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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 22.382,08

Autor

RAIMUNDA RIBEIRO FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Outros

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (07/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RUBILENA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ

Advogados

Reu:

WILDISON LORRAN TELES LOBATO· OAB AP 3003· CPF 006.***.***-59

Outros

ANGELO DE SOUZA FERREIRA· OAB AP 4087· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RUBILENA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

WILDISON LORRAN TELES LOBATO· OAB AP 3003

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 2.657,22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 2.657,22

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ

Reu

RAIMUNDA RIBEIRO FREITASCPF

Advogados

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO FREITAS em 02/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA MARIA SILVA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

JOSE RODRIGO DOS SANTOS CARMO

MARINA DOS SANTOSCPF

JUCICLEIDE DOS SANTOS

CIPRIANO BERNARDO DE JESUS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Reu:

CLAUDIA ARAUJO VILLAS BOAS· OAB BA 609· CPF 656.***.***-00

Reu:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Reu:

LEONARDO ANDRADE SANTOS· OAB BA 34823· CPF 005.***.***-30

Reu:

NARCISO QUEIROZ DE LIMA· OAB BA 18165· CPF 618.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: O Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Fábio Dos Santos De Almeida Reu: Jose Carlos Dos Santos Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Advogado: Laerte Galdino Pedreira Ribeiro (OAB:BA52891) Reu: Jose Ailton Dos Santos Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 0002327-89.2013.8.05.0213 Ação Penal - Proc... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FABIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CIPRIANO BERNARDO DE JESUS

JOSE RODRIGO DOS SANTOS CARMO

+ 2 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ARAUJO VILLAS BOAS· OAB BA 609· CPF 656.***.***-00

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO· OAB BA 52891· CPF 777.***.***-49

Autor:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO· OAB BA 21482· CPF 639.***.***-00

Autor:

MONICA DE MIRANDA LEONCIO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GERSON CRUZ PALMEIRA

SAMUEL DOS SANTOS SOUZACPF

ESDRAS RAIMUNDO SILVA SANTOS

MOISES SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ADRIANA MACHADO E ABREU· OAB BA 48241· CPF 823.***.***-53

Reu:

MANOEL JOSE DE ALMEIDA· OAB BA 11177· CPF 490.***.***-53

Reu:

GUSTAVO VIEIRA SOARES· OAB BA 22893· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA MACHADO E ABREU em 16/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO 2 VARA DE PEDREIRAS

FRANCISCO ALVES DA LUZ

VALDENOR DA CONCEICAO

SEBASTIAO DE MOURA CARVALHO

JOSE VINICIUS ARAUJO ROCHA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOACY ALVES DE SOUSA FILHO· OAB MA 22362· CPF 062.***.***-50

Reu:

CLAUDECY NUNES SILVA· OAB MA 7623· CPF 848.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59. (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2002

Distribuição

15/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

16 DELEGACIA REGIONAL DE BACABAL

16 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BACABAL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CARVALHO SOUSA

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (08/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ARAUJOCPF

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 260.000,00

Autor

LAERCIO AMORIM DA SILVACPF

Reu

GREICIANE DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE DA SILVA SIQUEIRA DE FARIAS· OAB MT 17486· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 260.000,00

Autor

LAERCIO AMORIM DA SILVACPF

GREICIANE DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

LAERCIO AMORIM DA SILVACPF

GREICIANE DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE DA SILVA SIQUEIRA DE FARIAS· OAB MT 17486· CPF 024.***.***-65

Reu:

RICARDO JOSE DA SILVA SIQUEIRA DE FARIAS· OAB MT 17486· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2026)

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