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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MISAEL SILVA MACEDOCPF

Último movimento: Definitivo (23/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

DanoMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

14/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MISAEL SILVA MACEDOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

Reu

SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOSCPF

AURILENE RAMOS SEMIAO GAETACPF

Advogados

Autor:

EDITH HANA XAVIER DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Reu:

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR· CPF 203.***.***-91

Reu:

EPIFANIO MACEDO LUNA FILHO· CPF 046.***.***-90

Outros

KAIO YVES RODRIGUES VALE· OAB CE 043026

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2187667/CE (2024/0470799-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS ADVOGADO: KAIO YVES RODRIGUES VALE - CE043026 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF da 5ª Região, assim ementado (fl. 423): Processual Civil. Recorre a demandada da r. sentença que a... (11/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 38.160,00

Autor

SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOSCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

Advogados

Autor:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· CPF 054.***.***-09

Reu:

EDITH HANA XAVIER DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (17/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 38.160,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· CPF 054.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· CPF 054.***.***-09

Reu:

EDITH HANA XAVIER DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU (09/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 38.160,00

Autor

SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

Advogados

Autor:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· CPF 054.***.***-09

Reu:

EDITH HANA XAVIER DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DA PAZ LOPES JULIAOCPF

Reu

JURANDY CAVALCANTE PESSOACPF

RAIMUNDA MIRANDA JULIAO CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

EPIFANIO MACEDO LUNA FILHO· OAB CE 35716· CPF 046.***.***-90

Reu:

JOSÉ MOREIRA LIMA JÚNIOR· OAB CE 6986· CPF 203.***.***-91

Reu:

ANA PAOLA LOPES MOREIRA LIMA· OAB CE 14356· CPF 430.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 177331362 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 45.312,70

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO VIANA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 140540418 (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

Reu

LUIS EDUARDO VIANA VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 45.312,70

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO VIANA VIEIRACPF

Último movimento: Remessa (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MENESES AGUIARCPF

Reu

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTECPF

Advogados

Autor:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· OAB CE 18105· CPF 820.***.***-04

Autor:

JOSÉ MOREIRA LIMA JÚNIOR· OAB CE 6986· CPF 203.***.***-91

Autor:

MARCELO MENESES AGUIAR· OAB CE 17329· CPF 623.***.***-68

Autor:

EPIFANIO MACEDO LUNA FILHO· OAB CE 35716· CPF 046.***.***-90

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Último movimento: Mandado (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MENESES AGUIARCPF

Reu

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTECPF

Advogados

Autor:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· OAB CE 18105· CPF 820.***.***-04

Autor:

JOSÉ MOREIRA LIMA JÚNIOR· OAB CE 6986· CPF 203.***.***-91

Autor:

MARCELO MENESES AGUIAR· OAB CE 17329· CPF 623.***.***-68

Autor:

EPIFANIO MACEDO LUNA FILHO· OAB CE 35716· CPF 046.***.***-90

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante a migração do sistema SAJ para PJE, intime-se novamente as partes para ciência do retorno dos autos, bem como requererem o que entender por direito, com prazo de 10 (dez) dias. Após, sem manifestação arquive-se. Expedientes necessários. Pacoti, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz de Direito Respondendo (08/05/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 2.646,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Intimado(s) / Citado(s) - AMEDIC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E SAUDE LTDA (25/03/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 2.646,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/05/2025 (22/05/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 2.646,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB CE 6986· CPF 203.***.***-91

Autor:

EPIFANIO MACEDO LUNA FILHO· OAB CE 35716· CPF 046.***.***-90

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/05/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RUBENS DA ROCHA NETOCPF

Reu

AMEDIC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E SAUDE LTDA

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB CE 6986· CPF 203.***.***-91

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

EPIFANIO MACEDO LUNA FILHO· OAB CE 35716· CPF 046.***.***-90

Reu:

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB CE 6986· CPF 203.***.***-91

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

EPIFANIO MACEDO LUNA FILHO· OAB CE 35716· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/04/2025)

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