MOLINARI & BARCELOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

29/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Advogados

Autor:

MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS· OAB MG 40136· CPF 275.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA· OAB MG 21808· CPF 185.***.***-87

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS· OAB MG 40136· CPF 275.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA· OAB MG 21808· CPF 185.***.***-87

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VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

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ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

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Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Administração PúblicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

08/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Advogados

Autor:

MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS· OAB MG 40136· CPF 275.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA· OAB MG 21808· CPF 185.***.***-87

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

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Reu:

MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS· OAB MG 40136· CPF 275.***.***-91

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JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA· OAB MG 21808· CPF 185.***.***-87

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VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

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SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

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ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: Súmula de despacho sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. Grupo de Representativos nº 44 (Recursos Extraordinários nos 1.0079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Embargos à Execução

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Advogados

Autor:

MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS· OAB MG 40136· CPF 275.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA· OAB MG 21808· CPF 185.***.***-87

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

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Reu:

MARIA JOSE VILELA FIGUEIREDO CAMPOS· OAB MG 40136· CPF 275.***.***-91

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JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA· OAB MG 21808· CPF 185.***.***-87

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VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

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SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

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ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Agravante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; Agravado(a)(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: Súmula de despacho sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. Grupo de Representativos nº 44 (Recursos Extraordinários nos 1.0079.07.319774-5/007/MG, 1.0000.18.098884-2/006/MG... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

TransformaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

KAROLINE ROQUE BATISTA PAIVA· OAB MG 220582

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

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Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

KAROLINE ROQUE BATISTA PAIVA· OAB MG 220582

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO CONTAGEM

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Autor:

KAROLINE ROQUE BATISTA PAIVA· OAB MG 220582

Autor:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

KAROLINE ROQUE BATISTA PAIVA· OAB MG 220582

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

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TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/12/2024 Recorrente(s) - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO CONTAGEM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 19/12/2024: Súmula de despacho Prejudicado(s) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos ess... (19/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

NELSON ALVES LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· CPF 062.***.***-90

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE AREDES ZORDAN

Autor:

ANA CAROLINA DE SA CAMPOS· OAB MG 155329

Autor:

ANA LUISA HERMETTO DIAS

Autor:

BARBARA LEITAO BITTENCOURT· OAB MG 148166

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES LARACPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

CAROLINE AREDES ZORDAN

Autor:

ANA CAROLINA DE SA CAMPOS· OAB MG 155329

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES

Autor:

CAROLINE AREDES ZORDAN

Autor:

ANA LUISA HERMETTO DIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Remetidos os autos (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LOCAVIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766

Reu:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Reu:

ALANA GUIMARAES MENDES

Reu:

GABRIELA VENTURA DOS SANTOS· OAB MG 211573

Último movimento: Remetidos os autos (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Remetidos os autos (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOCAVIA LTDA (AGRAVANTE)

2. NELSON ALVES LARA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Reu:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3175417/MG (2026/0048870-5) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: LOCAVIA LTDA ADVOGADOS: EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - MG011362 JOSÉ DE ASSIS SANTIAGO NETO - MG102766 FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO - MG173873 ALANA GUIMARAES MENDES - MG162222 AGRAVANTE: NELSON ALVES LARA ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2026. (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.148,63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MATHEUS VIEIRA MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 210347

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

EVELYN PEIXOTO DE MENDONCA· OAB MG 14893· CPF 078.***.***-25

Autor:

DESILIA DINIZ COSTA· OAB MG 35875

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

EVELYN PEIXOTO DE MENDONCA· OAB MG 14893· CPF 078.***.***-25

Reu:

DESILIA DINIZ COSTA· OAB MG 35875

Reu:

LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CPF: 06.981.176/0001-58 RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3198388-68.2007.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL]... (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

27/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MATHEUS VIEIRA MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 210347

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

EVELYN PEIXOTO DE MENDONCA· OAB MG 14893· CPF 078.***.***-25

Autor:

DESILIA DINIZ COSTA· OAB MG 35875

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

EVELYN PEIXOTO DE MENDONCA· OAB MG 14893· CPF 078.***.***-25

Reu:

DESILIA DINIZ COSTA· OAB MG 35875

Reu:

LINEA APARECIDA SAMPAIO LACERDA· OAB MG 104330· CPF 953.***.***-68

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A CPF: 06.981.176/0001-58 RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 3198388-68.2007.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL]... (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

GISELE TESSARI SANTOSCPF

LEONARDO GONCALVES GOMIDECPF

JONAS ADRELL CIRILO SILVACPF

QUALICENTRO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

HELIOMAR QUADROS LOREDOCPF

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Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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