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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

PASEPAção de Exigir Contas

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI· OAB DF 69869· CPF 151.***.***-87

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Autor:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 74165· CPF 610.***.***-85

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

Autor:

JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA· OAB DF 78639· CPF 047.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (16/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/03/2003

Distribuição

17/03/2003

Valor

R$ 20.481,52

Autor

TRACOMAL TERRAP CONSTRUCOES MACHADO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO· OAB ES 11402· CPF 051.***.***-01

Reu:

ROBSON JACCOUD· OAB ES 4523· CPF 820.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2013

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

MOACIR RODRIGUES

Autor:

ROBSON JACCOUD· OAB ES 4523· CPF 820.***.***-20

Reu:

VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO· OAB ES 11402· CPF 051.***.***-01

Reu:

CRISTIANE MENDONCA· OAB ES 6275· CPF 998.***.***-49

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001904/2014-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo EM MÍDIA (17/03/2014)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENYR MARTINS DE CARVALHOCPF

VANDERLUCIO PAIVA DE OLIVEIRACPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

DORIEDSON SOARES DA FONSECA

JUNIOR NICOLAU LAIA DE PAULA

LUIZ DE OLIVEIRA

MOACIR RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAIS GONCALVES TEIXEIRA WATANABE PATRICIO· OAB MG 100346· CPF 052.***.***-46

Reu:

VANDERLUCIO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 41220· CPF 130.***.***-20

Reu:

DENYR MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 39683· CPF 204.***.***-49

Reu:

RAQUEL GOULART CASSIMIRO· OAB MG 184011· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MOACIR RODRIGUES

FRANCISCLAUDIO SOUZA RODRIGUESCPF

Outros

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR RODRIGUES

FRANCISCLAUDIO SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCLAUDIO SOUZA RODRIGUESCPF

MOACIR RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCLAUDIO SOUZA RODRIGUESCPF

MOACIR RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Autor:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Reu:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - FRANCISCLAUDIO SOUZA RODRIGUES; MOACIR RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acór... (02/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

26/06/2021

Valor

R$ 10.740,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MOACIR RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO POHLMANN· CPF 005.***.***-56

Autor:

MARCOS ROBERTO LAMIN· CPF 007.***.***-56

Autor:

LAIS SABOIA SOUTO· CPF 071.***.***-20

Autor:

DANILO OLIVEIRA CARILLI· CPF 086.***.***-47

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR RODRIGUES

Reu

RICARDO DE AZEVEDO FERRICPF

Advogados

Autor:

THIAGO CERVO VEBER· OAB RS 107668· CPF 636.***.***-15

Autor:

GISELI PEREIRA· OAB RS 130611

Reu:

THIAGO CERVO VEBER· OAB RS 107668· CPF 636.***.***-15

Reu:

GISELI PEREIRA· OAB RS 130611

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 14.159,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDISON DA SILVA LEITECPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Reu

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Reu

EDISON DA SILVA LEITE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Último movimento: Outras Decisões (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 24.940,41

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACNPJ

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Outros

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACNPJ

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 16.688,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO· CPF 103.***.***-65

Outros

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACNPJ

EDISON DA SILVA LEITE

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACNPJ

EDISON DA SILVA LEITE

JAIRO ROBERTO DOS SANTOS

MARCOS ROBERTO NOGUEIRA

WILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Autor:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO CANUTO· OAB MG 176186

Último movimento: Publicação (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 28.249,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

+ 1 outros

Reu

CONDIMENTOS KARINA LTDACPF

JAIRO ROBERTO DOS SANTOSCPF

WILSON DOS SANTOS PINHEIROCPF

MARCOS ROBERTO NOGUEIRACPF

EDISON DA SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

ANA PAULA FARIA BRITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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