MONDELEZ BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

21/05/1996

Distribuição

21/05/1996

Valor

R$ 164.865,10

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUGO JOSE SELLMER· CPF 026.***.***-95

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 021200· CPF 541.***.***-34

Autor:

MARIA PAULA DE ANDRADE BANHOLI VIEIRA· CPF 132.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAMES JOSE MARINS DE SOUZA· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

24/06/1999

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 164.865,10

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Reu

CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY SARAIVA APOCALYPSE· CPF 485.***.***-72

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 021200· CPF 541.***.***-34

Autor:

JAMES JOSE MARINS DE SOUZA

Reu:

SIDNEY SARAIVA APOCALYPSE· CPF 485.***.***-72

Reu:

JAMES JOSE MARINS DE SOUZA

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 021200· CPF 541.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

R$ 195.000,00

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 010515· CPF 442.***.***-34

Autor:

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ· OAB PR 017515· CPF 567.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5056240282017404700020250324181315 (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 195.000,00

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 788.218,50

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

Advogados

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 021200· CPF 541.***.***-34

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DOLZAN· CPF 899.***.***-20

Reu:

GERSON ZANETTI FAUCZ· CPF 841.***.***-53

Reu:

LUCIANO DO CARMO ANDREOLI· CPF 649.***.***-44

Outros

HUGO JOSE SELLMER· OAB PR 053309

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2681929/PR (2024/0239829-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADOS: MARCELO MARCO BERTOLDI - PR021200 HUGO JOSE SELLMER - PR053309 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do... (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 788.218,50

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 021200· CPF 541.***.***-34

Autor:

JANINI DENIPOTI· CPF 009.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 788.218,50

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014989202023404700020250328151620 (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOSCNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC

Advogados

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Outros

WILSON PINHEIRO JABUR· OAB SP 173084· CPF 256.***.***-26

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS· OAB DF 024080

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

FELIPE HELENA· OAB SP 252625· CPF 311.***.***-65

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (07/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

MarcaRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS

Reu

INTERCONTINENTAL GREAT BRANDS LLC

MONDELEZ BRASILCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

CLAUDIO BONATO FRUET· OAB DF 6624· CPF 334.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Reu:

CLAUDIO BONATO FRUET· OAB DF 6624· CPF 334.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067988-17.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) EXEQUENTE: SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) EXECUTADO: MONDELEZ BRASIL ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE (OAB SP343977) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB... (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/01/1997

Distribuição

08/01/1997

Valor

R$ 333.093,20

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Reu

GERVASIO SILVA CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RUY RIBEIRO· OAB RJ 12010· CPF 001.***.***-53

Outros

RAFAELA BRITTO DE SANTANA· OAB BA 35144

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 177.576,01

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE MATOS SILVA· OAB BA 50536· CPF 047.***.***-73

Autor:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Autor:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO· OAB RJ 93492· CPF 028.***.***-26

Autor:

RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES· OAB BA 63901· CPF 002.***.***-27

Autor:

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA· OAB RJ 80572· CPF 014.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA FERREIRA CORREIA SOUZA· OAB PE 24614

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Mondelez Brasil Ltda Advogado: Vanessa De Matos Silva (OAB:BA50536) Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406) Advogado: Nalu Yunes Marones De Gusmao (OAB:RJ093492) Advogado: Ricardo Siqueira Gonçalves (OAB:BA63901) Exequente: Mondelez Brasil Norte Nordeste Ltda Advogado: Vanessa De Matos Silva (OAB:BA50536) Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406) Advogado: Nalu Yunes Marones De Gusmao (OAB:RJ093492) Advogado: Ri... (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 177.576,01

Autor

DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO FRANCISCO LTDACNPJ

Reu

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA CORREIA SOUZA· CPF 878.***.***-72

Autor:

EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO· CPF 050.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES· OAB BA 63901· CPF 002.***.***-27

Reu:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO· OAB RJ 93492· CPF 028.***.***-26

Reu:

VANESSA DE MATOS SILVA

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA· OAB RJ 80572· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2024 (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS RONNEY BRAGA RODRIGUESCPF

Reu

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACPF

Outros

FABRICIA NOBRE CALISTO· OAB CE 37384· CPF 058.***.***-37

FELIPE ZORZAN ALVES· OAB SP 182184

ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO· OAB SP 429651

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZA RAQUEL OLIVEIRA DE ABREUCPF

Reu

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS HORIZONTAL LTDACPF

Outros

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

IGOR PONTE DE QUEIROZ MIRANDA· OAB CE 46912· CPF 041.***.***-06

MATHEUS JACOME FROTA DE MELO· OAB CE 46530· CPF 027.***.***-90

ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO· OAB SP 429651

AMANDA RODRIGUES FERRASIN· OAB SP 234146

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO GUEDESCPF

Reu

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GUEDES· OAB CE 35229· CPF 357.***.***-22

Outros

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 110.539,10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 110.539,10

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Reu

AMERICO JOAO FERRARI FILHOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES FERRASIN· OAB SP 234146· CPF 293.***.***-78

Autor:

ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO· OAB SP 429651· CPF 417.***.***-18

Reu:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 66083· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 110.539,10

Autor

AMERICO JOAO FERRARI FILHOCPF

MONDELEZ BRASIL LTDACPF

Reu

AMERICO JOAO FERRARI FILHOCPF

MONDELEZ BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 66083· CPF 022.***.***-80

Autor:

AMANDA RODRIGUES FERRASIN· OAB SP 234146· CPF 293.***.***-78

Autor:

ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO· OAB SP 429651· CPF 417.***.***-18

Reu:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 66083· CPF 022.***.***-80

Reu:

AMANDA RODRIGUES FERRASIN· OAB SP 234146· CPF 293.***.***-78

Reu:

ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO· OAB SP 429651· CPF 417.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONDELEZ BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AMERICO JOAO FERRARI FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES FERRASIN· OAB SP 234146· CPF 293.***.***-78

Autor:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 66083· CPF 022.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO· OAB SP 429651· CPF 417.***.***-18

Reu:

AMANDA RODRIGUES FERRASIN· OAB SP 234146· CPF 293.***.***-78

Reu:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 66083· CPF 022.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO· OAB SP 429651· CPF 417.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3184867/DF (2026/0065415-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADOS: AMANDA RODRIGUES FERRASIN - SP234146 ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO - SP429651 AGRAVADO: AMERICO JOAO FERRARI FILHO ADVOGADO: PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF066083 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MONDELEZ BRASIL LTDA contra decisão que inadmitiu o recurso especial na origem com fundamento nos seguintes óbices: I) ausência... (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONDELEZ BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AMERICO JOAO FERRARI FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA RODRIGUES FERRASIN· OAB SP 234146· CPF 293.***.***-78

Autor:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 66083· CPF 022.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO· OAB SP 429651· CPF 417.***.***-18

Reu:

AMANDA RODRIGUES FERRASIN· OAB SP 234146· CPF 293.***.***-78

Reu:

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE· OAB DF 66083· CPF 022.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO· OAB SP 429651· CPF 417.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3184867/DF (2026/0065415-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADOS: AMANDA RODRIGUES FERRASIN - SP234146 ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO - SP429651 AGRAVADO: AMERICO JOAO FERRARI FILHO ADVOGADO: PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF066083 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MONDELEZ BRASIL LTDA contra decisão que inadmitiu o recurso especial na origem com fundamento nos seguintes óbices: I) ausência... (05/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal