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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1992 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 137.696,40

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CLÓVIS BOTTIN· OAB SP 462792· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655616/SP (2024/0195426-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: NPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO: CLÓVIS BOTTIN - SC037081 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (30/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 15/04/2026. (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018121672021403610020260330171806 (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 137.696,40

Autor

NPE ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

CLÓVIS BOTTIN· OAB SP 462792· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 100.462,99

Autor

TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MARUBAYASHI ANGELOZZI· CPF 246.***.***-74

Outros

LARISSA KELANNY DE PAULA ESTEVAM· OAB SP 506815

VICTÓRIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394

LUÍS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

MÔNICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TOP - CRED INFORMACOES E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

ADRIANA MARUBAYASHI ANGELOZZI· CPF 246.***.***-74

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· CPF 428.***.***-42

Reu:

ADRIANA MARUBAYASHI ANGELOZZI· CPF 246.***.***-74

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LARISSA KELANNY DE PAULA ESTEVAM· CPF 450.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002257202022403614320250612142629 (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES - SP257345 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Limeira Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP - CEP: 13482-900 https://www.trf3.jus.br/balcao-... (19/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ("DERAT") EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· CPF 263.***.***-44

Outros

EVELYN SAADE MONTEIRO· OAB RJ 218746· CPF 108.***.***-92

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815335/SP (2024/0451386-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: BIMBO DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458S EVELYN SAADE MONTEIRO - RJ218746 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· CPF 108.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009906732019403610020260316171014 (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ("DERAT") EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· CPF 263.***.***-44

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· CPF 108.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/11/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BIMBO DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

2. ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· OAB RJ 218746· CPF 108.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

EVELYN SAADE MONTEIRO· OAB RJ 218746· CPF 108.***.***-92

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERALCPF

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

IMERYS ITATEX SOLUCOES MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN NAKAYAMA· OAB SP 237509· CPF 221.***.***-12

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMERYS ITATEX SOLUCOES MINERAIS LTDACNPJ

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELLEN NAKAYAMA· OAB SP 237509· CPF 221.***.***-12

Autor:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017331392019403610520250226171931 (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

IMERYS ITATEX SOLUCOES MINERAIS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELLEN NAKAYAMA

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

CAIO NASCIMENTO GALATTI

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

CAIO NASCIMENTO GALATTI

Reu:

ELLEN NAKAYAMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 661.000,00

Autor

ABB LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA· OAB SP 448678

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 041765

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819261/SP (2024/0456133-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. ADVOGADOS: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI - RJ136165 FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA - DF041765 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020S ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA - SP448678S AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 661.000,00

Autor

ABB LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (02/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABB LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA· CPF 133.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 159.744,76

Autor

ISAC NEUTON NOGUEIRACPF

ELENA GOES NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LIMA DE ANDRADE· OAB SP 146372· CPF 184.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENA GOES NOGUEIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LIMA DE ANDRADE· OAB SP 146372· CPF 184.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 159.744,76

Autor

ELENA GOES NOGUEIRACPF

ISAC NEUTON NOGUEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LIMA DE ANDRADE· OAB SP 146372· CPF 184.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 22.735,34

Autor

ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A. em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 22.735,34

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Reu:

TIAGO CANTO PORTO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Autor:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Reu:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR· OAB SP 385229· CPF 406.***.***-00

Reu:

TIAGO CANTO PORTO· OAB SP 384670· CPF 410.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ADA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: TIAGO CANTO PORTO - SP384670 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR - SP385229 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01... (10/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOPOSTO TURMALINA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Outros

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190736/SP (2024/0487867-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: RODOPOSTO TURMALINA LTDA. ADVOGADO: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA - SP177073 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOPOSTO TURMALINA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODOPOSTO TURMALINA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

Advogados

Autor:

GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA· OAB SP 177073· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 430.741.808,69

Autor

BANCO BRADESCO S/A.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 015759· CPF 172.***.***-72

Autor:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191369/SP (2025/0006395-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA - SP015759 BRUNO FAJERSZTAJN - SP206899 HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA - SP257391 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 015759· CPF 172.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 430.741.808,69

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Reu:

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 015759· CPF 172.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/01/2025)

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