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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 15.577,00

Autor

ELGON CHICOTES ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA DE CAMPOS· OAB SP 202914· CPF 186.***.***-73

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 15.577,00

Autor

ELGON CHICOTES ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA DE CAMPOS· OAB SP 202914· CPF 186.***.***-73

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELGON CHICOTES ELéTRICOS LTDA - EPP

Reu

MOBITECH LOCADORA DE VEíCULOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA DE CAMPOS· OAB SP 202914· CPF 186.***.***-73

Autor:

ABAETÉ DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

MARCIA CRISTINA DE CAMPOS· OAB SP 202914· CPF 186.***.***-73

Reu:

ABAETÉ DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELGON CHICOTES ELéTRICOS LTDA - EPP

Reu

MOBITECH LOCADORA DE VEíCULOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA DE CAMPOS· OAB SP 202914· CPF 186.***.***-73

Autor:

ABAETÉ DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

MARCIA CRISTINA DE CAMPOS· OAB SP 202914· CPF 186.***.***-73

Reu:

ABAETÉ DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005320-59.2023.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elgon Chicotes Elétricos Ltda - Epp - Mobitech Locadora de Veículos Ltda. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Requeira o interessado, o que de direito, em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser di... (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBITECH LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Advogados

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (25/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 1.089.952,16

Autor

MOBITEC BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOBITEC BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Reu:

AMANDA BORGES DA ROSA· CPF 036.***.***-07

Reu:

CAROLINA SALADA COSTA· CPF 026.***.***-09

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/09/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOBITEC BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (17/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 52.131,97

Autor

MOBITEC BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

WEBER RODRIGUES MOTA· CPF 012.***.***-50

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOBITEC BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (04/05/2022)

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