MONTEIRO COSMETICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.636.929,53

Autor

ETSCHEID TECHNO S/ACNPJ

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CPF

+ 173 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Autor:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

Autor:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Autor:

HERMINIO SANCHES FILHO· CPF 202.***.***-52

Autor:

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO· CPF 254.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

PATRICIA KELLY OVIDIO SANCHO PEQUITO· OAB SP 223504

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 7.806.199,35

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIROCPF

MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDACNPJ

RODRIGO GARCIA MANSURCPF

CESAR SOUSA BOTELHOCPF

APPEX CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Reu:

JOFFRE PETEAN NETO· OAB SP 274088· CPF 319.***.***-39

Reu:

ARTHUR CARDOSO MANFREDO· CPF 455.***.***-97

Reu:

WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 379306· CPF 911.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GARCIA & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.367.691,44

Autor

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.367.691,44

Autor

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· CPF 003.***.***-13

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Autor:

REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO· CPF 541.***.***-20

Autor:

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 130163· CPF 155.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.367.691,44

Autor

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIROCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIROCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Autor:

REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO· OAB PR 100819

Autor:

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 130163· CPF 155.***.***-70

Autor:

HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 53723· CPF 003.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Reu:

REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO· OAB PR 100819

Reu:

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 130163· CPF 155.***.***-70

Reu:

HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 53723· CPF 003.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3214024/SP (2026/0112909-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADOS: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163 HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF053723 ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI - SP429215 REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO - PR100819 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Autor:

REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO· OAB PR 100819

Autor:

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 130163· CPF 155.***.***-70

Autor:

HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 53723· CPF 003.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI· OAB SP 429215· CPF 404.***.***-20

Reu:

REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO· OAB PR 100819

Reu:

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 130163· CPF 155.***.***-70

Reu:

HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO· OAB DF 53723· CPF 003.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3214024/SP (2026/0112909-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADOS: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO - SP130163 HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF053723 ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI - SP429215 REINALDO DE ALMEIDA CESAR SOBRINHO - PR100819 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 13.380,64

Autor

AMANDA BRENDA GOMES MELOCPF

Reu

GOMIC BEAUTY LTDACNPJ

GB BEAUTY SUPLEMENTOS LTDACNPJ

MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDACNPJ

Outros

ALINNE BELMIRO· OAB GO 57954· CPF 043.***.***-83

ISABELLA CRISTINA ARAUJO CHAVES· OAB GO 60582· CPF 057.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA ANEQUINO DE OLIVEIRACPF

Reu

GB BEAUTY SUPLEMENTOS LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ANEQUINO DE OLIVEIRA· OAB PA 23217· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Reu:

VANESSA ANEQUINO DE OLIVEIRA· OAB PA 23217· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA ANEQUINO DE OLIVEIRACPF

Reu

GB BEAUTY SUPLEMENTOS LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ANEQUINO DE OLIVEIRA· OAB PA 23217· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Reu:

VANESSA ANEQUINO DE OLIVEIRA· OAB PA 23217· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VANESSA ANEQUINO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: VANESSA ANEQUINO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, GB BEAUTY SUPLEMENTOS LTDA, MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDA Advogado(s) do reclamado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM DESPACHO Vieram-me os autos conclusos. A parte exequente requer a intimação da parte executada para que proceda ao pagamento voluntário. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE... (09/01/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 4.955,19

Autor

LIA RAQUEL PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON DOS REIS COELHO JUNIOR· OAB PI 19138· CPF 054.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 10.251,79

Autor

MAYARA JACQUES SIQUEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GERMANO NAPOLEAO· OAB RJ 252018· CPF 096.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 10.659,60

Autor

JULIANA DE FARIAS BARROS MAGALHAESCPF

Reu

MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDACNPJ

PEDRO CESAR DE OLIVEIRACPF

SOLANGE PINTO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO· OAB RJ 239935· CPF 113.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA DE FARIAS BARROS MAGALHAESCPF

Reu

MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDACNPJ

PEDRO CESAR DE OLIVEIRA

SOLANGE PINTO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO· OAB RJ 239935· CPF 113.***.***-94

Reu:

MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO· OAB RJ 239935· CPF 113.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 24.120,00

Autor

JULIANA NOTHEN GARCIACPF

CARMEN MARIA WEIRICH COLNAGHICPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

MONTEIRO COSMETICOS E FRANQUIAS LTDACNPJ

GOMIC BEAUTY EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE SCHEIBE CRUZ· OAB RS 048019· CPF 678.***.***-20

Autor:

DANIELE BRKANITCH POSSEL· OAB RS 046975· CPF 016.***.***-79

Autor:

RAQUEL GOMES CHAVES· OAB RS 049065· CPF 655.***.***-34

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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