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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDUARDO HENRIQUE DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE DA SILVACPF

CRISTIANO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 678.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Outros

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ALEX DA SILVA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ALEX DA SILVA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ALEX DA SILVA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ALEX DA SILVA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ALEX DA SILVA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY ALEX DA SILVA BALBINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLEY ALEX DA SILVA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

WESLEY ALEX DA SILVA PINTO

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB MG 178788· CPF 052.***.***-36

Autor:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Reu:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB MG 178788· CPF 052.***.***-36

Reu:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes interessadas, em atendimento às disposições contidas no Provimento 355/2018, intimadas de que todos os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na Secretaria deste Juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo descartados, caso não haja, no prazo supra, manifestação de interesse por qualquer das partes em manter a sua guarda. (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLEY ALEX DA SILVA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

WESLEY ALEX DA SILVA PINTO

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB MG 178788· CPF 052.***.***-36

Autor:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Reu:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB MG 178788· CPF 052.***.***-36

Reu:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLEY ALEX DA SILVA PINTO (AGRAVANTE)

Reu

WESLEY ALEX DA SILVA PINTO

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB MG 178788· CPF 052.***.***-36

Autor:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Reu:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB MG 178788· CPF 052.***.***-36

Reu:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· CPF 120.***.***-75

Reu:

MOISES DOS SANTOS ROSA· CPF 052.***.***-36

Reu:

PAULA LOPES DIAS· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LOPES DIAS

Autor:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· OAB MG 218655

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· OAB MG 218655

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· OAB MG 218655

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· OAB MG 218655

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA

Autor:

PAULA LOPES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· OAB MG 218655

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO BARROS SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WESLEY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 191004

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO FRANCO

Autor:

AMANDA TEIXEIRA VASCONCELOS GONCALVES· OAB MG 146327

Último movimento: Transitado em Julgado (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO BARROS SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO BARROS SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO FRANCO

Autor:

WESLEY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 191004

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO BARROS SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO FRANCO

Autor:

WESLEY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 191004

Autor:

AMANDA TEIXEIRA VASCONCELOS GONCALVES· OAB MG 146327

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO BARROS SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO FRANCO

Autor:

WESLEY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 191004

Autor:

AMANDA TEIXEIRA VASCONCELOS GONCALVES· OAB MG 146327

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO BARROS SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 191004

Autor:

AMANDA TEIXEIRA VASCONCELOS GONCALVES· OAB MG 146327

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO FRANCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BARROS SOBRINHO

Reu

CICERO BARROS SOBRINHO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO FRANCO· OAB MG 214982· CPF 107.***.***-94

Autor:

WESLEY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 191004· CPF 080.***.***-45

Autor:

AMANDA TEIXEIRA VASCONCELOS GONCALVES· OAB MG 146327· CPF 095.***.***-00

Reu:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Reu:

WELLINGTON CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA· OAB MG 107094· CPF 055.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE COUTINHO FRANCO· OAB MG 214982· CPF 107.***.***-94

Reu:

WESLEY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 191004· CPF 080.***.***-45

Reu:

AMANDA TEIXEIRA VASCONCELOS GONCALVES· OAB MG 146327· CPF 095.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BARROS SOBRINHO

Reu

CICERO BARROS SOBRINHO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COUTINHO FRANCO· OAB MG 214982· CPF 107.***.***-94

Autor:

WESLEY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 191004· CPF 080.***.***-45

Autor:

AMANDA TEIXEIRA VASCONCELOS GONCALVES· OAB MG 146327· CPF 095.***.***-00

Reu:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Reu:

WELLINGTON CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA· OAB MG 107094· CPF 055.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE COUTINHO FRANCO· OAB MG 214982· CPF 107.***.***-94

Reu:

WESLEY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 191004· CPF 080.***.***-45

Reu:

AMANDA TEIXEIRA VASCONCELOS GONCALVES· OAB MG 146327· CPF 095.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0048498-14.2016.8.13.0525 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CICERO BARROS SOBRIN... (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FLÁVIA PEREIRA PRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEBORA BORGES PRADO· OAB MG 123712· CPF 081.***.***-07

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 137750· CPF 073.***.***-67

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Reu:

DEBORA BORGES PRADO· OAB MG 123712· CPF 081.***.***-07

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 137750· CPF 073.***.***-67

Reu:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Definitivo (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FLÁVIA PEREIRA PRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEBORA BORGES PRADO· OAB MG 123712· CPF 081.***.***-07

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 137750· CPF 073.***.***-67

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Reu:

DEBORA BORGES PRADO· OAB MG 123712· CPF 081.***.***-07

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 137750· CPF 073.***.***-67

Reu:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Trânsito em julgado (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Ordinário

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DE POUSO ALEGRE

MARIA DONIZETE INACIO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB MG 178788· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estupro de vulnerávelInquérito Policial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estupro de vulnerávelInquérito Policial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 2.191,75

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 2.191,75

Autor

ADRIANE APARECIDA DE BESSACPF

Reu

LUCAS MARCALCPF

MACIEL SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Reu:

ALAN BAUMGRATZ ANDRINO· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 2.100,00

Autor

ADRIANE APARECIDA DE BESSACPF

Reu

DOUGLAS WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 200 (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 2.100,00

Autor

ADRIANE APARECIDA DE BESSACPF

Reu

DOUGLAS WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANE APARECIDA DE BESSACPF

Reu

ALEX SANDRO PANTOJA DA COSTA - FUNILEIRO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 320 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANE APARECIDA DE BESSACPF

Reu

ALEX SANDRO PANTOJA DA COSTA - FUNILEIRO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· OAB SP 167830· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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