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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 58.803,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO· OAB SP 371817· CPF 335.***.***-75

Autor:

ALLAN AUGUSTO MIGUEL· OAB SP 352119· CPF 369.***.***-62

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA· OAB MG 131220· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 58.803,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIL MONTEIRO NOVOCPF

JHONY GERSON CUNHA DA SILVACPF

Reu

PONSSE LATIN AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA.

Advogados

Autor:

ALLAN AUGUSTO MIGUEL· OAB SP 352119· CPF 369.***.***-62

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO· OAB SP 371817· CPF 335.***.***-75

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA· OAB MG 131220· CPF 073.***.***-60

Reu:

ALLAN AUGUSTO MIGUEL· OAB SP 352119· CPF 369.***.***-62

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO· OAB SP 371817· CPF 335.***.***-75

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA· OAB MG 131220· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JHONY GERSON CUNHA DA SILVA (25/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO RAMOS· OAB SP 339105· CPF 276.***.***-43

Reu:

DR. SILVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/03/2026 (26/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. SILVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

MARCOS ROBERTO RAMOS· OAB SP 339105· CPF 276.***.***-43

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. SILVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

MARCOS ROBERTO RAMOS· OAB SP 339105· CPF 276.***.***-43

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 155.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Reu:

DEBORA NUNES ALVES· CPF 326.***.***-43

Reu:

FERNANDA FRANCO BONANATI· CPF 300.***.***-29

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Reu:

ADRIANE CRISTINA FERREIRA BERTOLONI· OAB SP 180991· CPF 249.***.***-70

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (17/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 155.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 155.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Base de CálculoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIL MONTEIRO NOVOCPF

LUANA JESSICA PEREIRASCPF

Reu

FRIGOL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE CRISTINA FERREIRA BERTOLONI· OAB SP 180991· CPF 249.***.***-70

Autor:

DEBORA NUNES ALVES BELEI· OAB SP 299274· CPF 326.***.***-43

Autor:

FERNANDA FRANCO BONANATI· OAB SP 263014· CPF 300.***.***-29

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Autor:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Reu:

ADRIANE CRISTINA FERREIRA BERTOLONI· OAB SP 180991· CPF 249.***.***-70

Reu:

DEBORA NUNES ALVES BELEI· OAB SP 299274· CPF 326.***.***-43

Reu:

FERNANDA FRANCO BONANATI· OAB SP 263014· CPF 300.***.***-29

Reu:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FRIGOL S.A. (07/07/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 34.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Autor:

MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO· OAB SP 363012· CPF 395.***.***-14

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Reu:

ADRIANE CRISTINA FERREIRA BERTOLONI· OAB SP 180991· CPF 249.***.***-70

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (30/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 34.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Autor:

MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO· OAB SP 363012· CPF 395.***.***-14

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Reu:

ADRIANE CRISTINA FERREIRA BERTOLONI· OAB SP 180991· CPF 249.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 34.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO· OAB SP 363012· CPF 395.***.***-14

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Reu:

ADRIANE CRISTINA FERREIRA BERTOLONI· OAB SP 180991· CPF 249.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON LEANDRO ESNOLDECPF

DOUGLAS DE SOUSA DA CONCEICAO

GIL MONTEIRO NOVOCPF

Reu

FRIGOL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Autor:

MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO· OAB SP 363012· CPF 395.***.***-14

Autor:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Autor:

ADRIANE CRISTINA FERREIRA BERTOLONI· OAB SP 180991· CPF 249.***.***-70

Reu:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

Reu:

MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO· OAB SP 363012· CPF 395.***.***-14

Reu:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Reu:

ADRIANE CRISTINA FERREIRA BERTOLONI· OAB SP 180991· CPF 249.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DE SOUSA DA CONCEICAO (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ANTONIO NOVO MONTEIROCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ANTONIO NOVO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2025)

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TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 21.168,90

Autor

ANTONIO NOVO MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Autor:

YASMIN FERNANDES DANTAS MARQUES· OAB PB 32216· CPF 105.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIO NOVO MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503

Autor:

YASMIN FERNANDES DANTAS MARQUES· OAB PB 32216· CPF 105.***.***-98

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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