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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MOACYR RABELLO LEITE NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONINO JERÔNYMO PIAZZI· OAB DF 001429· CPF 335.***.***-10

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/1997

Distribuição

12/11/1997

Valor

R$ 717.420,51

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

MINERACAO SANTA MARIA DA VITORIA LTDA

Advogados

Autor:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

RITA SIMOES TAVARES· OAB BA 28339· CPF 013.***.***-01

Autor:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VOLNEI OTT DOS SANTOS· CPF 375.***.***-10

Reu:

ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI· OAB RS 19399· CPF 335.***.***-10

Último movimento: Publicado Despacho em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/1992

Distribuição

16/12/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

ANTONIO RABELLO LEITECPF

MARIA CRISTINA DOREA COSTACPF

JOAO CARLOS DE CASTRO CAVALCANTICPF

MOACYR RABELLO LEITE NETOCPF

MINERACAO SANTA MARIA DA VITORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

Autor:

MAX BELISARIO COELHO MACHADO· OAB BA 8317· CPF 101.***.***-15

Autor:

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA· OAB BA 24017· CPF 014.***.***-09

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Reu:

JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS· OAB BA 21000· CPF 934.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ COSTA SOBREIRA· OAB BA 11061· CPF 387.***.***-25

Reu:

MILTON VENTORIM JUNIOR· OAB BA 53450· CPF 008.***.***-04

Reu:

FILIPE SOUSA DA SILVA· OAB BA 44962· CPF 028.***.***-27

Reu:

ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI· OAB RS 19399· CPF 335.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZICPF

MINERACAO SANTA MARIA DA VITORIA LTDA

MOACYR RABELLO LEITE NETOCPF

VOLNEI OTT DOS SANTOS

Reu

CATARINA QUEIROZ

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACPF

Advogados

Autor:

MILTON VENTORIM JUNIOR· OAB BA 53450· CPF 008.***.***-04

Autor:

ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI· OAB RS 19399· CPF 335.***.***-10

Autor:

VOLNEI OTT DOS SANTOS· OAB DF 34000· CPF 375.***.***-10

Autor:

CATARINA QUEIROZ· OAB BA 27188· CPF 020.***.***-92

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Reu:

MILTON VENTORIM JUNIOR· OAB BA 53450· CPF 008.***.***-04

Reu:

ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI· OAB RS 19399· CPF 335.***.***-10

Reu:

VOLNEI OTT DOS SANTOS· OAB DF 34000· CPF 375.***.***-10

Reu:

CATARINA QUEIROZ· OAB BA 27188· CPF 020.***.***-92

Reu:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s): CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 18 de junho de 2026. Secretaria da Seção de Recursos Intimação - AGRAVO DE INSTRU... (19/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

MOACYR RABELLO LEITE NETOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

KATIA MARQUES FERREIRA· OAB DF 30744· CPF 060.***.***-83

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI· OAB DF 1429· CPF 335.***.***-10

Reu:

MOACYR RABELLO LEITE NETO· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MOACYR RABELLO LEITE NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI· OAB DF 1429· CPF 335.***.***-10

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 4.525,80

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MOACYR RABELLO LEITE NETOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 22.208,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MOACYR RABELLO LEITE NETOCPF

Advogados

Reu:

WASINGTON RODRIGUES BORGES· OAB GO 38754· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 134.158,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOACYR RABELLO LEITE NETOCPF

ALEXANDRE SHUKOWSKYCPF

THAIS COSTA RABELLO LEITECPF

BRITA BRASILIA EIRELICNPJ

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (27/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 58.399,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOACYR RABELLO LEITE NETOCPF

THAIS COSTA RABELLO LEITECPF

MARVIC COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 100.255,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDREIRA AGUAS LINDAS LTDA - MECNPJ

BRITA BRASILIA EIRELICNPJ

THAIS COSTA RABELLO LEITECPF

ALICE VITORIA COSTA RABELLO LEITECPF

MOACYR RABELLO LEITE NETOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (23/06/2022)

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