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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 1.901.061,74

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 331.959,98

Autor

PEDRO CAMELO FILHOCPF

INSTITUTO DE COMERCIO EXTERIOR DO ABC - ICOMEX ABCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

PEDRO CAMELO FILHOCPF

INSTITUTO DE COMERCIO EXTERIOR DO ABC - ICOMEX ABCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

TERRA VIVA - MOVIMENTO DE RESISTENCIA ECOLOGICACNPJ

K.M.C.A TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

Autor:

ISABELLA LIVERO· OAB SP 171859· CPF 145.***.***-33

Autor:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Autor:

ANTILIA DA MONTEIRA REIS· OAB SP 120576· CPF 172.***.***-19

Reu:

ISABELLA LIVERO· OAB SP 171859· CPF 145.***.***-33

Reu:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

Reu:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Reu:

ANTILIA DA MONTEIRA REIS· OAB SP 120576· CPF 172.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE MIYASATO· OAB SP 266114· CPF 205.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007722 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO (18/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

K.M.C.A TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIYASATO· OAB SP 266114· CPF 205.***.***-20

Autor:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

Autor:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Autor:

GIOVANNA FABIOLA MARTINS SANTOS· OAB SP 336962· CPF 215.***.***-63

Autor:

ANTILIA DA MONTEIRA REIS· OAB SP 120576· CPF 172.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE MIYASATO· OAB SP 266114· CPF 205.***.***-20

Reu:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

Reu:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Reu:

GIOVANNA FABIOLA MARTINS SANTOS· OAB SP 336962· CPF 215.***.***-63

Reu:

ANTILIA DA MONTEIRA REIS· OAB SP 120576· CPF 172.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

K.M.C.A TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIYASATO· OAB SP 266114· CPF 205.***.***-20

Autor:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

Autor:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Autor:

GIOVANNA FABIOLA MARTINS SANTOS· OAB SP 336962· CPF 215.***.***-63

Autor:

ANTILIA DA MONTEIRA REIS· OAB SP 120576· CPF 172.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE MIYASATO· OAB SP 266114· CPF 205.***.***-20

Reu:

THIAGO NOVELI CANTARIN· OAB SP 178937· CPF 180.***.***-93

Reu:

EDSON ASARIAS SILVA· OAB SP 187236· CPF 004.***.***-86

Reu:

GIOVANNA FABIOLA MARTINS SANTOS· OAB SP 336962· CPF 215.***.***-63

Reu:

ANTILIA DA MONTEIRA REIS· OAB SP 120576· CPF 172.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL REU: PEDRO CAMELO FILHO, MARCIO HENRIQUE MOREIRA, TERRA VIVA - MOVIMENTO DE RESISTENCIA ECOLOGICA, INSTITUTO DE COMERCIO EXTERIOR DO ABC - ICOMEX ABC, K.M.C.A TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) REU: EDSON ASARIAS SILVA - SP187236-A ADVOGADO do(a) REU: GIOVANNA FABIOLA MARTINS SANTOS - SP336962 ADVOGADO do(a) REU: THIAGO NOVELI CANTARIN - SP178937-A ADVOGADO do(... (26/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2005

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 253.990,38

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PLAMADIS AUTO PECAS LTDA. - MECNPJ

REYNALDO SAGIN FILHOCPF

JOSE SOARES DE BARROSCPF

SEBASTIANA SOARES DE BARROSCPF

LIDIA FERREIRA DIAS SOARES DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MIYASATO· OAB SP 266114· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2025 (2a. Vara) (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2005

Distribuição

20/06/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

PLAMADIS AUTO PECAS LTDA. - ME

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MIYASATO· OAB SP 266114· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 134.934,19

Autor

MILTON YUKIO SHIRAISHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA ROSA GAMBARINI· OAB SP 140019· CPF 097.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE MIYASATO· OAB SP 266114· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIYASATO· OAB SP 266114· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Definitivo (21/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIYASATO· OAB SP 266114· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO ALVES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE MIYASATO - SP266114 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018, INTIMO as partes do retorno dos autos da E. Turma Recursal. Considerando a improcedência do pedido/ex... (26/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MIYASATOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIYASATO· OAB SP 266114· CPF 205.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BEATRIZ DIACóPULOS RONDONCPF

OLEG VEBER

LUIZ HENRIQUE RONDON SANT AGOSTINHOCPF

AUGUSTINHO STALIN MACHADO DA SILVACPF

STELIAN PENEV KADREV

Advogados

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

JOEY MIYASATO· OAB MS 9977· CPF 977.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

NORIVAL NUNES· OAB MS 3528· CPF 130.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

HENRIQUE GABRIEL DIMIDIUK· OAB PR 72079· CPF 049.***.***-82

Último movimento: Autos preparados para expedição (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

AUGUSTINHO STALIN MACHADO DA SILVACPF

BEATRIZ DIACóPULOS RONDONCPF

JUSCELINO MACHADO DE ARARIPECPF

LUIZ HENRIQUE RONDON SANT AGOSTINHO

OLEG VEBER

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOEY MIYASATO· OAB MS 9977· CPF 977.***.***-20

Reu:

HENRIQUE GABRIEL DIMIDIUK· OAB PR 72079· CPF 049.***.***-82

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

FERNANDA DE LIMA NUNES· OAB MS 11553· CPF 996.***.***-00

Reu:

RAUL DA FONSECA· OAB PR 65290· CPF 051.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Peculato (art. 312, caput e § 1º)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

22/09/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO FRANCISCO MARINCPF

JOSE BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidentes

Incidentes

Ajuizamento

25/09/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JONY LOPES DA SILVA

OSVALDO VELOSO LEALCPF

CARLOS ROBSON LEAL

JORDANA ALEXANDRE LEAL

HELCIO RAMOS DOS SANTOS

+ 10 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Peculato (art. 312, caput e § 1º)Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

22/09/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVENIR DA SILVA NETOCPF

CARLOS ROBSON LEALCPF

FLORESNI DA SILVA NETOCPF

GEISE HELENA DA SILVA

HELCIO RAMOS DOS SANTOS

+ 14 outros

Advogados

Reu:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Reu:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Reu:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Reu:

TATIANA ROMERO PIMENTEL· OAB MS 8757· CPF 638.***.***-68

Reu:

RODRIGO ROCA· OAB RJ 92632· CPF 023.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (18/08/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026. (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

ISMAR GUEDES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MS 8075· CPF 190.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LOPES RIBEIRO· OAB MS 12132

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2018)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

EDGAR LOPES CARDOZOCPF

SANDRA MARA MARQUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOEY MIYASATO· OAB MS 9977· CPF 977.***.***-20

Reu:

MANOEL ZEFERINO DE MAGALHÃES NETO· OAB MS 14971· CPF 475.***.***-04

Reu:

MURILO TOSTA STORTI· OAB MS 9480· CPF 873.***.***-34

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Reu:

ADRIANO HENRIQUE JURADO· OAB MS 9528· CPF 338.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/04/2009

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 239.320,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/04/2009

Distribuição

03/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO LUIZ FERREIRA

Reu

ESPóLIO - DERSON CAVALHEIRO MARTINS

TATIANA AZAMBUJA UJACOW MARTINS

Advogados

Autor:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Autor:

SILVIA BONTEMPO· OAB MS 4186· CPF 638.***.***-72

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411· CPF 003.***.***-49

Autor:

LUSENY ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21259· CPF 356.***.***-72

Autor:

FERNANDO JOSÉ PAES DE BARROS GONÇALVES· OAB MS 4171· CPF 321.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO VICENTE FREITAS BARROS· OAB MS 18099· CPF 024.***.***-90

Reu:

SILVIA BONTEMPO· OAB MS 4186· CPF 638.***.***-72

Reu:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411· CPF 003.***.***-49

Reu:

LUSENY ALVES DOS SANTOS· OAB MS 21259· CPF 356.***.***-72

Reu:

FERNANDO JOSÉ PAES DE BARROS GONÇALVES· OAB MS 4171· CPF 321.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

21/02/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOAO JOSE DE SOUZA LEITECPF

LUIZ YOSHIHARU YOSHIMURACPF

MONICA REGIS WANDERLEYCPF

Advogados

Reu:

ANDREA FLORES· OAB MS 6369· CPF 608.***.***-15

Reu:

REJANE ALVES DE ARRUDA· OAB MS 6973· CPF 615.***.***-87

Reu:

THIAGO NASCIMENTO LIMA· OAB MS 12486· CPF 008.***.***-39

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MS 6503· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MONICA REGIS WANDERLEYCPF

LUIZ YOSHIHARU YOSHIMURACPF

JOAO JOSE DE SOUZA LEITECPF

Advogados

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB SP 105210· CPF 104.***.***-07

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013264982 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS (13/12/2013)

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