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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 43.084,83

Autor

MMP ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Outros

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Certidão Expedida (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MMP ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Remessa (em diligência) (24/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MMP ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Fórum – Rua PB-07 e PB-09, Parque Brasília 2A Etapa - Térreo - Anápolis/GO - CEP: 75093-670 - Fone 62 3902 8858 Processo nº: 5320699-67.2024.8.09.0006 Promovente: Mmp Alimentos Ltda Promovido: Estado De Goias Juiza: Gabriel Consigliero Lessa ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 152, VI do Código de P... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos para Julgamento (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MMP ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/11/2023 (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MMP ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MMP ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MMP ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MMP ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MMP ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MMP ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MMP ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 09/02/2026. (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MMP ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Outros

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 70.000,00

Reu

MMP ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MMP ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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