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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/12/2024 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS LACERDA DE BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (19/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MONALISA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON LIMA BARRETO· OAB SE 8253· CPF 040.***.***-17

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

MONALISA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON LIMA BARRETO· OAB SE 8253· CPF 040.***.***-17

Último movimento: Juntada >> Documento (17/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONALISA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 114.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2473839/PR (2023/0317292-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VALDOMIRO SANTOS DOS SANTOS EMBARGANTE: LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOS: ALCINDO LIMA NETO - PR019857 MONA MOUSSA - PR064663 EMBARGADO: FABIO SIMÕES DA FONTOURA EMBARGADO: FERNANDA SIMOES DA FONTOURA EMBARGADO: FLAVIA SIMOES DA FONTOURA EMBARGADO: ORLANDO LUIZ DE BITTENCOURT FONTOURA ADVOGADO: ELISLEAN BUENO RAVACHE - PR018952 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DI... (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO SANTOS DOS SANTOSCPF

LUCILENE DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

FABIO SIMOES DA FONTOURACPF

FLAVIA SIMOES DA FONTOURACPF

ORLANDO LUIZ DE BITTENCOURT FONTOURACPF

FERNANDA SIMOES DA FONTOURACPF

Advogados

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

Autor:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 019857· CPF 369.***.***-72

Reu:

ELISLEAN BUENO RAVACHE· OAB PR 018952· CPF 673.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDOMIRO SANTOS DOS SANTOS (EMBARGANTE)

2. LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

3. FABIO SIMÕES DA FONTOURA (EMBARGADO)

4. FERNANDA SIMOES DA FONTOURA (EMBARGADO)

5. FLAVIA SIMOES DA FONTOURA (EMBARGADO)

6. ORLANDO LUIZ DE BITTENCOURT FONTOURA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELISLEAN BUENO RAVACHE· OAB PR 18952· CPF 673.***.***-20

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Autor:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 19857· CPF 369.***.***-72

Autor:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 019857· CPF 369.***.***-72

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISLEAN BUENO RAVACHE· OAB PR 18952· CPF 673.***.***-20

Reu:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Reu:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 19857· CPF 369.***.***-72

Reu:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 019857· CPF 369.***.***-72

Reu:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2473839/PR (2023/0317292-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VALDOMIRO SANTOS DOS SANTOS EMBARGANTE: LUCILENE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOS: ALCINDO LIMA NETO - PR019857 MONA MOUSSA - PR064663 EMBARGADO: FABIO SIMÕES DA FONTOURA EMBARGADO: FERNANDA SIMOES DA FONTOURA EMBARGADO: FLAVIA SIMOES DA FONTOURA EMBARGADO: ORLANDO LUIZ DE BITTENCOURT FONTOURA ADVOGADO: ELISLEAN BUENO RAVACHE... (28/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARTE MEILER BORDINCPF

Reu

12 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA CURITIBA

Outros

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025 (04/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARTE MEILER BORDINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PreconceituosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARTE MEILER BORDIN (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Reu:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

Reu:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMAIORE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Reu

JACKSON INACIOCPF

Advogados

Autor:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 019857· CPF 369.***.***-72

Reu:

LUCASSIA RODRIGUES CUNHA· OAB SC 45489· CPF 014.***.***-32

Outros

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMAIORE CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Reu

JACKSON INACIOCPF

Advogados

Autor:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 019857· CPF 369.***.***-72

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

Reu:

LUCASSIA RODRIGUES CUNHA· OAB SC 45489· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMAIORE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. JACKSON INACIO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 19857· CPF 369.***.***-72

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Autor:

LUCASSIA RODRIGUES CUNHA· OAB SC 45489· CPF 014.***.***-32

Autor:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 019857· CPF 369.***.***-72

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 19857· CPF 369.***.***-72

Reu:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Reu:

LUCASSIA RODRIGUES CUNHA· OAB SC 45489· CPF 014.***.***-32

Reu:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 019857· CPF 369.***.***-72

Reu:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 43.996,27

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA TEIXEIRA MACHADO QUEIROZCPF

Reu

ORLANDO LUIZ DE BITTENCOURT FONTOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FERNANDA TEIXEIRA MACHADO QUEIROZCPF

ORLANDO LUIZ DE BITTENCOURT FONTOURACPF

Reu

ORLANDO LUIZ DE BITTENCOURT FONTOURACPF

FERNANDA TEIXEIRA MACHADO QUEIROZCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO LUIZ DE BITTENCOURT FONTOURACPF

Reu

FERNANDA TEIXEIRA MACHADO QUEIROZ

Advogados

Autor:

ELISLEAN BUENO RAVACHE· OAB PR 18952· CPF 673.***.***-20

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Autor:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 19857· CPF 369.***.***-72

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

Autor:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 019857· CPF 369.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISLEAN BUENO RAVACHE· OAB PR 18952· CPF 673.***.***-20

Reu:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Reu:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 19857· CPF 369.***.***-72

Reu:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

Reu:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 019857· CPF 369.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANO COELHO PARISI· OAB PR 38915· CPF 519.***.***-72

DANTE PARISI· OAB PR 10764· CPF 027.***.***-34

VALMIR BERNARDO PARISI· OAB PR 24624· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 966) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsa identidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RICARTE MEILER BORDINCPF

Advogados

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

Reu:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Reu:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 376) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PreconceituosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARTE MEILER BORDIN (AGRAVANTE)

Reu

RICARTE MEILER BORDINCPF

Advogados

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Autor:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 19857· CPF 369.***.***-72

Autor:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 019857· CPF 369.***.***-72

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

Reu:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Reu:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 19857· CPF 369.***.***-72

Reu:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 019857· CPF 369.***.***-72

Reu:

MONA MOUSSA· OAB PR 064663· CPF 548.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 245) EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 100.837,00

Autor

ARI DEMORICPF

Reu

ANTONIO ORLANDO GEMMICPF

Advogados

Autor:

MARLI TEREZINHA RODRIGUES DE MELO· OAB PR 77074· CPF 534.***.***-00

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Autor:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 19857· CPF 369.***.***-72

Autor:

RENATO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PR 28692· CPF 729.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARI DEMORICPF

Reu

ANTONIO ORLANDO GEMMICPF

Advogados

Autor:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 19857· CPF 369.***.***-72

Autor:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Autor:

MARLI TEREZINHA RODRIGUES DE MELO· OAB PR 77074· CPF 534.***.***-00

Autor:

RENATO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PR 28692· CPF 729.***.***-53

Reu:

ALCINDO LIMA NETO· OAB PR 19857· CPF 369.***.***-72

Reu:

MONA MOUSSA· OAB PR 64663· CPF 548.***.***-91

Reu:

MARLI TEREZINHA RODRIGUES DE MELO· OAB PR 77074· CPF 534.***.***-00

Reu:

RENATO DA SILVA OLIVEIRA· OAB PR 28692· CPF 729.***.***-53

Último movimento: Documento (12/11/2024)

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