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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO ESTABILE HONORATOCPF

Reu

IGREJA BATISTA RENOVADA MINISTERIO RESTAURARCNPJ

Advogados

Reu:

GESIO ANTONIO CHRISTO· OAB ES 19161· CPF 008.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186043401 (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

HOSPITAL BATISTA MEMORIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB CE 43647· CPF 002.***.***-74

Autor:

WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA· OAB AL 21676· CPF 104.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

Autor:

WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA· OAB AL 21676· CPF 104.***.***-85

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB RO 9411· CPF 002.***.***-74

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB CE 43647· CPF 002.***.***-74

Reu:

WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA· OAB AL 21676· CPF 104.***.***-85

Reu:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB RO 9411· CPF 002.***.***-74

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Definitivo (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

Autor:

WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA· OAB AL 21676· CPF 104.***.***-85

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB RO 9411· CPF 002.***.***-74

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB CE 43647· CPF 002.***.***-74

Reu:

WALNER GOUVEIA SANTOS SILVA· OAB AL 21676· CPF 104.***.***-85

Reu:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB RO 9411· CPF 002.***.***-74

Reu:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0249518-95.2021.8.06.0001. APELANTE: HOSPITAL BATISTA MEMORIALPOLO PASSIVO:APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O CLS. Pela sentença de ID. 83508507, integrada pela decisão de ID. 104475847, foram rejeitados os pedidos então formulados na ação (CPC/2015, Arts. 316 e 487, I), julgado este que, diante da notícia do pedido de homologação da desistência da ação principal, restou não rev... (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 13.040,72

Autor

HOSPITAL BATISTA MEMORIALCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

HOSPITAL BATISTA MEMORIALCNPJ

Outros

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 11.397,06

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

HOSPITAL BATISTA MEMORIALCNPJ

Outros

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 399.245,31

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

HOSPITAL BATISTA MEMORIALCNPJ

Outros

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202446439 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 8.648,00

Autor

MARIANE DA COSTA FERREIRACPF

MARCIA MARIA SILVA MELO OLIVEIRACPF

Reu

RYANNE CARNEIRO

HOSPITAL BATISTA MEMORIALCNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

CLINICA DR FEITOSA S/S LTDACNPJ

EVIRLANE CARNEIRO DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MELLYNA COLARES MONTEIRO· OAB CE 30206· CPF 023.***.***-32

Reu:

RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO· OAB CE 17932· CPF 109.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195108768 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 3.180,69

Autor

HOSPITAL BATISTA MEMORIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB CE 43647· CPF 002.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 1.202.175,00

Autor

MAGILDE ISLAY DE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

HOSPITAL BATISTA MEMORIALCNPJ

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA LEANDRO DE ALENCAR· OAB CE 16773· CPF 913.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO GIFONI MAIA· OAB CE 12606

Autor:

FERNANDO LUZ CARVALHO· OAB CE 18062· CPF 915.***.***-04

Reu:

MELLYNA COLARES MONTEIRO· OAB CE 30206· CPF 023.***.***-32

Reu:

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA· OAB CE 5127· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

HOSPITAL BATISTA MEMORIALCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO GUIMARAES PINHEIRO· OAB CE 8608· CPF 154.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANTONIO GUIMARAES PINHEIROCPF

Reu

HOSPITAL BATISTA MEMORIAL

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GUIMARAES PINHEIRO· OAB CE 8608· CPF 154.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO GUIMARAES PINHEIRO· OAB CE 8608· CPF 154.***.***-20

Último movimento: Confirmada (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANTONIO GUIMARAES PINHEIROCPF

Reu

HOSPITAL BATISTA MEMORIAL

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GUIMARAES PINHEIRO· OAB CE 8608· CPF 154.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO GUIMARAES PINHEIRO· OAB CE 8608· CPF 154.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/01/2026Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0854388-81.2014.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.2cdireitopublic... (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

137 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA SAUDE PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

HOSPITAL CURA D'ARS

HOSPITAL FERNANDES TAVORA

CASA DE SAUDE SAO RAIMUNDO

HOSPITAL PRONTO SOCORRO DOS ACIDENTADOS

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CAROLINE MOREIRA GONDIM· OAB CE 15353· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO DIAS PASSOS· OAB CE 12070· CPF 390.***.***-00

Reu:

ALINE REGINA CARRASCO VAZ· OAB DF 77418· CPF 066.***.***-07

Reu:

MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB DF 7113· CPF 185.***.***-72

Reu:

ELI BARBOSA CORDEIRO· OAB CE 5249· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2025)

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