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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194812713 (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FERREIRA ALVES DE SAMPAIOCPF

Reu

MERCANTIL SA

Advogados

Autor:

ABDIAS FILHO XIMENES GOMES· OAB CE 18015· CPF 642.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS FILHO XIMENES GOMESCPF

Reu

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDOCPF

Advogados

Autor:

ABDIAS FILHO XIMENES GOMES· OAB CE 18015· CPF 642.***.***-68

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

ABDIAS FILHO XIMENES GOMES· OAB CE 18015· CPF 642.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS FILHO XIMENES GOMESCPF

Reu

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDOCPF

Advogados

Autor:

ABDIAS FILHO XIMENES GOMES· OAB CE 18015· CPF 642.***.***-68

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

ABDIAS FILHO XIMENES GOMES· OAB CE 18015· CPF 642.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação sobre a petição de ID 166033116. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 04 de março de 2026. Juiz de Direito (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 7.579.704,14

Reu

PROCURADORIA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL)

Outros

CEZAR SILVA DE PAULA FILHO· OAB MG 144042

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB MG 110372· CPF 066.***.***-06

ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES· OAB MG 136654· CPF 084.***.***-50

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA· OAB MG 093835· CPF 038.***.***-92

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 077567

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2158602/MG (2024/0266576-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: CAIO COSTA PERONA - MG184507 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG053275 DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL - MG077567 OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA - MG093835 ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES - MG136654 MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372 CEZAR SILVA DE PAULA FILHO... (06/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB DF 0000000· CPF 097.***.***-81

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Reu:

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· CPF 028.***.***-19

Reu:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB SP 260681· CPF 038.***.***-92

Reu:

ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES· CPF 084.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB SP 342369· CPF 066.***.***-06

Reu:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB SP 302330· CPF 736.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incluído em pauta para 10/06/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00059132/2026 - EDcl no REsp 2158602/MG (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 093835

Reu:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 093835

Autor:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Outros

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES DA COSTA MARIANO

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 297.022,23

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

RONALDO EUSTAQUIO CARDOSOCPF

Outros

MARINA PAULA DE SOUZA LIMA· OAB MG 208670

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 081229· CPF 752.***.***-15

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Termo/Auto de Penhora (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· CPF 752.***.***-15

Reu:

MARINA PAULA DE SOUZA LIMA· CPF 079.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 081229

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 081229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 081229

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

R H CARDOSO & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 081229

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

VANITA MARIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

THAYS TAYNARA VOIGT E OUTRO(S)· CPF 088.***.***-81

Autor:

ADRIANA APARECIDA CAVEJON CORREA· OAB MG 229552· CPF 069.***.***-41

Autor:

JEFFERSON LAURO OLSEN· OAB SC 012831· CPF 713.***.***-53

Autor:

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 026690· CPF 051.***.***-50

Outros

MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE· OAB MG 235863

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

THAYS TAYNARA VOIGT E OUTRO(S)· OAB MG 227376

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANITA MARIA DE LIMACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS TAYNARA VOIGT E OUTRO(S)· CPF 088.***.***-81

Autor:

ADRIANA APARECIDA CAVEJON CORREA· OAB MG 229552· CPF 069.***.***-41

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE· CPF 064.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANITA MARIA DE LIMACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS TAYNARA VOIGT

Autor:

ADRIANA APARECIDA CAVEJON CORREA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

ADRIANA APARECIDA CAVEJON CORREA

Reu:

MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANITA MARIA DE LIMACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS TAYNARA VOIGT

Autor:

ADRIANA APARECIDA CAVEJON CORREA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Reu:

ADRIANA APARECIDA CAVEJON CORREA

Reu:

MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANITA MARIA DE LIMACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS TAYNARA VOIGT

Autor:

ADRIANA APARECIDA CAVEJON CORREA

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

ADRIANA APARECIDA CAVEJON CORREA

Reu:

MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 21.697,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 31.655,60

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

VILMA MARIA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB SP 356103· CPF 213.***.***-53

Reu:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

VILMA MARIA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB SP 356103· CPF 213.***.***-53

Reu:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

VILMA MARIA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB SP 356103· CPF 213.***.***-53

Reu:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

VILMA MARIA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB SP 356103· CPF 213.***.***-53

Reu:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

VILMA MARIA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB SP 356103· CPF 213.***.***-53

Reu:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Limitação de JurosRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA MARIA DE ASSIS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 040924· CPF 213.***.***-53

Reu:

SAULO FRANCISCO VIOL RIBEIRO· OAB MG 113394· CPF 014.***.***-26

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 040924· CPF 213.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA KELLI XAVIERCPF

JORGE MARCOS XAVIER JUNIORCPF

MINAS CROMO DURO LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MARCOS XAVIER JUNIORCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579· CPF 051.***.***-28

Autor:

BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-01

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO· CPF 094.***.***-10

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA KELLI XAVIERCPF

JORGE MARCOS XAVIER JUNIORCPF

MINAS CROMO DURO LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA KELLI XAVIERCPF

JORGE MARCOS XAVIER JUNIORCPF

MINAS CROMO DURO LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Reu:

RAPHAEL FERNANDES BECKER

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA KELLI XAVIERCPF

JORGE MARCOS XAVIER JUNIORCPF

MINAS CROMO DURO LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Reu:

RAPHAEL FERNANDES BECKER

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 19.321,13

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BENITO VIEIRA CABANELLASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DAGOSTINI BOARI· OAB MG 117339· CPF 056.***.***-84

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BENITO VIEIRA CABANELLASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BENITO VIEIRA CABANELLASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

BRUNO BENITO VIEIRA CABANELLASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS LAGE PINTO

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 19.321,13

Autor

BRUNO BENITO VIEIRA CABANELLASCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO DAGOSTINI BOARI· OAB MG 117339· CPF 056.***.***-84

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 37.952,00

Autor

PAULO ROBERTO DIAS CAMPARACPF

Outros

MAGNA VALERIA NOGUEIRA· OAB MG 160036· CPF 029.***.***-35

CRISTIANO TOLENTINO PIRES· OAB MG 100001· CPF 044.***.***-56

LORRAINE SUMIRE MADRONA· OAB MG 195158· CPF 137.***.***-33

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

JORLANIAH VIEIRA RIBAS· OAB MG 179002· CPF 077.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DIAS CAMPARACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Autor:

LORRAINE SUMIRE MADRONA· CPF 137.***.***-33

Reu:

CRISTIANO TOLENTINO PIRES· CPF 044.***.***-56

Reu:

MAGNA VALERIA NOGUEIRA· CPF 029.***.***-35

Reu:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA ESTACIO DE BELO HORIZONTE/MG

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DIAS CAMPARACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Autor:

LORRAINE SUMIRE MADRONA

Autor:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Autor:

LAIO FELIPE BENEVENUTO

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNA VALERIA NOGUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DIAS CAMPARACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Autor:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA

Autor:

LORRAINE SUMIRE MADRONA

Autor:

THIAGO DE CASTRO ZOCRATO

Reu:

MAGNA VALERIA NOGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DIAS CAMPARACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA VALERIA NOGUEIRA

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA

Reu:

LAIO FELIPE BENEVENUTO

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Reu:

JORDANE HENRIQUE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DIAS CAMPARACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Autor:

LAIO FELIPE BENEVENUTO· OAB MG 150117· CPF 093.***.***-20

Autor:

MAGNA VALERIA NOGUEIRA· OAB MG 160036· CPF 029.***.***-35

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Autor:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO· OAB MG 137545· CPF 094.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Reu:

LAIO FELIPE BENEVENUTO· OAB MG 150117· CPF 093.***.***-20

Reu:

MAGNA VALERIA NOGUEIRA· OAB MG 160036· CPF 029.***.***-35

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO· OAB MG 137545· CPF 094.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5129124-80.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PAULO ROBERTO DIAS CAMPARA CPF: 156.479.946-87 BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Ficam as partes intimadas a requererem o que d... (12/05/2025)

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