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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 7.552,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MIQUEIAS DA SILVA SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3037822-24.2023.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Por oportuno, faculto aos int... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 7.552,82

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MIQUEIAS DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MIQUEIAS DA SILVA SANTOSCPF

ROSANIA DA SILVA ARAUJO DE MORAISCPF

LIDIANE MOREIRA NUNES BRAGACPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATEMATICA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA

Outros

RODRIGO GONDIM CARNEIRO· OAB CE 18973· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MIQUEIAS DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LAURO MARCELO DA SILVA ANDRADE· OAB PI 23256· CPF 055.***.***-78

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO MARCELO DA SILVA ANDRADECPF

Reu

LAURO MARCELO DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LAURO MARCELO DA SILVA ANDRADE· OAB PI 23256· CPF 055.***.***-78

Reu:

LAURO MARCELO DA SILVA ANDRADE· OAB PI 23256· CPF 055.***.***-78

Último movimento: Confirmada (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO MARCELO DA SILVA ANDRADECPF

Reu

LAURO MARCELO DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LAURO MARCELO DA SILVA ANDRADE· OAB PI 23256· CPF 055.***.***-78

Reu:

LAURO MARCELO DA SILVA ANDRADE· OAB PI 23256· CPF 055.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MIQUEIAS DA SILVA SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3023743-06.2024.8.06.0001 Trata-se de agravo interposto, através do qual o agravante se insurge contra decisão presidencial dessa Turma Fazendária que inadmitiu o seu recurso extraordinário. Desse modo, uma vez interposto o mencionado agravo, regido pelo artig... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WALLAS DA SILVA LISBOACPF

MIQUEIAS SANTOS SILVACPF

MIQUEIAS SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

MAIRA ANDRADE DE NOVAIS· OAB BA 50872· CPF 021.***.***-50

Reu:

LEONARDO CRUZ DA SILVA· OAB BA 59644· CPF 057.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MIQUEIAS SANTOS SILVA em 01/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLAS DA SILVA LISBOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIQUEIAS SANTOS DA SILVA

WALLAS DA SILVA LISBOACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CRUZ DA SILVA· OAB BA 59644

Autor:

MAIRA ANDRADE DE NOVAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2024 (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MIQUEIAS SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

HUMBERTO COSTA· OAB SP 137133· CPF 005.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MIQUEIAS SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

HUMBERTO COSTA· OAB SP 137133· CPF 005.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MIQUEIAS SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

HUMBERTO COSTA· OAB SP 137133· CPF 005.***.***-45

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2026)

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