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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 2.409,69

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

MOISES ALVES DOS SANTOS

MOISES ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOISES ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ

Advogados

Autor:

MARLIANE ALVES DE LIMA SANTOS· OAB GO 38240

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARLIANE ALVES DE LIMA SANTOS· OAB DF 38240· CPF 027.***.***-05

Autor:

PAULIELIO ATAIDES DA SILVA· OAB GO 38240· CPF 703.***.***-04

Último movimento: Confirmada (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA APARECIDA DIAS DOS SANTOS

MOISES ALVES DOS SANTOS

Reu

CRISTINA APARECIDA DIAS DOS SANTOS

MOISES ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

Reu:

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

Último movimento: Recebimento (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA APARECIDA DIAS DOS SANTOS

MOISES ALVES DOS SANTOS

Reu

CRISTINA APARECIDA DIAS DOS SANTOS

MOISES ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

Reu:

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 RÉU: MOISES ALVES DOS SANTOS, CRISTINA APARECIDA DIAS DOS SANTOS Edital expedido. Adv - CESAR MALTA MARANGONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão... (13/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

MOISES ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Certidão (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES ALVES DOS SANTOS

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES ALVES DOS SANTOS

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (05/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES ALVES DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANAPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

MARIANA CORDEIRO SUPLICY· OAB PR 108639· CPF 068.***.***-43

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

MARIANA CORDEIRO SUPLICY· OAB PR 108639· CPF 068.***.***-43

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

Reu

MOISES ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Autor:

CLÁUDIA NASR· OAB SP 196216· CPF 280.***.***-50

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Reu:

CLÁUDIA NASR· OAB SP 196216· CPF 280.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A ADV.: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB: 248970-SP ADV.: CLÁUDIA NASR - OAB: 196216-B-SP REQUERIDO: MOISES ALVES DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202310700204 NÚMERO ÚNICO: 0007309-96.2023.8.25.0001 INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO DE 15/05/2026, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

APARECIDO MELNICCPF

Advogados

Reu:

ELIAZAR ROCHA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 466959· CPF 438.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MOISES ALVES DOS SANTOSCPF

JOAO VITOR DE LIMA MENEZESCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ MOLARI· OAB SP 293423· CPF 274.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MOISES ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ MOLARI· OAB SP 293423· CPF 274.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório (21/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPPetição Cível

Ente PúblicoPetição Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANDALITI ADVOGADOSCNPJ

MOISES ALVES DOS SANTOS

Reu

CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAOCNPJ

ENRIQUE FERNANDEZ MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA· OAB SP 103788· CPF 458.***.***-15

Autor:

DR. GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 86896· CPF 030.***.***-37

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Reu:

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA· OAB SP 103788· CPF 458.***.***-15

Reu:

DR. GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 86896· CPF 030.***.***-37

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MOISES ALVES DOS SANTOS (05/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANDALITI ADVOGADOSCNPJ

MOISES ALVES DOS SANTOS

Reu

CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAOCNPJ

ENRIQUE FERNANDEZ MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA· OAB SP 103788· CPF 458.***.***-15

Autor:

DR. GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 86896· CPF 030.***.***-37

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Reu:

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA· OAB SP 103788· CPF 458.***.***-15

Reu:

DR. GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 86896· CPF 030.***.***-37

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - MOISES ALVES DOS SANTOS (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

PATRICIO FRANCISCO DA SILVACPF

JOAO MARIO SOUZASILVA

RENATO NOVAIS RIBEIRO

DANILO SAMPAIO DE SOUZA

MOISES DOS SANTOS ALVES

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: A Sociedade Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Diário Da Justiça - Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000123-91.2009.8.05.0252 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRAQUARA AUTORIDADE: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advog... (04/11/2024)

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