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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 5.628,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILOTUR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MERCOSUL COMERCIO DE AUTOPECAS SERVICOS E RETIFICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ADLER SILVA· OAB MG 38592

Autor:

PEDRO DE FREITAS MOURAO· OAB MG 119209

Reu:

ONEZIMO MELQUIADES SERAFIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 81.671,00

Autor

DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CAMARA ARBITRAL DO MERCOSUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

ERICK HENRIQUE ALVES SILVA· OAB MA 16635· CPF 053.***.***-43

Reu:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Reu:

WILSON BARBOSA DA SILVA· OAB MA 10097· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK HENRIQUE ALVES SILVA

Reu

WILSON BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ERICK HENRIQUE ALVES SILVA· OAB MA 16635· CPF 053.***.***-43

Autor:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Autor:

WILSON BARBOSA DA SILVA· OAB MA 10097· CPF 769.***.***-91

Autor:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Reu:

ERICK HENRIQUE ALVES SILVA· OAB MA 16635· CPF 053.***.***-43

Reu:

EVERSON GOMES CAVALCANTI· OAB PE 17226· CPF 869.***.***-82

Reu:

WILSON BARBOSA DA SILVA· OAB MA 10097· CPF 769.***.***-91

Reu:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DO DESTERRO MOURAO SOARESCPF

Reu

CAMARA ARBITRAL DO MERCOSUL LTDACNPJ

NATERCIA CAMILLE VASCONCELOS FEITOSA MARQUES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO· OAB MA 11077· CPF 042.***.***-75

Reu:

HUGO TRAJANO SOUSA SILVEIRA· OAB MA 8634

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 61.457,20

Autor

ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO LTDA./TERRAMATA,

EDMAR DE OLIVEIRA NABARROCPF

Reu

ROSINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

CAMARA ARBITRAL DO MERCOSUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Autor:

IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI· OAB MA 7715· CPF 667.***.***-91

Reu:

HELDERNILDO LUCENA SOUSA· OAB MA 16607· CPF 963.***.***-15

Reu:

ITALO DA SILVA REIS· OAB MA 15071· CPF 035.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 23.888,64

Autor

TERRAMATA LTDACNPJ

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCPF

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS· OAB MA 16062· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 23.888,64

Autor

TERRAMATA LTDACNPJ

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOSCPF

CAMARA ARBITRAL DO MERCOSUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS· OAB MA 16062· CPF 032.***.***-38

Reu:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Reu:

RAFAELA BARBOSA DE ALMEIDA· CPF 072.***.***-40

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRAMATA LTDA

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS

Advogados

Autor:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Autor:

RAFAELA BARBOSA DE ALMEIDA· OAB MA 24306· CPF 072.***.***-40

Autor:

DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS· OAB MA 16062· CPF 032.***.***-38

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Reu:

RAFAELA BARBOSA DE ALMEIDA· OAB MA 24306· CPF 072.***.***-40

Reu:

DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS· OAB MA 16062· CPF 032.***.***-38

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios Formais da SentençaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TERRAMATA LTDA

Reu

CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS

Advogados

Autor:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Autor:

RAFAELA BARBOSA DE ALMEIDA· OAB MA 24306· CPF 072.***.***-40

Autor:

DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS· OAB MA 16062· CPF 032.***.***-38

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

MELISSA FACHINELLO· OAB MA 7296· CPF 829.***.***-34

Reu:

RAFAELA BARBOSA DE ALMEIDA· OAB MA 24306· CPF 072.***.***-40

Reu:

DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS· OAB MA 16062· CPF 032.***.***-38

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TERRAMATA LTDA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELANTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A RECORRIDO: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS e outros PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELADO: DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS - MA16062-A Advogados do(a) APELADO: MELISSA FACHINELLO - MA7296-A, RAFAELA BARBOSA DE ALMEIDA - MA24306 I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Es... (20/03/2026)

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