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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 11.084,57

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DE FREITAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DE ARRUDA HAYD REGO· OAB MS 26494· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.052,20

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

INCA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA RAQUEL FERREIRA DE SOUSA· OAB PB 27821· CPF 097.***.***-57

Reu:

RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA· OAB PB 14638· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 487.472,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FREITAS E MONTEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA APELADO: MUNICIPIO DE POCINHOSREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE POCINHOS I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 9 de janeiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0801035-91.2023.8.15.0541 (12/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 487.472,00

Autor

FREITAS E MONTEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO· OAB PB 12895· CPF 010.***.***-27

Autor:

ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Autor:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Autor:

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31152· CPF 700.***.***-96

Reu:

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIOR· OAB PB 19484· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEIDENALVA MOURA SANTOSCPF

Reu

FREITAS E MONTEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 29325· CPF 083.***.***-69

Autor:

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO· OAB PB 27705· CPF 117.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDENALVA MOURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO· OAB PB 27705· CPF 117.***.***-57

Autor:

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 29325· CPF 083.***.***-69

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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