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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

ASSOC PROF DAS EMP DE TRANSPORTE DE PAS DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO· OAB MG 140928

Reu:

ISABELLE SILVINO· OAB MG 109873

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979

Outros

MARCELO CORREIA CAMPOS· OAB MG 191832· CPF 099.***.***-55

PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES· OAB RJ 142225

RAFAEL STECKERT BEZ· OAB MG 150161· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

ASSOC PROF DAS EMP DE TRANSPORTE DE PAS DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

MARCELO CORREIA CAMPOS· OAB MG 191832· CPF 099.***.***-55

Autor:

RAFAEL STECKERT BEZ· OAB MG 150161· CPF 770.***.***-91

Autor:

PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES· OAB RJ 142225· CPF 092.***.***-55

Autor:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Autor:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO CORREIA CAMPOS· OAB MG 191832· CPF 099.***.***-55

Reu:

RAFAEL STECKERT BEZ· OAB MG 150161· CPF 770.***.***-91

Reu:

PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES· OAB RJ 142225· CPF 092.***.***-55

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Reu:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

ASSOC PROF DAS EMP DE TRANSPORTE DE PAS DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

MARCELO CORREIA CAMPOS· OAB MG 191832· CPF 099.***.***-55

Autor:

RAFAEL STECKERT BEZ· OAB MG 150161· CPF 770.***.***-91

Autor:

PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES· OAB RJ 142225· CPF 092.***.***-55

Autor:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Autor:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO CORREIA CAMPOS· OAB MG 191832· CPF 099.***.***-55

Reu:

RAFAEL STECKERT BEZ· OAB MG 150161· CPF 770.***.***-91

Reu:

PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES· OAB RJ 142225· CPF 092.***.***-55

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Reu:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Agravante(s) - MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA; Agravado(a)(s) - ASSOC PROF DAS EMP DE TRANSPORTE DE PAS DE JUIZ DE FORA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o... (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 8.084,31

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Outros

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 8.084,31

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (19/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB MG 80293

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 99550

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita (28/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· CPF 001.***.***-00

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO· CPF 049.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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