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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR FELIX DE SOUZACPF

NILZA DE LIMA SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

JAIRO CESAR AQUINO· OAB MG 44029

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

NILZA DE LIMA SOUZACPF

EDGAR FELIX DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVA VERSIANI· OAB MG 77362

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Autor:

CANDICE DINIZ PINTO

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

JAIRO CESAR AQUINO· OAB MG 44029

Último movimento: Transitado em Julgado (23/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YEDDE RIBEIRO CHRISTOVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

CANTIDIO DIAS DE FREITAS· OAB MG 92673

Autor:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YEDDE RIBEIRO CHRISTOVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900

Autor:

CANTIDIO DIAS DE FREITAS· OAB MG 92673

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

YEDDE RIBEIRO CHRISTOVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900

Autor:

CANTIDIO DIAS DE FREITAS· OAB MG 92673

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

RAUL LIMA DE CARVALHO· OAB MG 62680

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO

Reu:

PRISCILA DE FATIMA BARBOSA PINTO· OAB MG 122146

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MARIA ALICE GONCALVES DE FREITASCPF

GENI FERREIRA DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOSCPF

IVONE PEREIRA AGUIARCPF

CLAUDIO FAGUNDES RUASCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA DE FATIMA BARBOSA PINTO· OAB MG 122146

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Autor:

RAUL LIMA DE CARVALHO· OAB MG 62680

Autor:

CANDICE DINIZ PINTO

Reu:

ALEX BRANT PAULINO

Reu:

CYNTIA MIRELLA CANGUSSU FERNANDES SALES

Reu:

JULIANA NOBRE CANELA

Reu:

KATIA VANESSA PIRES· OAB MG 68067

Reu:

SILVANA MARIA DE CARVALHO MENDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUCAS DE SA· OAB MG 55892

Autor:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES· OAB MG 136781

Autor:

ROSILENE LIMA NEVES· OAB MG 49589

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES· OAB MG 143548

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Outros

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

ROBSON JULIO DA SILVA· OAB MG 32395

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHORecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES

Autor:

ROSILENE LIMA NEVES

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE LIMA NEVES

Autor:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE LIMA NEVES

Autor:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES

Autor:

ROSILENE LIMA NEVES

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Autor:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Autor:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Reu:

CELSO LUCAS DE SA

Reu:

ROSILENE LIMA NEVES

Reu:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES

Reu:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE LIMA NEVES

Autor:

CELSO LUCAS DE SA

Autor:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHORecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Autor:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Autor:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Reu:

CELSO LUCAS DE SA

Reu:

ROSILENE LIMA NEVES

Reu:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES

Reu:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHORecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE LIMA NEVES

Autor:

CELSO LUCAS DE SA

Autor:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHORecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES

Autor:

ROSILENE LIMA NEVES

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Autor:

ROSILENE LIMA NEVES

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE LIMA NEVES

Autor:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Autor:

CELSO LUCAS DE SA

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Autor:

ROSILENE LIMA NEVES

Autor:

ELLAN PATRICIA PIMENTA MAGALHAES

Autor:

CELSO LUCAS DE SA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Reu:

ALINE MARILURDES GENEROSO CANGUSSU DINIZ· OAB MG 66049

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON LOPES GUSMAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA· OAB MG 82969

Reu:

MARIA DO CARMO FARIA FRANCA

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

LETICIA ALVES FONSECACPF

Reu

CITY ENGENHARIA LTDACNPJ

SYNERGY INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROLF EUGEN ERICHSEN· OAB PA 13922· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 388.138,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vieram os autos à Presidência. Trata-se, porém, de Recurso de Apelação, devendo sofrer distribuição regular. Cumpra-se. (04/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 388.138,13

Autor

SYNERGY INCORPORADORA LTDACNPJ

CITY ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MAX ANDRE BRANDAO DA COSTA

CLAUDIA NASCIMENTO GOMESCPF

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (23/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 26.000,00

Autor

NILMA LEONOR FIGUEIRA DE MORISSON FARIACPF

Reu

SYNERGY INCORPORADORA LTDACNPJ

CITY ENGENHARIA LTDACNPJ

EDIFICIO CITY WAYCNPJ

Outros

LUCYENY MARIA CARVALHO DE ABREU ROSA· OAB PA 22598· CPF 645.***.***-68

ANAPAULA CARMONA RODRIGUES PUGA· OAB PA 8531

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GUILHERME LAVOR MOREIRA

MARIA DA CONCEICAO RUFFEIL MOREIRA

Reu

CITY ENGENHARIA LTDACNPJ

SYNERGY INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA· OAB PA 19588· CPF 917.***.***-87

Reu:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 478.469,43

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 478.469,43

Autor

LUCIANA BARROS BARRAL DO NASCIMENTOCPF

EDUARDO FAGURY VIDEIRA MARCELIANOCPF

Reu

CITY ENGENHARIA LTDACNPJ

CITING SPE TIMBIRAS EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CORREA· OAB PA 12815· CPF 712.***.***-04

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Reu:

JOAO VICTOR RIBEIRO FERNANDES· OAB PA 27921· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FAGURY VIDEIRA MARCELIANOCPF

LUCIANA BARROS BARRAL DO NASCIMENTOCPF

Reu

CITING SPE TIMBIRAS EMPREENDIMENTO LTDA

CITY ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CORREA· OAB PA 12815· CPF 712.***.***-04

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO CORREA· OAB PA 12815· CPF 712.***.***-04

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/12/2024)

Ver detalhes

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ALINE BEZERRA DE MORISSON FARIACPF

Reu

CITY ENGENHARIA LTDACNPJ

SYNERGY INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

ANAPAULA CARMONA RODRIGUES PUGA· OAB PA 8531

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 60.399,13

Autor

RODRIGO CERQUEIRA DE MIRANDACPF

Reu

CITY ENGENHARIA LTDACNPJ

SYNERGY INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODINILSON DOS SANTOS NOGUEIRA FILHO· OAB PA 16766· CPF 965.***.***-91

Reu:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Reu:

BRUNO MARINHO DE MEIRA MATTOS FILHO· CPF 731.***.***-00

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CITY ENGENHARIA LTDA em 16/04/2025 23:59. (27/04/2025)

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