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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

COMERCIO DE BEBIDAS VERAO DE AVARE LTDACNPJ

AUTO POSTO ESTRELA DE AVARE LTDACNPJ

AUTO POSTO SãO PEDRO DE AVARé LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU/SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SãO PEDRO DE AVARé LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000171842022403610820250226154858 (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

COMERCIO DE BEBIDAS VERAO DE AVARE LTDACNPJ

AUTO POSTO SãO PEDRO DE AVARé LTDACNPJ

AUTO POSTO ESTRELA DE AVARE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGATO GONCALVES COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003689192021403610820250429130811 (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROGATO GONCALVES COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGATO GONCALVES COMERCIO DE GAS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Reu:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Reu:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ROGATO GONCALVES COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA - SP356328 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DUDELEI MINGARDI - SP249440 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Procedo à juntada da resposta do PAB/CEF. Intimação, nos termos do despacho id. 558828654: (...) vis... (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 873.948,68

Autor

MAQUINAS INDUSTRIAIS POLIKORTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQUINAS INDUSTRIAIS POLIKORTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 26.315,80

Autor

AUTO POSTO SãO PEDRO DE AVARé LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Outros

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-60

MARLENE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 232667· CPF 267.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SãO PEDRO DE AVARé LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Autor:

MARLENE VIEIRA DA SILVA· CPF 267.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Reu:

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-60

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SãO PEDRO DE AVARé LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 26.315,80

Autor

AUTO POSTO SãO PEDRO DE AVARé LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE VIEIRA DA SILVA· CPF 267.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Reu:

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201979/RJ (2025/0082367-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA ADVOGADOS: DUDELEI MINGARDI - SP249440 CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA - SP356328 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Reu:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Reu:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CINTRA NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Reu:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 18.756,26

Autor

GUSTAVO PONTES DA SILVA PEDRO BOMCPF

Reu

MALEVISTORE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELA DE PAULA PIMENTEL· OAB PR 79396· CPF 048.***.***-10

Reu:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 15.042.972,34

Autor

KOREA TRADE INSURANCE CORPORATIONCNPJ

Reu

ACEBRAS FERRO E ACO LTDACPF

Outros

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SC 037012· CPF 620.***.***-91

SIDNEY ARISAWA· OAB SP 328443· CPF 273.***.***-88

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Alterado o assunto processual (23/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 15.042.972,34

Autor

ACEBRAS FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

KOREA TRADE INSURANCE CORPORATIONCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 414798/2026 - DESIS no AgInt no (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 15.042.972,34

Autor

ACEBRAS FERRO E ACO LTDACPF

KOREA TRADE INSURANCE CORPORATIONCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0302357182018824006120240813063525 (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACEBRAS FERRO E AÇO LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. KOREA TRADE INSURANCE CORPORATION (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 32963

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA ISOLA· OAB SP 307324· CPF 370.***.***-01

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 32963

Reu:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUANA ISOLA· OAB SP 307324· CPF 370.***.***-01

Reu:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no REsp 2163623/SC (2024/0301765-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: ACEBRAS FERRO E AÇO LTDA ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003 DOUGLAS ANDERSON DAL MONTE - SC015765 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 CLARISSA MEDEIROS CARDOSO - SC032963 DUDELEI MINGARDI - SP249440 CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA - SP356328 SIDNEY ARISAWA - SP328443 GABRIELA DE SOUZA - SC061129 REQUERIDO: KOREA TRADE INSURANCE CORPORATION... (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACEBRAS FERRO E AÇO LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. KOREA TRADE INSURANCE CORPORATION (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 32963

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA ISOLA· OAB SP 307324· CPF 370.***.***-01

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 32963

Reu:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUANA ISOLA· OAB SP 307324· CPF 370.***.***-01

Reu:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 73.259,56

Autor

GROMA SERVICOSCNPJ

Reu

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

ALEA S.ACNPJ

Outros

REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES· OAB SP 450225· CPF 339.***.***-65

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB SP 393509· CPF 014.***.***-64

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

EDSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 164993· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 73.259,56

Autor

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Reu

GROMA SERVICOSCNPJ

ALEA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Reu:

EDSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 164993· CPF 051.***.***-80

Reu:

REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES· OAB SP 450225· CPF 339.***.***-65

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB SP 393509· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GROMA SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA ROANA VASCONCELOS RODRIGUES· OAB SP 450225· CPF 339.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 55.367,52

Autor

RAFAEL VEIGA ZANINICPF

Reu

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Autor:

JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

Outros

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael Veiga Zanini - Apelado: Carbom Construções e Instalações LTDA - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Leandro Ferreira Prata (OAB: 389666/SP) - Jéssica Aline Lázaro (OAB: 352468/SP) - Carlos Roberto Borioli de Oliveira (OAB: 356328/SP) - Dudelei Min... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 55.367,52

Autor

RAFAEL VEIGA ZANINICPF

Reu

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA· OAB SP 389666· CPF 402.***.***-01

Autor:

JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

Reu:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Reu:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VEIGA ZANINICPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VEIGA ZANINICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 55.367,52

Autor

RAFAEL VEIGA ZANINICPF

Reu

CARBOM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA PRATA

Autor:

JÉSSICA ALINE LÁZARO CASTILHO PINTO· OAB SP 352468· CPF 396.***.***-71

Reu:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Reu:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/03/2026)

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