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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 26.125,00

Autor

MIRIAM REGINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ROBSON SANTOS· OAB SP 218173· CPF 129.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59. (01/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 26.125,00

Autor

MIRIAM REGINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ROBSON SANTOS· OAB SP 218173· CPF 129.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 32.259,24

Autor

REI ARTHUR TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS· OAB MA 19004· CPF 293.***.***-76

Último movimento: Cancelada a Distribuição (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 79.635,68

Autor

MARCELO MOURA MACEDOCPF

Reu

FRANCISCO ALVES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

HERBETH MENDES JUNIOR· CPF 256.***.***-49

Reu:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS· OAB SP 324194· CPF 293.***.***-76

Outros

LUIZ ROBERTO GODINHO GONCALVES· OAB MA 6563· CPF 706.***.***-04

Último movimento: Juntada de termo (12/11/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS ARRUDA VERAS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JHONATAN HENRIQUE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

CARLOS EDUARDO BRANDAO PEREIRACPF

LUCAS ARRUDA VERASCPF

LUCAS ARRUDA

DUDU DE TAL

Advogados

Autor:

FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO· OAB MA 4976· CPF 304.***.***-87

Reu:

JOAYLTON SOARES VERAS· OAB MA 10243· CPF 917.***.***-34

Reu:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS· OAB SP 324194· CPF 293.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGADO DE POLICIA DE COROATA

JOANA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

COSMO CAETANO DA SILVACPF

COSMO CAETANO DA SILVA

Advogados

Reu:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS· OAB SP 324194· CPF 293.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão de antecedentes penais (18/03/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 11.535,00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 11.535,00

Autor

JACINTO ALVES DOS REISCPF

Reu

B M DE SOUSA LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS· OAB SP 324194· CPF 293.***.***-76

Reu:

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR· OAB MA 8157· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 137.814,49

Autor

MIZAEL CARVALHO BRAGACPF

M C BRAGA CIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS· OAB SP 324194· CPF 293.***.***-76

Reu:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 137.814,49

Autor

M C BRAGA CIA LTDA - MECNPJ

MIZAEL CARVALHO BRAGACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS· OAB SP 324194· CPF 293.***.***-76

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/11/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 44.310,00

Autor

JOSE DA SILVA ANDRADECPF

Reu

SILVANE RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS· OAB SP 324194· CPF 293.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS em 20/09/2023 23:59. (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

ROSEMBERG RESENDECPF

ROSEMBERG RESENDE, "BERG"

Advogados

Reu:

JOAYLTON SOARES VERAS· OAB MA 10243· CPF 917.***.***-34

Reu:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS· OAB SP 324194· CPF 293.***.***-76

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (10/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ROSEMBERG RESENDE, "BERG"

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS REYNALDO LIMA CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (30/09/2021)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS REYNALDO LIMA CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS· OAB SP 324194· CPF 293.***.***-76

Reu:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS· OAB SP 324194· CPF 293.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCAS REYNALDO LIMA CHAVES REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Diante da manifestaçã... (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS REYNALDO LIMA CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS· OAB SP 324194· CPF 293.***.***-76

Reu:

MIRIAM REGINA DOS SANTOS VERAS· OAB SP 324194· CPF 293.***.***-76

Último movimento: Definitivo (23/09/2024)

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