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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

225 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Autor:

IGOR AMARAL DA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME DA COSTA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

PAULO DIOVANI CARNEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

IGOR AMARAL DA COSTA· OAB MG 191820

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Reu:

IGOR AMARAL DA COSTA· OAB MG 191820

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abro vista as partes sobre o retorno dos autos (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO RODRIGUES (AGRAVANTE)

10. JUCIMAR DA SILVA (CORRÉU)

11. ROSIMEIRE DE MELO VALERIO (CORRÉU)

12. ELTON MENDES BASTOS (CORRÉU)

13. ADRIANO RODRIGUES (CORRÉU)

+ 16 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEITON JOSE MUNIZ· OAB MG 175684· CPF 110.***.***-76

Autor:

TAYANA DE OLIVEIRA PORCARO· OAB MG 148668· CPF 077.***.***-74

Autor:

LEONARDO GOMES DA SILVA· OAB MG 110486· CPF 064.***.***-29

Autor:

GLAUCO MURAD MACEDO· OAB MG 107331· CPF 029.***.***-65

Autor:

ALANNA DE ALMEIDA BATISTA· OAB MG 202863

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEITON JOSE MUNIZ· OAB MG 175684· CPF 110.***.***-76

Reu:

TAYANA DE OLIVEIRA PORCARO· OAB MG 148668· CPF 077.***.***-74

Reu:

LEONARDO GOMES DA SILVA· OAB MG 110486· CPF 064.***.***-29

Reu:

GLAUCO MURAD MACEDO· OAB MG 107331· CPF 029.***.***-65

Reu:

ALANNA DE ALMEIDA BATISTA· OAB MG 202863

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO LUIZ DAMASIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE ANTONIO ANSELMO (AGRAVANTE)

Reu

ANDRE ANTONIO ANSELMO

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE PELUSO SANTOS· OAB MG 70666· CPF 606.***.***-91

Autor:

CARLOS ANDRÉ PELUSO SANTOS· OAB MG 070666

Autor:

CLEITON JOSE MUNIZ· OAB MG 175684· CPF 110.***.***-76

Autor:

LEONARDO GOMES DA SILVA· OAB MG 110486· CPF 064.***.***-29

Autor:

BRUNO GODINHO SPINOLA· OAB MG 141310· CPF 047.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANDRE PELUSO SANTOS· OAB MG 70666· CPF 606.***.***-91

Reu:

CARLOS ANDRÉ PELUSO SANTOS· OAB MG 070666

Reu:

CLEITON JOSE MUNIZ· OAB MG 175684· CPF 110.***.***-76

Reu:

LEONARDO GOMES DA SILVA· OAB MG 110486· CPF 064.***.***-29

Reu:

BRUNO GODINHO SPINOLA· OAB MG 141310· CPF 047.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abro vista as partes sobre o retorno dos autos. (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDSON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Reu:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Outros

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

MARIANA DE SOUZA RODRIGUES· OAB MG 150459· CPF 077.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGELMIG ELETRICA LTDACNPJ

JOSE ADILSON DOS SANTOS

ENGELMIG ELETRICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Outros

MARLENE THULER· OAB MG 66559

JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ· OAB MG 53053

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES· OAB MG 102343· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROMARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROMARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROMARIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROMARIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROMARIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROMARIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024 Recorrente(s) - JOSE ROMARIO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÁDIA DE... (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

INCONSISTENTETermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAM AUGUSTO DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE SALES· OAB MG 145521· CPF 872.***.***-34

Outros

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Outros

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONARDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2023)

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