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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

HÉLCIO HONDA· OAB SP 090389

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832175/SP (2025/0010672-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: HÉLCIO HONDA - SP090389 RENATA SOUZA ROCHA - SP154367 DANIELA FRANULOVIC - SP240796 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 ANNA PAULA SENA DE GOBBI - SP286456 LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA - SP419259 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HÉLCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HÉLCIO HONDA· OAB SP 090389· CPF 060.***.***-21

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF · CPF 071.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Reu:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF · CPF 071.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2832175/SP (2025/0010672-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 ANNA PAULA SENA DE GOBBI - SP286456 LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA - SP419259 AGRAVADO: PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: HÉLCIO HONDA - SP090389 RENATA SOUZA ROCHA - SP154367 DANIELA FRANULOVIC - SP240796 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtua... (28/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MALWEE MALHAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). HELCIO HONDA OAB/SP-090389 ADVOGADO: RENATA SOUZA ROCHA OAB/SP-154367 ADVOGADO: DANIELA FRANULOVIC OAB/SP-240796 ADVOGADO: REGIS PALLOTTA TRIGO OAB/SP-129606 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** -------------------------... (28/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MALWEE MALHAS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Reu

MALWEE MALHAS BLUMENAU LTDA.CNPJ

MALWEE MALHAS POMERODE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MUNHOZ FILHO· OAB SP 301142· CPF 359.***.***-24

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Autor:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Autor:

CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON· OAB SC 013406· CPF 983.***.***-72

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· OAB DF 020526· CPF 780.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MUNHOZ FILHO· OAB SP 301142· CPF 359.***.***-24

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Reu:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Reu:

CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON· OAB SC 013406· CPF 983.***.***-72

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· OAB DF 020526· CPF 780.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Reu

MALWEE MALHAS BLUMENAU LTDA.CNPJ

MALWEE MALHAS POMERODE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MUNHOZ FILHO· OAB SP 301142· CPF 359.***.***-24

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Autor:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Autor:

CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON· OAB SC 013406· CPF 983.***.***-72

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· OAB DF 020526· CPF 780.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MUNHOZ FILHO· OAB SP 301142· CPF 359.***.***-24

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

Reu:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Reu:

CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON· OAB SC 013406· CPF 983.***.***-72

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· OAB DF 020526· CPF 780.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (25/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA· OAB SP 419259· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA.CNPJ

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 296.761.343,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WESLEY MENDONCA BATISTACPF

JBS S/ACNPJ

CICC PARTICIPACOES S/A.CNPJ

GUAPORE CARNE S/ACNPJ

IVANA CARNELOS BIRTCHECPF

Advogados

Reu:

REGIS PALLOTTA TRIGO· CPF 133.***.***-77

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

LUCAS MUNHOZ FILHO· CPF 359.***.***-24

Reu:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· CPF 262.***.***-66

Reu:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59. (11/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 102.596,08

Autor

ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADACPF

ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Autor:

LUCAS MUNHOZ FILHO· OAB SP 301142· CPF 359.***.***-24

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2023 (05/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

R$ 10.000,00

Outros

SANDRA CRISTINA PALHETA· OAB SP 160099· CPF 751.***.***-53

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (20/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITOPEL DO BRASIL LTDACNPJ

VITOPEL DO BRASIL LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

SANDRA CRISTINA PALHETA· OAB SP 160099· CPF 751.***.***-53

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/04/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NIPRO MEDICAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Reu

NIPRO MEDICAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LOGOPLASTE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Reu:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Reu:

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO· OAB SP 206918· CPF 262.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA em 29/01/2025 23:59. (30/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOGOPLASTE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA FRANULOVIC· OAB SP 240796· CPF 281.***.***-30

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2024)

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