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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 27.385,52

Autor

SERGIO LUCAS REIS ROBERTOCPF

DANIEL LUCAS REIS ROBERTOCPF

ELIAS ROBERTOCPF

Reu

MOACIR ROBERTOCPF

APARECIDA JOSE DOS REIS ROBERTOCPF

Outros

RAFAELA MIYASAKI· OAB SP 286313· CPF 331.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 15.456,00

Autor

DAILANE MARTINS ALVESCPF

Reu

JOSE CARLOS JESUS DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO· OAB BA 26888· CPF 002.***.***-30

Autor:

ABEL DA SILVA PEREIRA· OAB BA 62918· CPF 027.***.***-81

Reu:

GLAYSE KELLY SANTOS SALES· OAB BA 44081· CPF 993.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO MOACIR NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59. (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERNANDES GUERRACPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARI VEREADOR JOSE ELISIO DE OLIVEIRA SOBRINHO

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO· OAB BA 26888· CPF 002.***.***-30

Reu:

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO· OAB BA 26888· CPF 002.***.***-30

Reu:

VITORIA ANDREA DE ALMEIDA NICOLAU· OAB BA 26046· CPF 016.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Ricardo Fernandes Guerra Advogado: Roberto Moacir Nascimento (OAB:BA26888) Impetrado: Presidente Da Câmara Municipal De Camaçari Vereador Jose Elisio De Oliveira Sobrinho Advogado: Vitoria Andrea De Almeida Nicolau (OAB:BA26046) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Camara PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 030... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JAMILE NUNES MATOS SANTOSCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIACPF

NORDESTE SAUDE EMPRESARIAL

Advogados

Autor:

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO· OAB BA 26888· CPF 002.***.***-30

Autor:

EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA· OAB BA 8492· CPF 140.***.***-49

Autor:

ELIZABETE GALDINO VILELA DOURADO· OAB BA 26012· CPF 291.***.***-06

Reu:

CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO· OAB BA 17653· CPF 938.***.***-72

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Reu:

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA· OAB BA 20193· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA em 22/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIACPF

NORDESTE SAUDE EMPRESARIAL

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

JAMILE NUNES MATOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO· OAB BA 17653· CPF 938.***.***-72

Autor:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Autor:

INGRIDE SILVA SOARES· OAB BA 61179· CPF 858.***.***-86

Reu:

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO

Reu:

EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA

Reu:

ELIZABETE GALDINO VILELA DOURADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/06/2023 (28/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 46.768,13

Autor

TRISSIA RODRIGUES CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Advogados

Autor:

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO· OAB BA 26888· CPF 002.***.***-30

Autor:

CLEITON MARCIO SANTOS SOUZA· OAB BA 28004· CPF 020.***.***-67

Autor:

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST· OAB BA 47640· CPF 046.***.***-99

Autor:

ANALINDA MATIAS DO ESPIRITO SANTO SILVA· OAB BA 28153

Autor:

LAIS SANTOS LOPES· OAB BA 54677· CPF 056.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de TRISSIA RODRIGUES CARVALHO em 26/08/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

TRISSIA RODRIGUES CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 46.768,13

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

TRISSIA RODRIGUES CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST

Reu:

LAIS SANTOS LOPES

Reu:

ANALINDA MATIAS DO ESPIRITO SANTO SILVA· OAB BA 28153

Reu:

CLEITON MARCIO SANTOS SOUZA

Reu:

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/04/2022 23:59. (09/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 46.768,13

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

TRISSIA RODRIGUES CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST

Reu:

LAIS SANTOS LOPES

Reu:

ANALINDA MATIAS DO ESPIRITO SANTO SILVA· OAB BA 28153

Reu:

CLEITON MARCIO SANTOS SOUZA

Reu:

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2024 (20/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 74.186,12

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

ROBERTO MOACIR NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB BA 36968· CPF 040.***.***-21

Reu:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 74.186,12

Autor

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA TERESA SANTOS· OAB BA 5558· CPF 109.***.***-15

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB BA 36968· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2024 (03/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 4.588,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Roberto Moacir Nascimento Advogado: Josimario De Almeida Santos (OAB:BA40721) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0504324-48.2017.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: ROBERTO MOACIR NASCI... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ROBERTO MOACIR NASCIMENTO

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERICO RIOS CARNEIRO

Reu:

SALOMAO VILAS BOAS FRANCA

Reu:

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 40721· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS

ROBERTO MOACIR NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 40721· CPF 041.***.***-82

Reu:

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 40721· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Mero expediente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS

ROBERTO MOACIR NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 40721· CPF 041.***.***-82

Reu:

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 40721· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROBERTO MOACIR NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intimação - COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 0504324-48.2017.8.05.0039 Vistos. 1. Prorrogo, por 10 (dez) dias, o prazo para cumprimento do... (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS

ROBERTO MOACIR NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 40721· CPF 041.***.***-82

Reu:

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 40721· CPF 041.***.***-82

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