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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 52.788,13

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MOOVE ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

LUCAS MARCELINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501

Último movimento: Publicado ato_publicado em 05/02/2026. (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 767.556,72

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· CPF 004.***.***-80

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

MARIELA MARTINS PACHECO PETRECHEN· CPF 334.***.***-00

Reu:

MAYRA PINO BONATO· OAB SP 287187· CPF 335.***.***-32

Reu:

THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA· OAB SP 175199· CPF 268.***.***-23

Outros

HEBERT LIMA ARAÚJO· OAB SP 185648

JALMIR LEAO SANTOS· OAB MG 68422· CPF 246.***.***-20

ESTER VIRGINIA SANTOS· OAB MG 80785· CPF 031.***.***-77

MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO· OAB SP 289202

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 767.556,72

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· CPF 004.***.***-80

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

MARIELA MARTINS PACHECO PETRECHEN· CPF 334.***.***-00

Reu:

MAYRA PINO BONATO· OAB SP 287187· CPF 335.***.***-32

Reu:

THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA· OAB SP 175199· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/11/2020 (24/11/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 102.430,23

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Outros

RAPHAELA JACOB RUFINO· OAB PA 18429· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 102.430,23

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CPF

Outros

RAPHAELA JACOB RUFINO· OAB PA 18429· CPF 946.***.***-00

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 211.152,57

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CPF

Outros

RAPHAELA JACOB RUFINO· OAB PA 18429· CPF 946.***.***-00

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO· OAB SP 228976

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO· OAB SP 289202

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 141.226,29

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Outros

RAPHAELA JACOB RUFINO· OAB PA 18429· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 141.226,29

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

TAYMARA FATIMA PEREIRA· OAB SC 37524· CPF 072.***.***-82

Reu:

CATIANI ROSSI· OAB SC 23575· CPF 038.***.***-58

Reu:

CAIO CESAR PIANIZZER· OAB SC 57519

Outros

RAPHAELA JACOB RUFINO· OAB PA 18429· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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