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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Reu

SOLENI ALVESCPF

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Reu:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

Reu:

JUAREZ JUNIOR VIEIRA SILVEIRA· OAB MG 144097· CPF 098.***.***-20

Reu:

JOSE ANCHIETA GUIMARAES· OAB MG 130714· CPF 390.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS IGAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VAZANTE

NEXA RECURSOS MINERAIS S/ACNPJ

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

SOLENI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 097263· CPF 052.***.***-83

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 431.***.***-15

Reu:

JOSE ANCHIETA GUIMARAES E OUTRO(S)

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OZANIA PEREIRA DO AMARALCPF

SOLENI ALVES

Reu

COPAM - CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA AMBIENTAL

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

IBAMA INST BRAS MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANTHERO RIBEIRO· OAB MG 85779

Autor:

MARIANA GRACIOSO BARBOSA· OAB SP 259582· CPF 311.***.***-01

Autor:

WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS· OAB MG 119771· CPF 072.***.***-30

Autor:

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957· CPF 732.***.***-91

Autor:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTHERO RIBEIRO· OAB MG 85779

Reu:

MARIANA GRACIOSO BARBOSA· OAB SP 259582· CPF 311.***.***-01

Reu:

WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS· OAB MG 119771· CPF 072.***.***-30

Reu:

CESAR RAIMUNDO DA CUNHA· OAB MG 57957· CPF 732.***.***-91

Reu:

CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MG 130140· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2026 AUTOR: SOLENI ALVES e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE VAZANTE e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intima-se as demais partes processuais para se manifestar acerca da petição de fls.1.127,no prazo de 05 dias. Adv - CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA, WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS, FERNANDO B PENTEADO DE CASTRO, MARIANA GRACIOSO BARBOSA, MONICA ALMEIDA HORTA, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA,... (02/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/1997

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAYLER IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE DA COSTA

MARCELO MARIANO DE ARAUJO

RONALDO HONORATO DOS SANTOS

PATRICIA MOREIRA DO NASCIMENTO E SANTOS

EDIMAR FERREIRA LIMA

+ 69 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GERALDO DOS REIS CARDOSO· OAB MG 34177· CPF 015.***.***-00

Reu:

BENVINDA ALVES DE ABREU· CPF 016.***.***-34

Reu:

JOAO FELICIANO FILHO· OAB MG 27983· CPF 151.***.***-68

Reu:

NILDA DE FATIMA CARDOSO· OAB MG 63618· CPF 911.***.***-49

Reu:

ANGELA MARIA VIEIRA· OAB MG 36928· CPF 372.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JONAS MUNIZ DE ALMEIDA· OAB MG 35010

Último movimento: Juntada de Petição (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/1997

Distribuição

23/07/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAYLER IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

VALVIDINO DE SOUZA MESQUITA

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA

TARCISIO MARTINS DE OLIVEIRA

MARLEY PEREIRA DOS SANTOS

JOSE MARIA PACHECO DE JESUS

+ 69 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

Reu:

GERALDO DOS REIS CARDOSO· OAB MG 34177· CPF 015.***.***-00

Reu:

BENVINDA ALVES DE ABREU· CPF 016.***.***-34

Reu:

JOAO FELICIANO FILHO· OAB MG 27983· CPF 151.***.***-68

Reu:

NILDA DE FATIMA CARDOSO· OAB MG 63618· CPF 911.***.***-49

Reu:

ANGELA MARIA VIEIRA· OAB MG 36928· CPF 372.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Reu

GETULIO OLIVEIRA DE ARAUJO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MONICA ALMEIDA HORTA· OAB MG 59507· CPF 607.***.***-15

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (05/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 7.607,31

Autor

CARLA MONICA HORTACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO LESSA RANGEL· OAB ES 25001· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/04/2026)

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