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA

Reu:

MARCELO PEREZ DA CUNHA LIMA· OAB SP 437403

Reu:

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA FORTES BUSTAMANTE MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA

Autor:

ROMILSON FONSECA MOURA· OAB MG 101231

Reu:

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327

Reu:

MARCELO PEREZ DA CUNHA LIMA· OAB SP 437403

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Outros

ARYADNE ROBERTA COURA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 93965

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

Outros

PEDRO DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 368327· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

28/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ADILSON DA SILVACPF

Reu

MARIA GERALDINA RIBEIRO MORAESCPF

MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ

TERCEIROS INTERESSADOS

Outros

ROBERTO PEREIRA MORAES· OAB MG 135828· CPF 076.***.***-51

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADILSON DA SILVACPF

Reu

OSWALDO RIBEIRO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

ROBERTO PEREIRA MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADILSON DA SILVACPF

Reu

OSWALDO RIBEIRO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

ROBERTO PEREIRA MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/07/2019

Distribuição

28/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADILSON DA SILVA

Reu

OSWALDO RIBEIRO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA MORAES· OAB MG 135828· CPF 076.***.***-51

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Reu:

ROBERTO PEREIRA MORAES· OAB MG 135828· CPF 076.***.***-51

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADILSON DA SILVA

Reu

OSWALDO RIBEIRO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA MORAES· OAB MG 135828· CPF 076.***.***-51

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Reu:

ROBERTO PEREIRA MORAES· OAB MG 135828· CPF 076.***.***-51

Reu:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB SP 330467· CPF 693.***.***-72

Último movimento: Publicação (25/09/2023)

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